Principais eventos no Brasil em fevereiro
1. Política
01/02 – Rodrigo Pacheco (PSD-MG) foi reeleito presidente do Senado por 49 votos a 32, derrotando Rogério Marinho (PL-RN). Na Câmara, Arthur Lira (PP-AL) foi reeleito com 464 votos, o maior número já registrado para um candidato à presidência da Casa. Seus adversários, Chico Alencar (PSOL-RJ) e Marcel Van Hattem (Novo-RS), tiveram 21 e 19 votos, respectivamente.
02/02 – O senador Marcos do Val (Podemos-ES) afirmou à revista Veja que, após o resultado das eleições presidenciais, participou de reunião com o então deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) e Jair Bolsonaro para que incriminasse o ministro Alexandre de Moraes do STF. O objetivo, segundo Do Val, era barrar a posse de Lula.
07/02 – O senador Rogério Marinho (PL-RN) foi confirmado como o novo líder da oposição no Senado. A liderança da minoria ficou com o senador Ciro Nogueira (PP-PI).
08/02 – A Câmara dos Deputados aprovou a criação de cinco novas comissões permanentes: Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; Comissão da Saúde; Comissão do Trabalho; Comissão de Desenvolvimento Econômico; e Comissão de Comunicação. Outras comissões tiveram seus nomes ajustados.
09/02 – O Senado aprovou, por 72 votos a 2, a indicação do deputado federal Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR) para o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU).
13/02 – Foi realizada, em Brasília, uma comemoração de 43 anos do PT.
15/02 – A Quaest divulgou pesquisa de avaliação do governo Lula. Para 40%, Lula faz um governo ótimo ou bom, 24% acham o governo regular, e 20%, negativo. A pesquisa entrevistou 2.016 pessoas, face-a-face, entre 10 e 13 de fevereiro.
17/02 – O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reconheceu o pagamento da multa de R$ 22,9 milhões imposta ao PL e desbloqueou as contas do partido e o repasse mensal do Fundo Partidário.
28/02 – O Ipespe divulgou estudo com avaliação dos brasileiros sobre o início do governo Lula. O governo é visto como “ótimo ou bom” por 40% dos entrevistados — 27% definem os dois primeiros meses como regulares, enquanto 28% os consideram ruins ou péssimos. Outros 5% não souberam analisar.
2. Economia
01/02 – O Banco Central manteve a Selic em 13,75% e endureceu o tom diante da possibilidade de aumento da incerteza fiscal. A taxa não é alterada desde agosto de 2022.
03/02 – O IBGE apurou que a produção industrial, em 2022, recuou 0,7% em relação a 2021. Economistas apontam recuo da demanda, alta da inflação e juros elevados como riscos à atividade.
07/02 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva continua pressionando o patamar dos juros e a atuação do Banco Central. Também tem criticado o mercado financeiro.
07/02 – O Itaú Unibanco fechou o quarto trimestre de 2022 com lucro líquido de R$ 7,66 bilhões, representando uma alta de 7,1% em relação ao mesmo período de 2021. No ano, o lucro cresceu 14,5%.
07/02 – A Petrobras reduziu o preço médio de venda do diesel de R$ 4,50 para R$ 4,10, uma redução de 8,89%.
09/02 – O Bradesco lucrou R$ 1,595 no quarto trimestre de 2022, uma queda de 75,9% em relação ao mesmo período de 2021, e de 69,5% em relação ao trimestre imediatamente anterior. Analistas indicam que um dos fatores para o resultado ruim pode ter sido o caso da Americanas.
10/02 – A inflação oficial brasileira, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), subiu 0,53% em janeiro deste ano. O resultado foi melhor do que o esperado e contribuiu para a queda do indicador no acumulado de 12 meses de 5,79% para 5,77%.
16/02 – O presidente Lula confirmou que o salário-mínimo vai subir para R$ 1.320 a partir de 1º de maio. Em 2022, o valor era de R$ 1.212 e tinha sido reajustado em janeiro de 2023 para R$ 1.302. Também foi anunciada a faixa de isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física para R$ 2.640.
16/02 – A Fundação Getúlio Vargas (FGV) informou que a economia brasileira cresceu 2,9% em 2022.
24/02 – O IPCA-15 do mês ficou em 0,76%, acima do 0,55% registrado em janeiro, segundo dados divulgados pelo IBGE. No ano, o IPCA-15 acumula alta de 1,31%. Nos últimos 12 meses, está em 5,63%, abaixo dos 5,87% observados nos 12 meses terminados em janeiro. Em fevereiro de 2022, o IPCA-15 foi de 0,99%.
