O que está acontecendo no Brasil?
1. Política – O senador Marcelo Castro (MDB-PI) apresentou a PEC da Transição na segunda-feira (28). O texto inicial exclui despesas do teto orçamentário até 2026. Há expectativa de que a proposta possa ser apreciada no Senado até quarta-feira (7). A relatoria deve ficar a cargo do senador Davi Alcolumbre (União-AP).
O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), passou a semana em Brasília. Além de tratar da aprovação da PEC da Transição, Lula se reuniu com líderes políticos do MDB, PSD e União Brasil para acelerar a formação da base parlamentar de sustentação ao governo.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) suspendeu os pagamentos das emendas de relator, as chamadas de “orçamento secreto”. A decisão ocorreu após a formalização de apoio do PT e PSB à reeleição de Arthur Lira (PP-AL) à presidência da Câmara dos Deputados.
2. Economia – O governo anunciou que a arrecadação federal de outubro alcançou R$ 205,4 bilhões, um recorde para o mês desde 1995, quando se iniciou a série história. O acumulado em 2022 chegou a R$ 1,85 trilhões, 9,3% acima do registrado no mesmo período em 2021 e também um recorde histórico.
O Ministério da Economia informou a criação líquida de 159.454 vagas formais de trabalho em outubro.
A taxa de desemprego no Brasil recuou para 8,3% no trimestre até outubro. É o menor nível para esse intervalo desde 2014.
De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia a Estatística), o PIB do Brasil cresceu 0,4% no terceiro trimestre em comparação com o trimestre anterior. O resultado é o quinto positivo, embora levemente inferior à expectativa do mercado, e alcançou o maior patamar da série histórica, iniciada em 1996.
3. Administração Pública – O vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), manteve encontro com o vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos). A conversa se deu em torno da estrutura administrativa da vice-presidência.
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) marcou para 12 de dezembro a diplomação de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Geraldo Alckmin (PSB), presidente e vice eleitos.
O Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) informou que a taxa de desmatamento na Amazônia caiu 11% em agosto de 2021 a julho de 2022 em relação aos 12 meses anteriores.
Esteves Colnago, secretário especial do Tesouro e Orçamento, pediu demissão na quinta-feira (1) e deixa o Ministério da Economia. Ele deve cumprir seis meses de quarentena e ir trabalhar na iniciativa privada.
1. A tendência política segue sem tendência definida. O nível de conflito institucional deve continuar baixo, principalmente pelo silêncio de Bolsonaro e pela diminuição de decisões politicamente sensíveis por parte do TSE e STF. A pauta conflituosa, marcada pela contestação da confiabilidade das urnas eletrônicas ou da legitimidade da posse de Lula e das questões relacionadas às manifestações pró-Bolsonaro, praticamente submergiu na imprensa e nas redes sociais.
A presença de Lula em Brasília, na semana passada, destravou diversas questões: a PEC da Transição andou, MDB, União e PSD se aproximam para compor a base parlamentar e a formação de ministérios pode trazer revelações ainda esta semana. Lula tem feito esforços para anunciar seu ministério somente após a posse, mas alguns nomes vão ficando mais nítidos. O presidente eleito chega em Brasília novamente na segunda-feira para acompanhar de perto a tramitação da PEC e avançar nas negociações políticas. Embora ainda não tenha sido divulgada a pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado, é possível que seja votado, na quarta-feira, o relatório do senador Davi Alcolumbre (União-AP) sobre a PEC.
Na Câmara dos Deputados, o ministro da Economia, Paulo Guedes, Wagner Rosário, ministro da Controladoria Geral da União e Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional, devem ser ouvidos em audiências públicas.
2. A tendência econômica continua a ser positiva. As incertezas fiscais devem ser suavizadas na semana que se inicia, com o debate e possível votação da PEC da Transição. O mercado ficou aliviado com as limitações iniciais do texto. Ainda esperam que senadores e deputados consigam colocar outras restrições ao gasto, reduzindo, assim, o risco fiscal.
Está prevista reunião do Copom (Comitê de Política Monetária) para decidir sobre a manutenção da taxa Selic, atualmente em 13,75%. Analistas informam o desaquecimento da economia decorre das altas taxas de juros. É preciso observar a conexão entre a política fiscal e seus efeitos na política monetária. Apesar disso, dezembro ainda deve trazer notícias favoráveis à economia, com injeção de recursos na economia e queda na taxa de desemprego.
O IBGE divulga, na sexta-feira (9), o resultado da inflação medida pelo IPCA de novembro.
3. A Administração Pública continua em trajetória negativa. Diversos ministérios reportam falta de recursos, ao tempo em que diversos servidores públicos pedem exoneração para assegurar outras oportunidades profissionais. Decisões importantes também estão sendo suspensas, aguardando orientações do novo governo.
Arthur Wittenberg 