O que está acontecendo no Brasil?
1. Política – A CPI da Pandemia ouviu, na terça-feira (1), a médica Nise Hitomi Yamaguchi, que confirmou ter participado de diversas reuniões em Brasília para tratar de assuntos relacionados à Covid-19, inclusive sobre o uso de medicamentos e tratamento precoce. Na quarta-feira (2), os senadores ouviram a médica Luana Araújo, que foi convidada para liderar a Secretaria Extraordinária de Enfrentamento da Covid-19, mas não foi nomeada. Senadores a questionaram se o motivo de sua não nomeação teria sido posicionamento contrário ao uso de cloroquina, mas Araújo afirmou não saber o motivo pelo qual não foi efetivada no cargo.
Na terça-feira (8), a CPI da Pandemia receberá novamente o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. Na quarta-feira (9), está previsto o depoimento do ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde, Antônio Elcio Franco Filho. O comparecimento do governador do estado do Amazonas, Wilson Lima, está previsto para quinta-feira (10), e a oitiva de dois especialistas em saúde para prestar esclarecimentos deve ocorrer na sexta-feira (11).
O presidente Jair Bolsonaro fez pronunciamento, em rede nacional de rádio e TV, na quarta-feira (2). Bolsonaro afirmou que todos brasileiros poderão ser vacinados até fim do ano, mas criticou medidas de isolamento social e o fechamento de comércio, igrejas e escolas. O presidente também afirmou que o Brasil sediará a Copa América com todos os protocolos sanitários, mencionou o crescimento da economia e ressaltou a destinação de recursos para o auxílio emergencial.
Na segunda-feira (31), o senador Flávio Bolsonaro filiou-se ao Patriota. Analistas antecipam que o presidente poderá ir para o mesmo partido.
A The Economist, em sua mais recente edição, trouxe reportagem especial sobre o Brasil sob o título “A década sombria do Brasil”. A matéria (em inglês) apresenta um balanço negativo de questões políticas, econômicas e institucionais do País, abordando temas específicos, como a questão ambiental e o enfrentamento à Covid-19. Na semana anterior, a revista inglesa já havia feito reportagem explicando a situação política de Bolsonaro.
2. Economia – O crescimento registrado do Produto Interno Bruto (PIB) de janeiro a março foi de 1,2% em relação ao quarto trimestre de 2020, superando as expectativas do mercado.
O presidente Bolsonaro afirmou, durante o Brasil Investment Forum, na segunda-feira (31), esperar que o Brasil receba US$ 50 bilhões em investimentos diretos estrangeiros no próximo ano.
O Ibovespa ultrapassou os 130 mil pontos, e o Dólar fechou a semana a R$ 5,03, o menor valor do ano.
O governo retomou o debate para prorrogar o auxílio emergencial e reformular o Bolsa Família. A decisão ocorre com a possibilidade da folga orçamentária dentro do teto de gastos.
O relatório da Medida Provisória 1031/2021, que trata da desestatização da Eletrobras, poderá ser apresentado pelo senador Marcos Rogério (DEM-RO) na quarta-feira (9) e votado no dia seguinte. Existe a possibilidade de ser mantido o texto aprovado na Câmara dos Deputados.
3. Administração pública – O general Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde e nomeado para a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, foi isentado pelo Exército no procedimento administrativo para apurar falta disciplinar relacionada à sua participação em manifestação política ao lado do presidente Jair Bolsonaro. Oficiais temem onda de insubordinação nas Forças Armadas.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, consultou a Procuradoria Geral da República (PGR) sobre a possibilidade de afastamento e prisão do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, no processo em que é investigado por favorecimento a empresas de exportação de madeira ilegal. A ministra Cármen Lúcia do STF atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e autorizou abertura de inquérito para investigar Salles em outro processo, no qual ele é acusado de obstrução na investigação sobre quadrilha de madeireiros.
Após o depoimento da médica Nise Yamaguchi, diversos senadores afirmaram acreditar na existência de aconselhamento paralelo ao presidente Bolsonaro no combate à Covid-19. Yamaguchi e outras pessoas aparecem em vídeo em que Bolsonaro trata de vacinas e cloroquina, sem a presença de representantes do Ministério da Saúde.