28/02 – A taxa de desemprego no País caiu para 7,9% no quarto trimestre de 2022 e, com isso, fechou o ano em 9,3%, mostra a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgada pelo IBGE. A taxa anual de 9,3% foi a mais baixa desde 2015, quando tinha sido de 8,6%.
28/02 – O Citi registrou lucro líquido de R$ 2,581 bilhões em 2022, um crescimento de 53% em relação a 2021. Foi o melhor resultado do banco em 108 anos de história no Brasil.
28/02 – A Petrobras anunciou uma redução de 3,93% no preço médio da gasolina vendida para as distribuidoras. O preço do diesel também será reduzido, em 1,9%. O produto sairá das refinarias da estatal ao preço médio de R$ 4,02 por litro, R$ 0,08 abaixo do valor vigente até terça-feira (28).
28/02 – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou a volta da cobrança dos tributos federais sobre combustíveis a partir de 1º de março. Com a reoneração do PIS/Cofins, o litro da gasolina irá aumentar R$ 0,47 centavos por litro, e do etanol, R$ 0,02 centavos por litro.
28/02 – A dívida pública do governo brasileiro chegou, em janeiro, a 73,1% do PIB, menor patamar desde junho de 2017. Os dados foram apresentados pelo Banco Central. O valor apresenta uma redução de 0,3 pontos percentuais em relação a dezembro do ano passado, quando a dívida pública era de 73,42% do PIB.
3. Administração Pública
06/02 – Aloizio Mercadante e os membros da nova diretoria do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) tomaram posse em cerimônia que contou com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e outros convidados.
06/02 – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pretende apresentar ao Congresso um conjunto de medidas para regulamentar o funcionamento das redes sociais no país e evitar que sirvam de ferramenta para ataques à democracia.
07/02 – O Ministério da Saúde lançou o Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas. Com duração de pelo menos um ano, a iniciativa tem o objetivo de reduzir fila na saúde.
10/02 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva realizou viagem oficial a Washington, Estados Unidos, onde se encontrou com o presidente Joe Biden. Um dos principais assuntos foi o estabelecimento de uma governança global para a questão climática.
14/02 – O governo federal relançou o programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) por meio de Medida Provisória. A principal mudança é o retorno da Faixa 1, que atende as famílias de menor renda, com renda bruta familiar mensal de até R$ 2.640, na zona urbana, e de até R$ 31.680 de renda familiar anual na zona rural (art. 5º). Além disso, serão priorizadas as famílias que tenham mulheres como responsáveis pela família, idosos, pessoas com deficiência e população em situação de rua.
14/02 – O governo anunciou reajuste médio de 40% no valor das bolsas de pós-graduação no País. O valor era o mesmo desde 2013.
17/02 – O Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) foi restabelecido com 114 membros. O governo anterior havia reduzido o número de integrantes com direito a voto de 96 para 23 e diminuiu a participação da sociedade. O Conama foi estabelecido em 1981 e é o principal órgão consultivo do Ministério do Meio Ambiente.
22/02 – O Ministério dos Direitos Humanos criou grupo de trabalho para combater o discurso de ódio e o extremismo, além de propor políticas públicas relacionadas a esse tópico. O grupo terá 29 membros, sendo 5 do Ministério e 24 da sociedade civil.
26/02 – O assessor especial do governo dos Estados Unidos para questões climáticas, John Kerry, veio ao Brasil discutir temas como o combate ao desmatamento e a preservação do meio ambiente. Durante dois dias, Kerry manteve encontros com o vice-presidente Geraldo Alckmin e outras autoridades, inclusive a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.
28/02 – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu pelo afastamento do juiz federal Marcelo Bretas (foto), responsável pela Operação Lava Jato, no Rio de Janeiro, do cargo. Bretas é investigado por denúncias de supostas negociações de penalidades com advogados e procuradores atribuídas a ele.
28/02 – O governo recriou o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), um espaço institucional para a participação e o controle social na formulação, no monitoramento e na avaliação de políticas públicas de segurança alimentar e nutricional. O órgão integra a estrutura da Secretaria-Geral, cujo foco é promover a participação dos movimentos organizados da sociedade civil na formulação e no acompanhamento de políticas públicas para diferentes setores. Criado em 1993 pelo presidente Itamar Franco, o Consea desativado em 2019 pelo então presidente Jair Bolsonaro.
