O que está acontecendo no Brasil?
1. Política – Senadores protocolaram, na terça-feira (28), requerimento com 31 assinaturas para a instalação de uma CPI para investigar o Ministério da Educação. (Folha)
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu que o teto de gastos na campanha presidencial será de R$ 88,3 milhões para o primeiro turno, e mais R$ 44,1 milhões para os candidatos em segundo turno. (Folha)
O Senado aprovou, na quinta-feira (30), a proposta de emenda à Constituição (PEC 1/2022) que institui o estado de emergência até o final do ano para ampliar a concessão de benefícios sociais em até R4 41,25 bilhões. A matéria segue para análise da Câmara. (Senado)
No começo da semana, o presidente Jair Bolsonaro (PL) indicou o general Braga Netto para ser seu candidato a vice-presidente. Braga Netto foi exonerado para se dedicar à campanha. A chapa será oficializada em convenção no dia 23 de julho. (Poder360)
A pesquisa FSB/BTG, divulgada esta semana, entrevistou 2.000 eleitores, de 24 a 25 de junho, por telefone. A pesquisa mostra Lula com 43% (-1 ponto percentual) e Bolsonaro com 33% (+1pp) das intenções de voto no primeiro turno. O governo é considerado “ruim/péssimo” por 50% dos entrevistados, e é “ótimo/bom” para 29%.
Segue o compilado da seleção de pesquisas e a média mensal:
2. Economia – O Brasil criou 277.018 vagas formais de trabalho em maio. O resultado foi o segundo melhor para o mês em 12 anos, perdendo apenas para 2021, quando foram criadas 278.705 vagas. A taxa de desemprego, medida pelo IBGE, caiu para 9,8% no trimestre encerrado em maio. O resultado é 1,4 ponto percentual menor do que o trimestre anterior e é o menor patamar desde 2015. (Folha)
O Itaú revisou a projeção de IPCA para 2022 de 8,7% para 7,5%. Um dos motivos é a aprovação da lei que limitou o ICMS sobre combustíveis, energia e telecomunicações.
As contas públicas de maio registraram déficit de R$ 39,4 bilhões em maio. O resultado é 68,1% maior em relação ao mesmo mês de 2021. No acumulado do ano, as contas públicas registram superávit de R$ 41,83 bilhões, o melhor resultado desde 2013. (Valor)
O Banco Central divulgou projeção de superávit de US$ 4 bilhões nas Transações Correntes para 2022. Será o primeiro saldo positivo anual desde 2007. (Estadão)
Em maio, as exportações do agronegócio brasileiro somaram US$ 15,11 bilhões, alta de 14,2% em relação ao mesmo mês do ano passado. O valor foi recorde maio. (Brasil)
São Paulo, Goiás e Minas Gerais reduziram o ICMS sobre os combustíveis e outros serviços essenciais. Alguns Estados devem continuar aplicando a redução voluntariamente, mas outros vão aguardar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.
O governo anunciou que não aumentará o valor do vale-refeição dos funcionários públicos em 2022. (Poder360)
As estatais controladas pela União tiveram lucro líquido de R$ 188 bilhões em 2021, recorde histórico e o triplo do montante verificado em 2020. (Valor)
O governo realizou leilão de 5,4 mil km de linhas de transmissão de energia. A previsão de investimento é de R$ 15,3 bilhões e gerar mais de 30 mil empregos diretos. (Brasil)
3. Administração pública – O governo lançou o Plano Safra 2022/2023. O valor disponibilizado de R$ 340,8 bilhões em crédito rural é 36% maior do que o do ano passado.
Caio Paes de Andrade tomou posse como novo presidente da Petrobras na terça-feira (28). Ele foi eleito por 7 votos favoráveis e 3 contra do conselho de administração. (Poder360)
O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, pediu demissão após denúncias de assédio sexual. Daniela Marques, que ocupava o cargo de Secretária Especial de Produtividade e Competitividade, foi indicada como nova presidente da instituição.
