O que está acontecendo no Brasil?
1. O presidente Jair Bolsonaro levou pessoalmente ao Congresso Nacional a medida provisória (MP 1031/21), que trata da privatização da Eletrobras, e o marco regulatório do setor postal. Os estudos para privatização da Eletrobras e dos Correios foram solicitados ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A Câmara poderá iniciar a discussão sobre a Eletrobras na próxima semana.
Em visita ao Ceará, Bolsonaro criticou a decisão de estados que decretaram medidas restritivas para diminuir os casos de internação por conta da pandemia. Governadores reagiram à fala do presidente, e foram convidados pelo presidente da Câmara para conversar sobre medidas orçamentárias de combate à Covid-19.
Pesquisa XP/Ipespe revelou que a avaliação do governo como bom ou ótimo aumentou de 30% para 31%.
O senador Márcio Bittar (MDB-AC) apresentou o substitutivo da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 186/2019 na terça-feira (23) que propõe medidas de controle fiscal. A versão apresentada trazia modificações que permitiriam ao governo conceder o auxílio emergencial fora do teto de gastos. Além de restringir aumento de salário de servidores, o substitutivo desobrigava a União, Estados e municípios dos percentuais constitucionais mínimos de gastos com saúde e educação. Após críticas de parlamentares, na sexta-feira (26), Bittar recuou e aceitou retirar a desvinculação. A pauta do Plenário do Senado indica que o novo relatório poderá ser lido na terça-feira (2).
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), adiou a proposta de emenda constitucional (PEC 3/21) que restringe a possibilidade de prisão de parlamentares e impede afastamento do mandato. A PEC sofre críticas de especialistas e parlamentares por significar o enfraquecimento do combate à corrupção. Lira estabeleceu uma comissão especial para debater a PEC. As comissões permanentes da Câmara deverão ser instaladas a partir de quinta-feira (4).
2. O saldo em conta corrente nos últimos 12 meses registrou um déficit de 0,65% do PIB, o menor índice em 13 anos. O resultado decorre da depreciação cambial do Real e da diminuição no déficit da balança comercial.
A taxa de desemprego terminou em 13,9% em 2020. Embora tenha diminuído ao longo da pandemia, a taxa ainda é a mais alta desde 2012. A média em 2020 foi de 13,5%.
Na segunda-feira (22), seguindo o anúncio de troca no comando da Petrobras, as ações da petrolífera caíram mais de 20%. Investidores estrangeiros retiraram R$ 9,2bi em três dias.
Com a apresentação do substitutivo da PEC Emergencial, a concessão do auxílio emergencial avançou. Embora ainda não esteja definido o valor ou tempo de duração do auxílio, há indicativos que apontam para 4 parcelas de R$ 250,00 ou R$ 300,00.
Bolsonaro sancionou a autonomia do Banco Central na quarta-feira (24).
3. A vacina Pfizer/Biontech é o primeiro imunizante a obter o registro definitivo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). As vacinas CoronaVac e AstraZeneca foram autorizadas para uso emergencial.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou o edital de leilão da rede 5G na quinta-feira (25). Não houve restrições à participação da chinesa Huawei.
Seguindo a troca de comando da Petrobras, há rumores de que o presidente do Banco do Brasil, André Brandão, informou o governo que pretende pedir exoneração. Brandão teria se queixado do desgaste com Bolsonaro, que manifestou sua intenção em demiti-lo, quando anunciou o fechamento de agências e um programa de demissão voluntária.
Embora não exista obrigação legal, a Polícia Federal não foi consultada pelo governo sobre os quatro decretos de flexibilização do uso de armas editados em 12 de fevereiro.
Uma análise
1. A política continua trazendo elementos positivos para a elaboração de políticas públicas. O apoio popular ao governo segue estável, e a base de apoio do governo no Congresso permanece favorável. Embora tenha havido um aumento da tensão política com os governadores, em função do anúncio de medidas restritivas, o nível de conflito com o Legislativo está baixo, o que favorece a aprovação da agenda governamental.
Os ajustes na PEC Emergencial podem revelar que há pontos que ainda precisam ser debatidos no Congresso. O senador Márcio Bittar passa a impressão de que pressiona por um caminho que não forma um consenso em relação à matéria, o que poderá ser superado na semana que vem com o novo substitutivo. O envio de matérias relacionadas à privatização da Eletrobras e dos Correios também é um sinal de que o clima político é favorável. Em função dos interesses envolvidos nas matérias e das 570 emendas que a MP 1031/21 já recebeu, pode-se afirmar que o debate em torno da matéria será intenso.
2. A economia continua com tendência levemente positiva. A política monetária ampliou suas capacidades de execução com a autonomia do Banco Central. Embora ainda não tenha sido sentido nenhum efeito prático, a medida deverá trazer bons resultados.
O principal problema continua sendo o risco fiscal. Apesar de não estar deteriorando em seus fundamentos, o governo e o Congresso ainda precisam concentrar esforços para melhorar a situação atual. A concessão do auxílio a um custo menor parece ser um imperativo para evitar grandes problemas socioeconômicos, principalmente com a atual taxa de desemprego, o que também contribui para as críticas de Bolsonaro acerca dos lockdowns locais. Tudo isso não isenta o governo de encontrar uma solução fiscal adequada. Cortar despesas e privatizar empresas públicas é um dos melhores caminhos para realizar a melhoria fiscal. A PEC Emergencial é uma tentativa positiva de diminuir despesas, e as ações iniciais para a privatização da Eletrobras e dos Correios também são contribuições importantes para resolver o mesmo problema. Ambas as iniciativas são vistas com cautela e despertam desconfiança em muitos analistas. Apesar disso, não se pode negar que Bolsonaro adotou medidas concretas para apoiá-las, ainda que suas interferências nas empresas públicas tenham causado uma fuga de capitais expressiva, contribuindo para a desvalorização do Real.
3. A administração pública permanece neutra. Embora tenha havido a troca no Ministério da Cidadania, o aspecto da liderança do governo permanece, em sua grande maioria, submissa às decisões presidenciais e com pouca margem para discussão. Quando contrariado, Bolsonaro ameaça seus subordinados com demissão, o que confirma uma característica atrasada de gestão pública, como demonstram os casos no Banco do Brasil, na Petrobras e na gestão desastrada no Ministério da Saúde. Além disso, na possibilidade de obter respostas técnicas que não reforcem sua opinião, Bolsonaro tende a evitar a participação desses órgãos e suas evidências na elaboração de políticas públicas, como no episódio da Polícia Federal em relação aos decretos que ampliam o acesso a armas.
Apesar disso, a Anvisa fez a liberação definitiva da vacina da Pfizer, o que é um avanço positivo, bem como a chegada de mais insumos para a fabricação de vacinas. Também é fruto parcial da boa gestão pública a liberação da Huawei no leilão do 5G.
Arthur Wittenberg 