O que está acontecendo no Brasil?
1. Na segunda-feira (15), o Ministro do STF Edson Fachin reagiu a uma revelação feita pelo ex-Comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, em seu livro. Villas Bôas disse que um tweet em 2018 era para alertar o STF sobre as conseqüências de julgar um habeas corpus do ex-presidente Lula, que tinha sido preso por acusações de corrupção.
O Ministro Alexandre de Moraes ordenou a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), na terça-feira (16), à noite. Na quarta-feira (17), o STF confirmou por unanimidade a decisão de Moraes. Aliado próximo da família Bolsonaro, Silveira foi acusado de ameaçar e atacar os juízes do STF e de incitar atos antidemocráticos em um vídeo postado no Youtube. Na sexta-feira (19), conforme prescrito por lei, a Câmara aprovou por 364 a 130 votos que Silveira deveria ser mantido na cadeia, e ele enfrentará um inquérito na Comissão de Ética da Câmara que poderá cassar seu mandato.
As comissões permanentes do Senado Federal começarão a funcionar na terça-feira (23). O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), juntamente com os Ministros da Economia e do Governo, anunciou que o Senado provavelmente avaliará a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 186/2019 na próxima quinta-feira (25). Denominada “PEC Emergêncial”, a proposta visa melhorar o equilíbrio fiscal e é parte das reformas estruturais.
2. Depois que a Petrobras reajustou os preços dos combustíveis, o governo decidiu zerar os impostos federais sobre o diesel por dois meses a partir de março. A Petrobras anunciou que o preço do diesel aumentará 15,2% e da gasolina, 10,2%. O presidente Jair Bolsonaro criticou a decisão, causando uma queda nas ações da Petrobras. Os bancos estimam um impacto sobre a taxa de inflação.
O Valor publicou uma entrevista com o novo embaixador britânico no Brasil, Peter Wilson. Wilson disse que o Reino Unido busca uma “parceria profunda e ampla” com o Brasil.
3. Após suas observações sobre o aumento dos preços dos combustíveis, Bolsonaro disse que algo “tem que acontecer” na Petrobras nos próximos dois dias. Na sexta-feira (19), ele anunciou Joaquim Silva e Luna – um general aposentado que atualmente é diretor da Itaipu, a gigantesca usina hidrelétrica – como o novo CEO da Petrobras. Bolsonaro disse que mais mudanças ocorreriam no setor de energia, possivelmente referindo-se à Eletrobrás.
Na sexta-feira (19), governadores disseram que buscariam formas de adquirir a vacina Covid-19 diretamente dos fabricantes. A decisão foi tomada após solicitar um cronograma de vacinação em uma reunião com o Ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, na quarta-feira (17).
Uma análise
1. Esta semana, o efeito da política sobre as políticas públicas é complicado, mas permanece positivo de acordo com nossas métricas. Cheguei a essa conclusão avaliando o nível de conflito, a relação entre o governo e o Congresso e os índices de aprovação do governo.
O STF esteve envolvido em grande parte dos conflitos, mas o governo não fez movimentos que pudessem contestar a decisão e a manifestação do STF. Em ambos os casos, Bolsonaro permaneceu em silêncio, evitando, assim, qualquer forma de escalada. Ele não criticou a decisão do STF, não veio publicamente em socorro do legislador Silveira nem estimulou manifestações de apoio às revelações de Villas Boas. Os índices de aprovação estão razoavelmente estáveis, embora ligeiramente decrescentes.
A evidência mais importante para a avaliação política veio da Câmara dos Deputados, já que Lira foi capaz de encontrar um equilíbrio delicado sobre como lidar com a situação de Silveira, mantendo seus olhos na agenda do governo. Lira elaborou uma solução política com o Bolsonaro e líderes políticos para acabar com a questão da prisão rapidamente e concentrar a discussão novamente na lista de prioridades do governo. Isto é positivo e é mais uma demonstração de que eles estão de acordo em muitas questões.
2. A economia está em modo neutro. Os desenvolvimentos desta semana poderiam inicialmente levar a uma leitura negativa, mas não foi este o caso.
Primeiro, porque o Banco Central do Brasil tem instrumentos monetários adequados para administrar a economia no caso de um aumento consistente da inflação. Uma mudança na taxa Selic no próximo mês de março é possível para eventualmente evitar esse tipo de situacão.
Segundo, porque a mudança na liderança superior da Petrobras, em geral, muito criticada, relaciona-se imediatamente com a parte administrativa do governo e com o lado do investidor. Como empresa controlada pelo Estado, a Petrobras tem metas mais complexas a serem atingidas do que tem uma empresa privada. Além dos resultados financeiros e operacionais, ela também tem um papel decisivo no interesse nacional, uma abstração decidida pelo governo, bem como em questões estratégicas e sociais. Como a Petrobras tem bons programas de governança e conformidade, especialmente após a operação “Lava Jato”, é improvável que esta mudança de liderança tenha um impacto negativo duradouro e significativo sobre a economia. De qualquer modo, isso indica que o Bolsonaro tende a interferir nas empresas públicas, muito mais do que sua vontade em vendê-las ou deixar que os profissionais do mercado as dirijam, algo que não é um elemento novo em nossa análise. Não foi a primeira vez que ele fez algo assim e não será a última.
Terceiro, a decisão do governo de zerar os impostos federais é preocupante, mas, assim como o novo auxílio emergencial, sobre o qual parece haver um consenso sobre sua necessidade, o governo terá que encontrar alguma compensação orçamentária para financiá-los. As alternativas, como mencionado em outras newsletters, são o aumento da dívida pública ou a privatização de empresas. Enquanto esta parece estar longe de acontecer, apesar de toda a vontade de Guedes de fazê-la acontecer, aquela continua sendo uma opção mais provável.
Finalmente, alguns analistas indicaram que o governo estaria vinculando financeiramente a concessão da nova ajuda à aprovação do “PEC Emergencial”, mas esta não parece ser a melhor avaliação. Os gastos com a nova ajuda financeira são imediatos, enquanto o efeito do PEC é de médio a longo prazo. É mais plausível que o governo esteja conectando politicamente ambas as iniciativas.
3. O fator de gestão pública não está mudando e permanece neutro. É uma prerrogativa do governo indicar os diretores da Eletrobras e da Petrobras. A nomeação de militares para dirigir ministérios ou empresas controladas pelo poder público tem sido fortemente criticada por especialistas. A maioria das avaliações dos analistas de administração pública concorda que, apesar de sua preparação e altos padrões, eles não são tecnicamente formados para desempenhar tais funções. Isso dá a impressão de que eles foram escolhidos principalmente devido à sua obediência e lealdade a Bolsonaro.
Ao governo falta inovação em geral, e os principais problemas permanecem no Meio Ambiente e, obviamente, na Saúde. Outras áreas do governo, entretanto, funcionam bem, tais como Agricultura e Infraestrutura.
Arthur Wittenberg 