Uma análise:
1. O cenário político continua em tendência neutra. O Executivo permanece sentindo os efeitos dos dois episódios negativos da semana passada. Embora a CPI da Petrobras tenha sido abortada, o pedido de abertura da CPI do MEC foi efetivamente protocolada e deve ter um desfecho na semana que vem. Não bastassem essas dificuldades, o governo foi diretamente atingido com a questão envolvendo o ex-presidente da Caixa, Pedro Guimarães. Embora o dano tenha sido contido pelo governo rapidamente, com a saída de Guimarães e a nomeação de uma mulher para o comando da instituição, Bolsonaro pode ter errado na forma de condução. Ao constatar a gravidade e a quantidade das denúncias, o Presidente poderia ter diminuído resistências no eleitorado feminino ao declarar que o governo não tolera esse tipo de conduta e ter demitido Pedro Guimarães. Optou, contudo, pelo silêncio e pela exoneração “a pedido”. Os três episódios serão explorados pela oposição.
Essas dificuldades, contudo, não atrapalharam a aprovação da PEC 1/2022 pelo Senado. Ela, efetivamente, pode mitigar as dificuldades econômicas sofridas pela população mais pobre. Políticas públicas distributivas, como é o caso da PEC, são mais fáceis de serem aprovadas e suscitam baixo nível de conflito. Por isso e pelo momento eleitoral, a oposição não conseguiu reagir e bloquear seu avanço. O caso deve se repetir na Câmara esta semana e permitir a deputados e senadores colher frutos em seus redutos eleitorais. A grande questão, contudo, é: isso ajuda Bolsonaro em tempo de uma recuperação nas pesquisas? Analistas políticos não chegam a um consenso sobre isso. Parece plausível, contudo, que Bolsonaro possa se beneficiar dessas medidas, especialmente se considerarmos o conjunto de benefícios, incluindo a redução do ICMS sobre a gasolina e outros bens e serviços essenciais.
Por fim, o nível de conflito institucional continuou reduzido esta semana e os índices de apoio não tiveram alteração significativa. Merece nota que a média das pesquisas de junho tiveram aumento de 1pp tanto para Bolsonaro quanto para Lula, o que piora as perspectivas de uma arrancada da “terceira via”. Para a próxima semana, as atenções estarão voltadas para a decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, sobre a instalação da CPI do MEC.
2. A economia segue em trajetória positiva. O cenário econômico ainda traz incertezas fiscais e pressões inflacionárias, mas é inequívoco que o quadro econômico apresentado na semana foi amplamente positivo. Se, por um lado, os gastos do governo com o “pacote de bondades” aumentaram (deve custar aos cofres federais algo em torno de R$ 40 bilhões), por outro, a inflação de julho pode recuar com as renúncias de impostos. Além disso, o governo está direcionando os subsídios a quem mais precisa, e não diluindo os recursos na sociedade como um todo. Desse modo, faz sentido o plano do governo e é algo que muitos analistas vinham recomendando como saída. Naturalmente, o argumento de que são medidas eleitoreiras, contudo, não é descabido, mas isso não deve diminuir o valor do componente técnico das medidas, tanto que a PEC 1/2022 foi aprovada no Senado com apenas um voto contrário.
Outro aspecto positivo na semana veio com a taxa de desemprego em queda, evidenciando um mercado de trabalho aquecido, e permitindo a expansão da massa salarial real. Com isso, espera-se aumento da participação do consumo no PIB no segundo semestre. Os resultados da contra transações correntes, aumento das exportações de agro e o superávit das estatais também contribuíram para a formação de uma linha de base da economia mais positiva para o começo de julho.
3. A gestão pública segue em tendência neutra sem grandes alterações. Embora a troca no comando da Caixa e da Petrobras tenham sido resolvidas pelo Executivo, existe uma curva de aprendizado para os novos presidentes. Ainda deve demorar um pouco para que possam imprimir um resultado positivo nas organizações.
Arthur Wittenberg 