Principais eventos no Brasil em abril
1. Política
02/04 – Pesquisa Datafolha mostra que a taxa de aprovação do governo é de 38% e a taxa de desaprovação é de 29%. O índice de rejeição de Lula é similar ao do ex-presidente Jair Bolsonaro no mesmo período de mandato. A pesquisa foi realizada presencialmente com 2.028 pessoas, presencialmente, entre 29 e 30 de março.
05/04 – Pesquisa PoderData mostra que o índice de aprovação do governo é 49% (-3pp), e o de desaprovação é 41% (+2pp). O levantamento também indica que o trabalho pessoal de Lula é considerado ‘ótimo/bom” para 39% (-4pp) e “ruim/péssimo” para 35% (estável). A pesquisa entrevistou por telefone 2.500 pessoas entre 2 e 4 de abril.
10/04- O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez reunião ministerial para apresentar um balanço dos cem dias de governo. Ele fez menção aos atos contra o resultado das eleições em 8 de janeiro, afirmando que foram tentativa de golpe, e criticou novamente a taxa de juros. Também discursaram o vice-presidente, Geraldo Alckmin, e o ministro da Casa Civil, Rui Costa.
11/04 – O Congresso Nacional instalou três comissões mistas para analisar medidas provisórias (MPs). A medida destrava o impasse entre os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). As MPs tratam da estrutura do governo, do Bolsa Família e do Minha Casa, Minha Vida.
12/04 – Um bloco parlamentar integrado por nove partidos, que somam 173 deputados, foi anunciado na Câmara dos Deputados. O bloco reúne União Brasil (59), PP (49), Federação PSDB-Cidadania (18), PDT (17), PSB (14), Avante (7), Solidariedade (5) e Patriota (4), e passa a ser a maior força política em número de deputados, superando o bloco formado por MDB, PSD, Republicanos, Podemos e PSC, que conta com 142 deputados. Esses são os dois únicos blocos em funcionamento atualmente na Câmara. (Agência Câmara)
12/04 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva realizou viagem à China e aos Emirados Árabes. O primeiro compromisso, na quinta-feira (13), foi o comparecimento à cerimônia de posse da ex-presidente Dilma Rousseff como nova presidente do NDB, conhecido como banco do BRICS. No dia 14/04, Lula assinou 15 acordos bilaterais com o presidente chinês, Xi Jinping, com expectativa de R$ 50 bilhões de investimentos chineses no Brasil. O comunicado conjunto da visita afirmou que “Taiwan é uma parte inseparável do território chinês”. No dia 15/04, Lula visitou os Emirados Árabes, onde se encontrou com o presidente do país, Mohammed bin Zayed Al Nahyan. Sobre o conflito na Ucrânia, Lula declarou que os EUA incentivavam a guerra e que Rússia e Ucrânia eram responsáveis pela decisão de entrar em guerra.
17/04 – O chanceler russo, Serguei Lavrov, chegou ao Brasil para reuniões com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira.
17/04 – Os Estados Unidos e a União Europeia criticaram as recentes declarações de Lula sobre o conflito na Ucrânia.
18/04 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregaram aos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco, o projeto de lei complementar (PLP 93/23), que estabelece o novo arcabouço fiscal para o Brasil.
19/04 – A pesquisa Quaest/Genial mostra o índice de desaprovação do governo em 29% (+9) e o de aprovação em 36% (-4pp). Em relação à avaliação do presidente, o índice de aprovação é de 53% (-12pp) e o de desaprovação é de 40% (+11pp). O principal tema associado a notícias negativas foi a taxação de empresas como a Shein/Shopee. O levantamento ouviu 2.015 pessoas entre os dias 13 e 16 abril.
21/04 – O ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL) Cleiton Holzschuk disse em depoimento à Polícia Federal ter sido informado pelo tenente-coronel Mauro Cid que as joias enviadas pela Arábia Saudita iriam para o acervo pessoal do então presidente de República.
