O que está acontecendo no Brasil?
1. Política – O ministro Edson Fachin, que toma posse como novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na próxima terça-feira (22), concedeu entrevista em que alerta para cibercrimes, cita Rússia como a origem da maior parte dessa ofensiva e diz que ‘instituições terão seu maior teste’. (Estadão)
Na quarta-feira (16), o TSE divulgou as perguntas feitas pelo Exército e as respostas da corte eleitoral sobre o sistema eletrônico de votação. O material reforça o que a corte eleitoral vem sustentando nos últimos meses de que as urnas eletrônicas são seguras para rebater falas do presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre a suposta vulnerabilidade dos equipamentos. (Folha)
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes pressiona pela demissão do presidente da Fundação Cultural Palmares, Sérgio Camargo. O motivo foi uma publicação do presidente do órgão nas redes sociais, no qual ele trata como “vagabundo” o congolês Moïse Kabagambe, espancado até a morte no quiosque onde trabalhava no Rio de Janeiro, caso de grande repercussão.
Na quinta-feira (17), Mendes tirou da Justiça do Trabalho e enviou para a Justiça Federal uma ação civil pública contra Sérgio Camargo, relacionada a assédio moral contra servidores.
O ministro manteve, contudo, a medida cautelar que afastou Camargo da gestão de recursos humanos da fundação. Mendes afirmou que a gravidade dos fatos que levaram à concessão da medida cautelar justificam a manutenção da medida e que “declarações públicas recentes do presidente da Fundação Palmares reforçam a sua inclinação à prática de atos discriminatórios motivados por perseguição, racismo e estigmatização social.” (Folha)
Na Câmara dos Deputados, foi adiada para a próxima semana a votação do requerimento de urgência do Projeto de Lei 2630/20, que criminaliza a divulgação de informação falsa ou incompleta na internet, as chamadas fake news. (Câmara)
O procurador-geral da República, Augusto Aras, discordou da Polícia Federal e entendeu que Jair Bolsonaro (PL) não cometeu crime ao vazar informações de inquérito aberto para apurar uma invasão hacker a sistemas da Justiça Eleitoral em 2018. Aras pediu o arquivamento da apuração ao STF (Supremo Tribunal Federal) na quinta-feira (17). O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso irá decidir sobre a continuidade ou não da investigação. (Folha)
Pesquisa PoderData mostra que 57% dos entrevistados desaprovam a gestão federal, contra 59% há quinze dias, enquanto 34% aprovam, contra 33%. Os números mostram leve queda na trajetória de desaprovação. Em relação ao trabalho de Bolsonaro, 28% consideram o trabalho do Presidente como ótimo/bom (+1 pp) e 56% o consideram ruim/péssimo (+3 pp). (Poder360)
Para a eleição presidencial, a pesquisa mostra que diminuiu Lula continua na liderança das intenções de voto, mas a diferença entre o ex-presidente e Bolsonaro diminuiu, tanto no primeiro turno quanto nas simulações de segundo turno.
2. Economia – Apesar de um cenário adverso no mercado internacional e da proximidade das eleições, os ativos brasileiros entraram numa trajetória de alta no início deste ano. Desde janeiro, o Ibovespa avançou 9,5%, enquanto o dólar caiu 7,45% – passando de R$ 5,58 para R$ 5,18. (Estadão)
O lucro líquido ajustado do Banco do Brasil somou R$ 21,021 bilhões em 2021 e representou um crescimento 51% na comparação com 2020 (R$ 13,884 bilhões). (g1)
O Banco Central (BC) registrou um resultado positivo de R$ 85,9 bilhões em 2021. Do resultado obtido no ano, R$ 14,2 bilhões se referem a operações cambiais. O saldo das operações não relacionadas ao câmbio ficou em R$ 71,7 bilhões, valor que deve ser repassado ao Tesouro Nacional até 7 de março. (Exame)
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse a empresários do setor de comércio e serviços que o governo lançará um pacote de crédito da ordem de R$ 100 bilhões nas próximas semanas. Empresas com faturamento de até R$ 300 milhões por ano devem ser beneficiadas. (Poder360)
As exportações do agronegócio atingiram US$ 8,82 bilhões, valor recorde para os meses de janeiro, o que significou incremento de 57,5% em relação aos US$ 5,60 bilhões exportados em janeiro do ano passado. A participação do agronegócio nas exportações brasileiras cresceu de 37,5% (janeiro/2021) para 44,9% (janeiro/2022).
3. Administração pública – Na segunda-feira (14), o presidente Jair Bolsonaro (PL) editou decreto que concede poder à Casa Civil de dar a palavra final em divergências de ministérios sobre atos normativos. A pasta é comandada pelo senador Ciro Nogueira (PP). (Folha)
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a primeira etapa de privatização da Eletrobras. O governo espera que o TCU conclua a última etapa até o fim de março ou início de abril, para viabilizar a privatização em maio. (Valor)
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assinou, na terça-feira (15), acordos com oito plataformas digitais para combater “fake news” nas eleições 2022. As parcerias foram firmadas com Twitter, TikTok, Facebook, WhatsApp, Google, Instagram, YouTube e Kwai. O Telegram foi convidado, mas não participou e não respondeu aos convites enviados pelo TSE. (Valor)
O ex-ministro da Defesa e general de Exército da reserva Fernando Azevedo e Silva desistiu de assumir o cargo de diretor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O general alegou motivos familiares e de saúde, mas há rumores de que estava incomodado e reclamou, a pessoas próximas, que o presidente Jair Bolsonaro tinha voltado a manipular os militares e a atacar o sistema eleitoral, lançando as Forças Armadas em narrativas para desacreditar as urnas, contra iniciativas do TSE e do Supremo Tribunal Federal. (Estadão)
O presidente Jair Bolsonaro realizou visita à Rússia e à Hungria, onde se encontrou, respectivamente, com o presidente Vladmir Putin e o primeiro-ministro Viktor Orban.
