Perspectiva da Semana #101

O que está acontecendo no Brasil? 

1. Política – No domingo (24), o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, emitiu nota rebatendo declarações do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) de que as Forças Armadas estariam trabalhando para desacreditar o sistema eleitoral no Brasil. Na quarta-feira (27), o presidente Jair Bolsonaro (PL), sugeriu que as Forças Armadas deveriam fazer a contagem de votos e criticou o atual sistema de apuração de votos. (Estadão)

Referindo-se ao caso do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), os presidentes do Senado e da Câmara, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Arthur Lira (PP-AL), afirmaram que cabe ao Legislativo a palavra final sobre cassações. O ministro do STF e relator do caso, Alexandre de Moraes, declarou que o efeito de inegibilidade de Silveira permanece válido. (Estadão)

Bolsonaro participou de manifestações, no domingo (1), em Brasília, a favor do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) e contra o STF, mas não fez discursos. O PT também organizou manifestações, em comemoração ao Dia do Trabalhador. O ex-presidente Lula discursou, em São Paulo. (Estadão)

O Senado aprovou, na terça-feira (26), o projeto que regulamenta as operações com criptomoedas no Brasil. Entre diversos aspectos, a proposta estabelece penas para lavagem de dinheiro e ocultação. A matéria seguiu para Câmara dos Deputados para análise. (Valor)

Vinte e duas das 25 comissões permanentes da Câmara dos Deputados elegeram seus presidentes nesta quarta-feira (27). O deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA) foi eleito presidente da CCJ. Três comissões adiaram a eleição: Desenvolvimento Urbano; Viação e Transportes; e Turismo. (Câmara)

A pesquisa FSB/BTG, divulgada na segunda-feira (25), entrevistou 2.000 eleitores, entre 22 e 24 de abril, por telefone. A seção de desempenho do governo mostra que 51% (-2pp) dos entrevistados avaliam o governo como “ruim/péssimo” e 30% (+1pp) como “ótimo/bom”. O índice de desaprovação está em 61% e o de aprovação em 35%.

Sobre a disputa eleitoral, a pesquisa mostra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com 41% (-2 pontos percentuais) das intenções de voto, e o presidente Jair Bolsonaro (PL) com 32% (+3pp). O levantamento também trouxe um levantamento interessante sobre a importância do vice-presidente nas eleições.

A outra pesquisa da semana é a do PoderData. O levantamento foi realizado com 3.000 entrevistados, entre 24 e 26 de abril de 2022, por telefone. A pesquisa mostra que o governo é desaprovado por 54% e aprovado por 38% da população. Sobre a disputa eleitoral, ela mostra Lula com 41% (+1pp) das intenções de voto e Bolsonaro com 36% (+1pp). (Poder360)

Fonte: PoderData

Segue o compilado das pesquisas eleitorais e da média mensal:

Elaboração própria
Elaboração própria

2. Economia – Com alta de 34% ante mesmo mês do ano passado, o Investimento Direto no País (IDP) totalizou US$ 11,843 bilhões em fevereiro de 2022. É o maior valor registrado para o mês desde 1995. O relatório completo está aqui. (CNN)

O boletim Focus divulgado pelo Banco Central mostra que o mercado elevou a expectativa do IPCA de 2022 de 6,86% para 7,65%. (CNN)

A inflação medida pelo Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) foi de 1,41% em abril, acumulando alta de 6,98% no ano e de 14,66% em 12 meses. A alta ficou abaixo da mediana estimada pelo mercado. (Valor)

O governo divulgou déficit primário de R$ 6,3 bilhões em março, conforme divulgado nesta quinta-feira pelo Tesouro Nacional. No ano, o governo registra superávit de R$ 49,6 bilhões. (Valor)

A Câmara aprovou a medida provisória que estabeleceu o valor mínimo do Auxílio Brasil em R$ 400. O custo anual do auxílio, em 2022. O texto segue para o Senado. (Valor)

A arrecadação federal registrou alta de 6,92% em março, na comparação com o mesmo mês de 2021, e chegou a R$ 164 bilhões, novo recorde para o mês da série histórica iniciada em 1995. No trimestre, atingiu a marca de R$ 548,132 bilhões, uma elevação real de 11,08% ante o mesmo período de 2021. (Valor)

O governo anunciou novo corte nas alíquotas do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) de 25% para 35%. A medida terá vigência imediata e, por se tratar de um imposto regulatório, não requer medida de compensação. O impacto na arrecadação será de R$ 15 bilhões em 2022, R$ 27,4 bilhões em 2023 e de R$ 29,3 bilhões em 2024. (Folha)

O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) registrou, em março, 136.189 vagas novas com carteira assinada. Para o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a taxa de desemprego no Brasil ficou em 11,1% no primeiro trimestre do ano. O mercado estimava a taxa em 11,4%. (Valor)

Os novos diretores do Banco Central tomaram posse na terça-feira (26). Diogo Abry Guillen assume a diretoria de política econômica, e Renato Dias de Brito Gomes ficará responsável pela diretoria de organização do sistema financeiro e de resolução. (Valor)

