1. Política – O projeto de lei complementar (PLP 18/2022) que estabelece teto para as alíquotas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis, energia, telecomunicações e transportes foi aprovado pelo Senado, na segunda-feira (13), e pela Câmara na quarta-feira (14). O projeto seguiu para sanção presidencial. (Valor)
O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou no sábado (18) que deputados aliados devem pedir na próxima segunda-feira (20) a instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar a atual gestão da Petrobras, após a estatal anunciar um novo reajuste nos preços dos combustíveis. (CNN)
Ainda sobre a Petrobras, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), fez duras críticas ao novo aumento anunciado pela Petrobras e anunciou que deve reunir o colégio de líderes partidários, na segunda-feira (20), para discutir como dobrar a taxação do lucro da empresa (CSLL) e alternativas à política de preços da companhia. (Estadão)
A pesquisa FSB/BTG, divulgada na segunda-feira (13), mostra Luiz Inácio Lula da Silva (PT) liderando as eleições presidenciais com 44% (-2 pontos percentuais) das intenções de voto no primeiro turno, e Jair Bolsonaro (PL) com 32% (estável). O governo foi avaliado como “ruim ou péssimo” por 49% (-1pp) dos entrevistados e como “ótimo ou bom” por 29% (estável). O governo é desaprovado por 60% (estável) e aprovado por 36% (+1pp).
A pesquisa foi realizada por telefone, com 2.000 eleitores, de 10 a 12 de junho de 2022.
Segue um resumo das principais pesquisas eleitorais:
2. Economia – O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central decidiu, na quarta-feira (15), elevar a taxa Selic de 12,75% ao ano para 13,25% ao ano – um aumento de 0,5 ponto percentual. A Selic chega ao maior patamar desde dezembro de 2016, quando estava em 13,75% ao ano. (g1)
A balança comercial registrou superávit de US$ 4,9 bilhões em maio, queda de 44,7% em relação ao mesmo mês de 2021. Nos primeiros cinco meses do ano, a balança acumulou saldo positivo de US$ 25 bilhões, queda de 6,4% sobre o mesmo período de 2021. (Valor)
A Petrobras anunciou nesta sexta-feira um aumento de 5,18% no preço da gasolina e um reajuste de 14,26% no valor do diesel vendido em suas refinarias. Com isso, o preço médio da gasolina vendida para as distribuidoras passou de R$ 3,86 para R$ 4,06 por litro a partir de sábado (18). Já o preço médio do diesel passou de R$ 4,91 para R$ 5,61 por litro. (Valor)
O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), relator da proposta do teto do ICMS, estima que as proposições em andamento, caso sejam transformadas em lei, possam provocar queda no preço do litro da gasolina de R$ 1,65 e de R$ 0,76 no litro do diesel. (Folha)
3. Administração pública – O presidente Jair Bolsonaro (PL) descartou na segunda-feira (13) o reajuste para os servidores federais. Afirmou que o governo estuda nova medida via aumento do auxílio-alimentação. (Poder360)
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) lançou a Plataforma de Análise e Monitoramento Geoespacial da Informação Ambiental (Pamgia). A plataforma traz dados geográficos em larga escala que vão subsidiar gestores e técnicos nas ações de planejamento, prevenção e combate a crimes ambientais na Amazônia Legal, além de zelar pelos demais biomas e águas do país. Ela integra dados de quase 70 bases, espalhadas por cinco diretorias do Ibama. (Brasil)
Uma análise:
1. A tendência política da próxima semana continua positiva. O nível de conflito institucional continuou reduzido, a coalizão presidencial segue forte e não houve alterações significativas nos níveis de apoio ao governo. As pesquisas eleitorais continuam sem mostrar grandes variações.
A rápida aprovação no Senado e na Câmara do PLP 18/2022 e o tom das críticas de Lira ao reajuste de preços da Petrobras são duas evidências do ambiente político positivo que o governo preserva no Legislativo. No primeiro caso, o governo conseguiu impor uma derrota política aos governadores: reduziu o caixa disponível para os aumentos salariais para os servidores estaduais e ainda passou parte do problema de percepção do preço da gasolina para eles. No segundo caso, a ofensiva conjunta de Lira e Bolsonaro sobre a Petrobras – um incentivando uma CPI e outro querendo encontrar uma forma de obrigar a estatal a reduzir os preços – deve ocupar grande parte do debate político da semana.
2. A tendência na economia segue positiva para a próxima semana. A política monetária parece estar dando resultado, mas é incerto o efeito que o aumento dos combustíveis e a redução de impostos deve gerar na inflação. O saldo da balança comercial foi bom, mas não espetacular.
3. A tendência na gestão pública evoluiu para neutra. O trágico episódio que resultou nas mortes do jornalista britânico Dom Phillips e do indigenista Bruno Pereira mostra uma falha no controle da Amazônia por todos os governos brasileiros. É preciso equacionar uma política pública efetiva, tanto na preservação do meio ambiente quanto no combate ao crime organizado na região. O lançamento da Pamgia pode não ser perfeita, mas é um importante avanço no combate a esses crimes ambientais e que pode gerar bons resultados. Também é preciso colocar em perspectiva que, apesar do assassinado de Phillips e Pereira ter sido um episódio funesto e horrendo, o crime foi solucionado de forma rápida pelas autoridades, em parceria com os indígenas.
Arthur Wittenberg 