O que está acontecendo no Brasil?
1. Política – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou a prorrogação da desoneração da folha de pagamento dos 17 setores que mais empregam no País, com mais de 6 milhões de trabalhadores. A medida vale até 31 de dezembro de 2023. (Câmara)
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou, na terça-feira (16), que pretende dar aumento para todos os servidores federais com a aprovação da PEC dos Precatórios. (Folha)
O Senado vai promover debate sobre a PEC dos Precatórios (PEC 23/2021), na segunda-feira (22), às 15h. (Senado)
Na terça-feira (23), é prevista audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado com a participação dos ministros da Economia e de Minas e Energia, além do presidente da Petrobras. O tema é o aumento dos combustíveis. Ainda no mesmo dia, na Comissão de Infraestrutura, o ministro das Comunicações, Fábio Faria, deverá prestar esclarecimentos sobre as perspectivas do 5G no Brasil. (Senado)
2. Economia – O Ministério da Economia revisou as expectativas o PIB e a inflação para 2021 e 2022. De acordo com o Boletim Macrofiscal da SPE 2021, a inflação, para este ano, passou de 7,90% para 9,70%, e, para o ano que vem, de 3,75% para 4,70%. As novas estimativas inflacionárias convergem com o relatório Focus do Banco Central, que projeta a inflação para 9,77%. Para o PIB de 2021, a SPE reduziu o crescimento de 5,30% para 5,10, e o crescimento para 2022 foi revisado de 2,50% para 2,10%. O mercado, de acordo com o Focus, estima o PIB de 2021 em 4,88% e 0,93% para 2022. Veja o relatório completo:
3. Administração pública – De acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o desmatamento na Amazônia atingiu 13.235 km², entre agosto de 2020 e julho de 2021. É o maior índice de desmatamento dos últimos 15 anos na chamada Amazônia Legal. (Estadão)
Esta semana, o Brasil alcançou a marca de 60% da população vacinada contra Covid-19, com o ciclo completo.
Uma análise:
1. A tendência na política continua positiva, sem alterações relevantes. Bolsonaro permanece sem provocar conflitos institucionais. No Twitter, Bolsonaro tem publicado realizações do governo, foco também de suas “lives” semanais, apesar de adotar um tom mais polarizador, especialmente contra o PT e o ex-presidente Lula.
O clima político no Senado não tem sido favorável ao governo em questões importantes, com a paralização de diversos temas, como, por exemplo, a privatização dos Correios, a sabatina de André Mendonça para o STF e reforma do IRPF. A declaração sobre o aumento para os servidores públicos não caiu bem entre os senadores e não contribui para melhorar a situação no Senado. O assunto do aumento deve ser abordado na audiência pública sobre a PEC dos Precatórios no Senado e vai dar trabalho para o líder do governo no Senado e relator da PEC, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).
2. A tendência para a economia permance neutra. A revisão dos dados da economia pela Secretaria de Política Econômica mostra que a realidade é dura, especialmente em relação à inflação. Apesar disso, a SPE tem acertado bem as previsões de desempenho da economia, especialmente, em relação ao PIB.
O pico da inflação era para ter sido em outubro, em vez de novembro, mas vamos aguardar um pouco mais para ver o fechamento de novembro. Esta semanda, serão divulgados o IPCA-15 de novembro e os dados de criação de emprego (Caged).
3. A gestão pública também permanece na neutralidade. A realização do Enem parece não ter sido afetado pela demissão coletiva dos servidores no Inep. Também não há indicativos de que tenha havido interferência na escolha das questões. Apesar disso, o assunto educacional merece ser acompanhado de perto. As consequências para o futuro do País podem ser muito negativas se não houver transparência na gestão do Ministério da Educação.
As questões ligadas ao meio-ambiente permanecem sem solucão. Numa guerra de narrativas, os dados deixam pouca margem para interpretações distorcidas da realidade. De um lado, o governo precisa direcionar recursos e atenção para o combate ao desmatamento da Amazônia; de outro, grandes empresários nacionais precisam desempenhar um papel para o qual ainda não se atentaram e implementar uma mentalidade de ESG sério. O governo e a sociedade não vão conseguir fazer a curva sozinhos.
Arthur Wittenberg 