3. Gestão pública – Estudo apresentado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) afirma que existem quase 7 mil obras financiadas com recursos públicos paradas desde 2012. As principais razões são o arcabouço normativo federal, que é muito complexo, mas também há incapacidade técnica dos quadros municipais. (O Globo)

O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou o decreto do governo que excluiu integrantes da sociedade civil do conselho deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA). O STF determinou a volta da sociedade civil no FNMA e decretou a inconstitucionalidade de duas medidas relacionadas ao meio ambiente: uma que afastou governadores do Conselho Nacional da Amazônia Legal, e outra que extinguiu o Comitê Organizador do Fundo Amazônia. (EBC)

O governo concluiu a quinta parte da revisão de atos normativos inferiores a decreto. Durante o Revisaço, 42% de todos os atos já editados e revisados foram revogados, seguindo a orientação do Decreto nº 10.139/2019. O percentual se refere à etapa concluída no dia 31 de março de 2022. (Brasil)


Uma análise:

1. A perspectiva política da semana continua positiva. Houve piora na métrica de conflitos institucionais. O apoio parlamentar ao governo continua elevado, e não houve grandes alterações nos níveis de apoio popular ao Executivo.

A questão das urnas e o episódio com Daniel Silveira (PTB-RJ) continuam gerando tensões, mas podem estar arrefecendo. Bolsonaro sabe que precisa cativar o eleitor moderado, ainda desiludido com o PT. É nesse sentido que pode ser visto o leve comedimento de Bolsonaro nos últimos dias.

A média das pesquisas eleitorais de abril mostraram o crescimento de Bolsonaro. De janeiro a abril. Bolsonaro cresceu 6 pontos percentuais e Lula perdeu 1 ponto. Seria prematuro afirmar que o movimento vai continuar na mesma velocidade, mas é possível observar como os dois principais pré-candidatos vão tentar aumentar suas fatias eleitorais e continuar esmagando o espaço para a terceira via.

A economia deve continuar favorecendo politicamente Bolsonaro (ver abaixo). É fato que a inflação reduziu o poder de compra das famílias, mas a retomada econômica e a garantia de continuidade do Auxílio Brasil são elementos econômicos críticos que contribuem para o fortalecimento do governo. Nesse cenário, é provável que continuem a influenciar positivamente o desempenho de Bolsonaro nas pesquisas eleitorais.

2. Na parte econômica, volta a tendência positiva para a semana. Após um período sem dados, os números da inflação vieram altos, mas abaixo do esperado pelo mercado. A inflação de abril ainda deve vir elevada, mas as previsões apontam para uma diminuição gradual a partir de maio. A questão inflacionária deve continuar sendo tratada na próxima semana, durante reunião do Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom), a primeira com a presença dos novos diretores. A previsão do mercado é que a taxa Selic seja elevada em 1pp para 12,75% ao ano.

Sob o prisma fiscal, a notícia do déficit era esperada e não é um sinal de preocupações por enquanto. Os números de arrecadação foram positivos, assim como a preservação do gasto com o Auxílio Brasil, na Câmara, dentro do que o governo queria. No Senado, a expectativa é a mesma.

Os dados de emprego ainda não são espetaculares, mas mostram tendência de recuperação. Houve crescimento na geração de empregos, especialmente no setor de serviços, e o saldo continua crescendo no ano. O número de empregos formais já superou o nível pré-pandemia e o salário médio continua em recuperação. É um alto nível de desemprego, porém, por um viés pessimista, não está anormal, e, por uma análise otimista, já está muito melhor do que se supunha. Por fim, também é positiva a entrada de recursos para investimentos no País. Se considerarmos essa conjuntura, ainda mais com os investimentos contratados nas concessões e que devem gerar mais emprego e aumento do salário médio, essa é uma combinação extremamente favorável para o governo.

3. A tendência na gestão pública fica neutra para a próxima semana sem grandes alterações. A paralização de obras pelo Brasil é uma questão séria, mas envolve um passado de burocracia e falta de capacitação com efeitos até os dias atuais. É nesse sentido que o “Revogaço” deve ser compreendido: como uma forma de aumentar a velocidade estatal, preservando a segurança jurídica dos atos, na medida em que os atores governamentais consigam “entregar” políticas públicas – na forma de infraestrutura, alocação orçamentária, leis, regulações e tantas outras – que efetivamente gerem impacto positivo na sociedade.

O meio ambiente continua sendo uma tônica negativa no governo. Apesar de não tão ruim quanto na gestão de Ricardo Salles, o governo, como um todo, continua sem dar a devida atenção ao tema. Muitos consideram que a decisão do STF foi uma interferência no Executivo, mas eu tendo a não concordar com essa afirmação por dois motivos. O primeiro é porque a Administração Pública brasileira é composta pelos três Poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário, e elaboração de políticas públicas é realizada em todo o âmbito da Administração Pública, não apenas nos mais visíveis. O outro é porque o arcabouço institucional brasileiro é confuso e complexo. Tanto pela cultura quanto pela história do País, os Poderes nem sempre trabalham em harmonia. Dessa forma, é possível compreender que o ato do STF em ampliar a participação social no debate de políticas públicas faz parte desse processo.


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