21/04 – O presidente Lula chegou a Portugal para encontro com o presidente do país, Marcelo Rebelo, e com o primeiro-ministro, António Costa. Durante a visita, houve nova polêmica em relação à guerra na Ucrânia, em que ela também não queria parar a guerra. Depois, Lula afirmou que condenava a invasão da Ucrânia.
25/04 – Lula também foi à Espanha, onde fez novas críticas à taxa de juros no Brasil, e disse ser “impossível fazer investimento” no País com a taxa Selic a 13,75% ao ano.
26/04 – O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), determinou a criação de três comissões parlamentares de inquérito na Casa: CPI para investigar fraude nas Americanas; CPI que vai investigar manipulação de resultados de partidas de futebol; e CPI para investigar o Movimento dos Sem Terra. (Agência Câmara de Notícias)
28/04 – O ministro da Agricultura e Abastecimento, Carlos Fávaro, disse ter sido “desconvidado” para a abertura do maior evento do agronegócio na América Latina, a Agrishow, em Ribeirão Preto (SP). Ele teria sido informado que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) estaria presente no evento com apoiadores.
2. Economia
10/04 – A produção de veículos subiu 20% no mês passado, na comparação com o mesmo período de 2022, registrando um total de 221,8 mil unidades, entre carros de passeio, utilitários leves, caminhões e ônibus. O balanço foi divulgado nesta segunda-feira, 10, pela Anfavea, a associação das montadoras, e mostra que frente a fevereiro, um mês mais curto, a produção avançou 37,3%. (Estadão)
11/04 – A inflação oficial brasileira, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ficou em 0,71% em março, após se situar em 0,84% um mês antes, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). É a menor taxa para um mês de março desde 2020 (0,07%). Em março de 2022, a alta havia sido de 1,62%. N acumulado de 12 meses, diminuiu de 5,60% em fevereiro para 4,65%. (Estadão)
11/04 – O Fundo Monetário Internacional (FMI) revisou o crescimento da economia para 2023 de 1,2% para 0,9%. A nova projeção foi divulgada no relatório World Economic Outlook – A Rocky Recovery. (Folha)
17/04 – A mediana das projeções dos economistas do mercado para a inflação oficial brasileira de 2023 subiu de 5,98% para 6,01%, segundo o Relatório Focus, do Banco Central (BC). Para a taxa básica de juros (Selic), a mediana das estimativas recuou de 12,75% para 12,50% no fim de 2023. (Valor)
18/04 – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou que o governo não vai mais acabar com a isenção do imposto de importação para encomendas de até US$ 50 (R$ 247) entre pessoas físicas.
18/04 – O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, afirmou que o preço do gás vai baixar em 1º de maio. A redução será de 8,1%.
19/04 – O IBGE divulgou o nível de produção industrial do Brasil em fevereiro. Houve queda de 0,2% em relação a janeiro. O resultado é a terceira queda consecutiva.
19/04 – A Toyota anunciou que vai investir R$ 1,7 bilhão para produzir um novo carro compacto híbrido nas fábricas de Porto Feliz e Sorocaba. Devem ser criados 700 empregos com o aporte. A montadora prevê exportar o veículo para 22 países da América Latina.
19/04 – A Shein anunciou que vai produzir 85% de seus itens no Brasil, em um processo que levará quatro anos. A empresa afirmou que pretende investir R$ 750 milhões e gerar até cem mil postos de trabalho nos próximos anos. O anúncio ocorre após a decisão do governo em não taxar importações entre pessoas físicas de até US$ 50.
25/04 – A arrecadação do governo federal alcançou R$ 171 bilhões em março de 2023. O número representa uma queda de 0,42% em relação ao mesmo período de 2022. Ainda assim, o resultado é o segundo melhor da série histórica, iniciada em 1995.
25/04 – As contas externas do Brasil tiveram superavit de US$ 286 milhões em março. É o primeiro saldo positivo desde junho de 2022, quando o superavit foi de US$ 266 milhões.