Uma análise:
1. O impacto da política na elaboração de políticas públicas permanece em trajetória neutra. Apesar de ter grande destaque na mídia, de revelar as falhas do governo e de causar algum desgaste, o efeito político da CPI da Pandemia continua limitado. Isso se deve principalmente a três fatores: primeiro, o governo tem uma base popular leal, preservando o piso de popularidade do presidente e do governo – explicando por que o nível de rejeição aumentou, mas não o de popularidade; segundo, a natureza de uma CPI pede grandes revelações e escândalos e que, até agora, não ocorreu; terceiro, o aumento da vacinação, da atividade econômica, inclusive com o auxílio emergencial. Era uma possibilidade que o potencial dano da CPI ao governo fosse neutralizada por esses fatores, o que, efetivamente, foi o caso.
A filiação de Flávio Bolsonaro ao Patriotas deve causar acomodações entre os partidos da base do governo, inclusive no Centrão, mas ainda é cedo para pensar em alterações de grande impacto na coalizão. Houve pequena tensão em torno da decisão de sediar a Copa América no Brasil, algo que o pronunciamento de Bolsonaro explorou, juntamente com as questões econômicas e de vacinação. Não foi um ato impensado. Pelo contrário: o presidente se aproximou de apaixonados por futebol e sinalizou seu apoio para o setor de serviços, como turismo.
2. A economia permanece com tendência positiva. A política monetária permanece atenta ao sinais da inflação. O fluxo de recursos estrangeiros no País, e a consequente valorização do Real, continua aumentando por diversos meios, inclusive pelo Ibovespa e pelos investimentos diretos. Do ponto de vista fiscal, as contas parecem mais ajustadas do que o previsto ano passado. O endividamento público foi impactado positivamente pelo crescimento do PIB: a relação dívida/PIB continua diminuindo. O avanço da desestatização da Eletrobras também contribui positivamente.
3. A gestão pública permanece em tendência negativa. Os episódios sobre Pazuello e Salles ,e a gestão da pandemia, embora sejam distintos na superfície, revelam semelhanças que mostram fragilidades na gestão pública. Bolsonaro contribui para a regressão do serviço público, ao pressionar e conseguir a não punição de Pazuello, ao manter Salles e ao interferir excessivamente na gestão da pandemia.
No modelo que desenvolvi para avaliar a tendência da administração pública, um dos fatores é a análise dos paradigmas da gestão pública. Eles são indicadores importantes que mostram o quão evoluídos são os procedimentos e o relacionamento entre ministérios e o Palácio do Planalto, no sentido de atenderem melhor ao interesse público. O objetivo desse parâmetro é ter uma noção dos paradigmas que prevalecem nas instituições públicas, já que não há um padrão objetivo que nos permita identificá-los com precisão.
A preponderância de paradigmas da administração pública varia de acordo com a época e o desenvolvimento da sociedade de forma mais ampla: até 1930, reinou o patrimonialismo, em que os interesses particulares prevaleceram sobre o interesse público; depois, com Vargas, foi introduzido o paradigma burocrático, em que se estruturaram as carreiras de estado, que passaram a ficar encarregadas de implementar, da melhor forma possível, as decisões políticas; mais recentemente, nos anos 2000, veio o modelo de gestão para resultados, uma ideia sofisticada de integrar a fragmentada administração burocrática e apontar, para a mesma direção, os políticos e os burocratas; por fim, o modelo de nova governança pública, em que as soluções públicas são construídas com a inclusão de outros stakeholders, como a sociedade civil e empresas.
Bolsonaro parece mais inclinado a “impor uma decisão” sozinho, e não a “construir uma decisão” com políticos, burocratas e sociedade civil. Além disso, os paradigmas existem de forma mais presente ou menos presente nas instituições. Minha opinião é de que, na atual administração, há preponderância do modelo burocrático.
Arthur Wittenberg 