Análise da linha de base de fevereiro e perspectivas para março
1. O cenário político para março deve continuar positivo, sem perspectiva de conflitos institucionais, com boa base parlamentar e bom apoio popular. Embora a carga contra o Banco Central tenha se intensificado no começo do mês, ela arrefeceu na última semana. A recondução de Arthur Lira e Rodrigo Pacheco às lideranças da Câmara e do Senado foi alcançada com apoio do governo. Esse gesto deve ser retribuído na distribuição das comissões permanentes, que devem começar a serem instaladas logo no começo de março.
A instalação das comissões deve destravar uma série de votações de projetos importantes para o governo e também para a oposição. A indicação dos líderes partidários de quais parlamentares irão compor as comissões é um fator crítico por pelo menos dois motivos: a eleição ou escolha dos presidentes e vice-presidentes das comissões e a capacidade de elaborar relatórios para as votações. O sistema é complexo, mas funciona bem e proporciona um bom termômetro de apoio do governo. A expectativa é que o governo consiga controlar as comissões mais importantes, como a CAE e a CCJ no Senado, e a CFT e CCJC na Câmara, bom como em outras comissões temáticas. Diversos analistas indicam que o governo deve começar bem nas votações. De qualquer forma, é preciso observar as pautas e os resultados mais importantes para o governo para sentir a força da coalizão.
Embora ainda não tenham sido divulgados os níveis de aprovação e reprovação de outros institutos, Lula começou bem. Os 40% de Lula não são muito, mas é mais do que Bolsonaro vinha tendo pela mesma pesquisa. A Quaest mostra que, em 2021, o índice de aprovação de Bolsonaro era de 26% e de 32% às vésperas da eleição, em 2022. Outros institutos de pesquisa viabilizarão outras comparações, possivelmente mais robustas, porque estão em funcionamento há mais tempo e aí poderemos verificar os níveis de aprovação nos mesmos períodos de mandato.
2. O cenário econômico deve continuar favorável em março. A política monetária tem sido objeto de vários questionamentos, não apenas por parte do governo, mas também pelo setor privado. A pressão para que os juros sejam reduzidos vem aumentando, mas o Banco Central ainda não deu sinais de que isso esteja no horizonte.
O principal ponto é a apresentação, prevista para março, de um novo arcabouço fiscal por parte do governo federal. Ainda que não se espere uma proposta generosa na contenção das despesas, há expectativas de que o direcionamento seja claro e positivo. A grande questão é como o governo vai criar despesas sem reduzir o tamanho do Estado. É preciso lembrar que os programas sociais estão crescendo e há possibilidades da concessão de reajustes ao funcionalismo público. Projetar apenas o crescimento das receitas não parece ser suficiente para convencer investidores e o mercado financeiro de que a responsabilidade fiscal será preservada.
Os taxa de desemprego segue em queda, mesmo com a estagnação da renda média, a dívida do Brasil está regredindo e os bancos e outras empresas continuam registrando lucros.
3. De janeiro para fevereiro, a gestão pública progrediu bastante. O governo lançou diversas políticas públicas, em fevereiro, e que ainda não amadureceram o suficiente para que seus resultados sejam verificados. Mesmo assim, houve grande diversidade em ações progressistas no meio-ambiente, nos direitos humanos, na educação, na ciência e tecnologia e infraestrutura, para mencionar apenas algumas.
A mudança mais visível, contudo, é no aumento da participação da Governança Pública nos diversos paradigmas que convivem simultaneamente no governo. A recriação de diversos espaços públicos para o debate sobre políticas públicas é algo a ser efetivamente comemorado. Os dois exemplos mais recentes foram a recriação ou reformulação do Consea e do Conama. Espaços como esses aprimoram o grau de transparência do processo de elaboração de políticas públicas e ampliam a responsividade do governo às questões mais relevantes para a sociedade. Pelas métricas que desenvolvi, essa era uma das áreas mais problemáticas do governo Bolsonaro, com a prevalência de decisões fechadas, em que a participação das diversas partes interessadas em uma política pública qualquer era muito restrita.
O aspecto que gera maior incerteza se refere às lideranças do Executivo. Enquanto muitos trazem apoio político ou expertise técnica, existem alguns que são inexperientes na administração pública e seus mecanismos políticos e decisórios. Sem fatos novos que ensejem mudanças repentinas, entre março e abril poderão ocorrer alguns ajustes.
Arthur Wittenberg 