26/04 – De acordo com o IBGE, a inflação medida pelo IPCA-15 (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15) desacelerou o ritmo de alta para 0,57% em abril. Com o resultado, o acumulado em 12 meses caiu de 5,36%, em março, para 4,16%. (Valor)
27/04 – Relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento (OCDE) mostra que o Brasil foi o terceiro maior destino a receber investimento estrangeiros em 2022. Houve um salto de 68% em 2022, somando US$ 85 bilhões. Os Estados Unidos receberam US$ 318 bilhões, e a China, US$ 180 bilhões.
27/04 – O Brasil gerou 195,171 mil empregos com carteira assinada em março deste ano, informou o Ministério do Trabalho e Emprego. O resultado representa uma alta em relação a março do ano passado, quando foram criados 98.786 mil empregos formais, alta de 97,6%.
28/04 – A taxa de desemprego no País subiu de 8,6% no trimestre terminado em fevereiro para 8,8% no trimestre até março, segundo os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). É a menor taxa para o primeiro trimestre desde 2015. A renda real do trabalho foi estimada em R$ 2.880, em média, no primeiro trimestre deste ano. O dado representa uma variação positiva de 0,7% em relação ao final de 2022, quando o rendimento estava em R$ 2.861.
28/04 – O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), uma espécie de “prévia” do Produto Interno Bruto (PIB), avançou 3,32% em fevereiro. O resultado veio acima do esperado pelo mercado financeiro.
28/04 – O Brasil registrou déficit primário de R$ 14,182 bilhões em março, após um resultado deficitário de R$ 26,5 bilhões em fevereiro. Em março de 2022, ocorreu superávit de 4,312 bilhões.
30/04 – O presidente Lula (PT) anunciou que o novo salário mínimo passou de R$ 1.302 para R$ 1.320. Lula ainda indicou que o piso nacional será reajustado acima da inflação nos anos seguintes. Também anunciou a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos (R$ 2.640).
3. Administração Pública
05/04 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou decreto modificando o Novo Marco Legal do Saneamento Básico, legislação sancionada em 2020 para ampliar a presença da iniciativa privada na prestação dos serviços de água e esgoto. Entre diversos aspectos, um dos mais polêmicos é a permissão para que companhias estatais de saneamento prestem serviços em regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões sem licitação. A alegação é que, nestes casos, o estado, assim como o município, poderia ser considerado titular do serviço. Para críticos, o dispositivo desvirtua os princípios estabelecidos pelo Marco Legal do Saneamento, aprovado pelo Congresso em 2020.
06/04 – O governo editou decreto retirando os Correios e a EBC do programa de desestatização. As companhias fazem parte de oito estatais excluídas tanto do PPI (Programas de Parcerias e Investimentos) e PND (Programa Nacional de Desestatização).
18/04 – O governo apresentou pacote de R$ 3 bilhões para ações nas escolas em reação às ameaças ocorridas em unidades de várias partes do País.
19/04 – O general Gonçalves Dias, chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), pediu demissão, após divulgação de imagens que o mostram circulando no Palácio do Planalto, em 8 de janeiro, durante a invasão por vândalos. As imagens mostram agentes do GSI sem oferecer resistência aos invasores. Ricardo Capelli assumiu como interino o GSI.
29/04 – O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que o Movimento dos Sem Terra (MST) foi convidado pelo presidente Lula para fazer parte do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável.
Análise da linha de base de abril e perspectivas para maio
1. A perspectiva do cenário político para maio é negativa. O nível de conflito institucional continuou estável entre os Poderes, mas o governo tem enfrentado um clima tenso com políticos do centro-direta. Especialmente na Câmara, onde há menos apoio ao governo, ministros têm enfrentado um clima hostil; no Senado, houve casos menos graves. De qualquer forma, os ministros estão sob stress no Congresso. Além disso, a aprovação da CPMI para apurar os eventos de 8 de janeiro e de outras três CPIs na Câmara dos Deputados estabelece uma realidade negativa para o governo. Ministros poderão ser convocados, e outras pessoas poderão também serem convidadas ou convocadas, com o potencial de criar embaraços para a Administração e desviar a atenção de temas críticos para o governo. Mesmo que a base do governo se saia bem, minimizando os danos, o resultado tende a ser negativo. Mais do que isso, contudo, esse cenário amplia o poder político do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL): ele não apenas controla ou influencia o maior bloco da Casa, como ainda domina o estabelecimento da pauta do Plenário e, por consequência, o ritmo das CPIs da Câmara. Com a criação dessas comissões parlamentares de inquérito, a margem que o governo tinha entre negar ou aprovar os pedidos de Lira ficou mais foi deslocada para o campo em que negocia para aprovar as demandas do presidente da Câmara. Isso tem irritado um arguto aliado de Lula: o senador Renan Calheiros (MDB-AL).