Uma análise:
1. A tendência para a próxima semana permanece positiva. Houve leve alteração negativa nos níveis de conflitos institucionais, mas o apoio popular continua estável, e não ocorreram mudanças no apoio parlamentar ao governo.
A trajetória do relacionamento de Bolsonaro com o Judiciário deve piorar. No TSE, os ministros concederam entrevistas, fizeram pronunciamentos com críticas a Bolsonaro e ao grupo que lança dúvidas sobre a confiabilidade das urnas eletrônicas e divulgaram as perguntas e as respostas aos questionamentos feitos pelo Exército sobre o processo eleitoral. Fachin assume a presidência do TSE na terça-feira (22), e o ministro Alexandre de Moraes, que cuida do inquérito do vazamento de documentos sigilosos no âmbito do STF, será seu sucessor a partir de agosto de 2022. No STF, as críticas do ministro Gilmar Mendes ao presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo, são duras e não vão cessar. Tudo aponta para uma escalada na tensão institucional.
No Congresso, apesar da boa estabilidade na Câmara, após a renúncia do senador Fernando Bezerra da liderança do governo no Senado, começa a fazer falta a indicação de um novo líder do governo no Senado. O Senador Eduardo Gomes, líder do governo no Congresso, vem atuando informalmente na função, junto com o senador Flávio Bolsonaro e o ministro da Casa Civil, senador Ciro Nogueira. Sem um líder experiente, fica mais difícil a condução da lista de prioridades do governo no Senado.
Por fim, apesar da diminuição da diferença entre Lula e Bolsonaro para as eleições 2022, não há indício de mudança significativa. Pode ser que isso tenha alguma relação com a melhoria da avaliação do governo, embora a avaliação individual de Bolsonaro tenha piorado.
2. A perspectiva na economia continua com boas perspectivas. A política fiscal segue sem surpresas negativas, a política monetária parece começar a gerar efeitos positivos e a balança comercial trouxe resultados positivos, principalmente, no agronegócio.
A valorização cambial, que segue dando sinais de continuidade, pode gerar efeito na queda da inflação. O ponto de atenção, neste momento, é em relação à oferta de crédito em 2022. Os bancos comerciais deverão ser mais cautelosos na concessão de crédito por diversas razões, inclusive políticas. O empresário, o industrial, o agricultor vai ter prazo mais curto para empréstimos, e o montante disponível vai ser menor. O crédito vai ser mais caro em 2022, tanto pela taxa de juros quanto pelo risco de calotes. Significa que o setor produtivo terá menos recursos disponíveis para financiar a produção, custos vão subir e desemprego pode aumentar. O consumidor vai comprar menos. Tudo isso com grandes repercussões eleitorais para o governo, que não assiste a esse cenário de forma passiva. É nesse contexto que deve ser entendida a notícia do pacote de crédito de R$ 100 bilhões e no incentivo aos investimentos privados oriundos das concessões feitas em 2020 e 2021.
3. A gestão pública trouxe uma alteração importante e que merece ser comentada. São as mudanças que ocorreram na Casa Civil nos últimos dois meses e que ampliaram, oficialmente, seu poder desisório em três atos. Apesar disso, ainda mantemos a análise em neutra, porque não há clareza se o novo formato vai trazer benefícios.
O primeiro foi por meio do Decreto 10.907/2021, publicado em dezembro do ano passado, que reorganizou a estrutura administrativa e estabeleceu as atribuições de cada unidade. O segundo foi o Decreto 10.937/2022, de janeiro, que delegou oficialmente para a Casa Civil o poder de aprovar ou rejeitar remanejamentos orçamentários feitos pelo Ministério da Economia. O terceiro e mais recente ato foi o Decreto 10.967/2022, que confere à Casa Civil a atribuição de resolver impasses entre os demais ministérios.
Na prática, o conjunto dos três decretos põe no papel um poder que a Casa Civil poderia exercer sobre os outros ministérios, como a maioria das pastas palacianas e que guardam proximidade com o gabinete presidencial. Agora ela mudou de patamar, porque essa influência passa a fazer parte de suas atribuições e ela se torna um veto player geral. Se antes a Casa Civil tinha jeito de poderosa, agora ela possui garras e dentes para interferir em todas as políticas públicas do governo, inclusive na materialização dessas decisões em termos orçamentários, harmonizando as questões políticas com as administrativas.
A imprensa noticiou os dois últimos atos como majoritariamente ruins, mas eu penso que posem não é tão simples assim. Por um lado, a Casa Civil 2.0 pode ser melhor porque, em princípio, reduz a fragmentação decisória, criando um encaixe mais suave entre as peças governamentais, como consequência de um componente político mais consolidado para o processo decisório. Por outro lado, pode trazer atrasos na análise de mérito das políticas públicas e na realocação orçamentária, além do aumento de uma camada de análise política em todas as decisões governamentais.
Arthur Wittenberg 