Outro aspecto que piora o cenário político, ainda que em menor medida, é a queda nos índices de apoio popular ao governo. A queda não é grande, mas representa uma dificuldade da Administração em gerar notícias positivas. Esses problemas não foram solucionados com o aumento de publicidade oficial, nem com a participação ativa de ministros e outras autoridades nas redes sociais. Um dos motivos é a vontade de Lula em influenciar a reorganização da ordem internacional para um mundo mais multipolar. É o que se lê nas entrelinhas dos pronunciamentos do presidente Lula sobre a guerra na Ucrânia. Outro motivo foi a tentativa desastrada de taxar as importações feitas justamente pela classe média baixa por meio dos sites chineses. A questão da comunicação governamental ainda deve gerar dificuldades, mas é esperada uma melhoria a partir do segundo semestre. Mesmo sem argumentos técnicos sob a perspectiva econômica, Lula tem obtido apoio de grande parcela da população em suas críticas à taxa de juros. Campos Neto participou intensamente de debates no Congresso explicando o atual patamar da taxa Selic.
2. A perspectiva econômica para maio é neutra, com muitas incertezas. A maior parte das análises econômicas apontam para o crescimento do PIB no curto prazo, mas desaceleração nos meses seguintes. Ainda não se sabe o que os mercados irão precificar. Os números do desemprego mostram estabilidade, mas a geração de empregos surpreendeu com números positivos.
A inflação está em desaceleração. Isso não significa, necessariamente, queda na taxa de juros. A próxima reunião do Copom será em 2 e 3 de maio. O comitê deve reforçar sua postura vigilante e perseverança no processo de desinflação até que as metas sejam atingidas em 2024, no sentido de que mudanças na política monetária podem ser feitas caso o processo de desinflação não ocorra como esperado. Além disso, a incerteza em relação à possibilidade de mudança das metas de inflação mantém as expectativas pressionadas até junho, quando ocorrerá a reunião do CMN. Caso não ocorram mudanças na meta, a expectativa é de que a Selic encerre o ano em 12,25%.
3. A gestão pública brasileira enfrenta diversos desafios e questões complexas, mantendo a perspectiva de neutralidade em maio.
Sob o aspecto negativo, a modificação do Novo Marco Legal do Saneamento Básico é problemática, já que o dispositivo afrouxa a legislação para que companhias estatais de saneamento prestem serviços sem licitação em regiões metropolitanas. Há chances de que o decreto seja revogado. Caso contrário, se for mantida a alteração, deve ocorrer um desinteresse do setor privado em investir no setor. Como, antes do Marco, a maioria dos serviços de saneamento era prestada por empresas públicas estaduais em dificuldades financeiras para realizar investimentos, a nova regulamentação do setor tinha o objetivo de aumentar a concorrência com o ingresso do setor privado e melhorar a qualidade da infraestrutura. Outro aspecto negativo foi a atuação do general Gonçalves Dias, chefe do Gabinete de Segurança Institucional, com a divulgação de imagens mostrando agentes do GSI sem oferecer resistência durante a invasão por vândalos no Palácio do Planalto. Mesmo com poucos dias na Administração, a sensação é de que faltou comando por parte do general.
Por outro lado, a ampliação da participação de organizações civis no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável é vista como um ponto positivo, mostrando uma abertura para a sociedade civil participar do processo de decisão política. Entretanto, é importante ressaltar que a inclusão do Movimento dos Sem Terra (MST) no conselho é controversa, já que o movimento tem invadido propriedades rurais, o que é contrário à lei.
Arthur Wittenberg 