O que está acontecendo no Brasil?
1. Política – O presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu perdão da pena imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). Na quarta-feira (20), o STF havia condenado Silveira a 8 anos e 9 meses de prisão por ataques à democracia e incitação da violência. (Estadão)
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu ao pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) para arquivar o processo que investiga o presidente Jair Bolsonaro (PL) no caso Covaxin. A ministra havia negado o pedido anteriormente. (Folha)
Os partidos PT, PCdoB e PV protocolaram, no sábado (23), pedido de registro de federação entre as siglas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Este é o primeiro pedido formalizado junto ao TSE. (g1)
O ex-governador Eduardo Leite (PSDB-RS) divulgou carta em que declara seu apoio ao presidenciável do seu partido, João Doria (PSDB-SP).
Esta semana, foram divulgadas duas pesquisas trazendo avaliações do governo e números da disputa eleitoral. A pesquisa Ipespe foi realizada entre 18 a 20 de abril, com 1.000 entrevistados por telefone, e a Exame/Ideia, entre 15 a 20 de abril, com 1.500 entrevistados por telefone.
A pesquisa de avaliação e aprovação do governo do Ipespe mostra que 52% (-2 pontos percentuais) dos entrevistados avaliam o governo como “ruim/péssimo” e 30% (+1pp) como “ótimo/bom”. O índice de desaprovação está em 62% e o de aprovação em 34%. Já na pesquisa Exame/Ideia, 44% (-1pp) consideram o governo como “ruim/péssimo” e 29% como “ótimo/bom” (+1pp).
Na pesquisa eleitoral, o Ipespe mostra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com 45% (+1pp) e o presidente Jair Bolsonaro (PL) com 31% (+1pp). O levantamento Exame/Ideia aponta que Lula tem 42% (+2pp) das intenções de voto, contra 33% (+4pp) de Bolsonaro.
Segue o compilado das pesquisas eleitorais:
2. Economia – O Fundo Monetário Internacional (FMI) elevou a previsão de crescimento do do Brasil de 0,3% para 0,8%. A maioria dos bancos também já revisou suas projeções para o Produto Interno Bruto (PIB) de 2022. (Estadão)
O ministro Vital do Rêgo do Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou pedido de vista, por 20 dias, no processo de privatização da Eletrobras. Com isso, a análise do processo deve voltar à pauta do TCU no dia 11 de maio. (Estadão)
As exportações do agronegócio atingiram US$ 14,53 bilhões em março. O valor é 29,4% superior na comparação com o mesmo mês do ano passado. De acordo com a nota explicativa do governo, o resultado foi motivado pela elevação de 27,6% nos preços dos produtos. Já o volume exportado cresceu de 1,4%. (Brasil)
3. Gestão pública – Victor Godoy foi nomeado como ministro da Educação na segunda-feira (18). Ele era secretário-executivo do Ministério da Educação (MEC) desde 2020 e havia assumido a função interinamente após a saída de Milton Ribeiro. Ele não é especialista em educação e é o quinto ministro do MEC nomeado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). (g1)
O gasto público com educação atingiu, em 2021, o menor patamar desde 2012. Estudo feito pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) mostra que as despesas autorizadas em educação (R$ 129,8 b) foram cerca de R$ 3 bi maiores do que em 2020 (R$ 126,9 bi). A execução, contudo, diminuiu R$ 8 bi entre 2019 e 2021 (de R$ 126,6 bi para R$ 118,4 bi). (g1)
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, estabeleceu o fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional. A medida foi adotada pela melhora do cenário epidemiológico. O Brasil distribuiu 487 milhões de doses de vacina contra a Covid-19. Mais de 81% dos brasileiros já tomaram a primeira dose, e 74% completaram o esquema vacinal. (Estadão).
Uma análise:
1. Apesar da repercussão negativa da mídia sobre o perdão presidencial e dos possíveis conflitos institucionais decorrentes dessa decisão, a perspectiva política para a próxima semana segue positiva. Os índices de aprovação do governo tiveram leve melhoria em relação ao mês passado, e as pesquisas eleitorais seguem mostrando a diminuição da diferença entre Lula e Bolsonaro.
A coalizão presidencial deve voltar a funcionar a pleno vapor esta semana na Câmara dos Deputados. O primeiro motivo decorre da instalação das comissões permanentes na semana que se inicia. Elas são importantes para o debate de políticas públicas e o aperfeiçoamento das leis, mas também funcionam como um locus importante da articulação política entre governo e parlamentares. O segundo motivo se deve ao debate parlamentar em torno do perdão presidencial concedido ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ). Com maioria, os discursos a favor de Bolsonaro devem superar os contrários.
Das diversas dimensões que o episódio do perdão presidencial pode ser analisado, duas merecem destaque: o impacto na política e o impacto nas instituições. Na política, Bolsonaro tende a assegurar mais votos entre seus simpatizantes ou entre os neutros. Pesquisa feita pela Quaest (veja o post aqui) mostrou que 62% dos internautas acharam que a decisão de condenar Silveira foi negativa, contra 23% de menções positivas. Além disso, o evento todo coloca Silveira em posição de destaque na mídia, também o fortalecendo junto aos eleitores. Se conseguir ficar elegível, o atual deputado deve ser um puxador de votos nas eleições de 2022. Já o impacto nas instituições é mais preocupante. De um lado, existe crescente percepção de que o Judiciário, especialmente o STF, extrapola seu poder institucional de atuação; de outro, também preocupa o tensionamento que Bolsonaro causa com o Judiciário, por meio de atos e pronunciamentos.
De qualquer modo, e com os eventuais prejuízos ao desenvolvimento das instituições, a tendência é que Bolsonaro continue reduzindo a distância entre ele e Lula registrada nas pesquisas eleitorais. Com isso, as chances de uma terceira via são cada vez menores. O mais provável, até agora, é que Lula e Bolsonaro disputem o segundo turno. De modo geral, Bolsonaro reúne o sentimento antissistema, crescimento econômico via mercados e conservadorismo nos costumes; Lula é forte no debate da redução das desigualdades, no crescimento e geração de empregos via indução estatal. Ambos possuem os pontos fracos bem conhecidos e as equipes de marketing vão explorá-las com maestria.
Esta semana, haverá diversas sessões do Congresso Nacional. Os 105 anos de nascimento do economista, diplomata e político brasileiro Roberto Campos serão tema de sessão solene, na terça-feira (26), às 10h. Na quinta-feira (28), está prevista sessão para apreciação de vetos.
2. A perspectiva econômica permanece neutra em função da falta de dados do Banco Central. Os indicadores devem ser liberados esta semana. Apesar disso, as previsões de mercado da inflação continuam sinalizando aceleração. As revisões da taxa de crescimento do PIB para 2022 foram positivas.
A medida provisória (MP 1076/21) que complementa o valor do Auxílio Brasil pode ser votada na terça-feira (26). A oposição tenta emplacar, de R$ 400 para R$ 600 para 2023, o que é motivo de preocupação porque não há espaço fiscal para a o aumento. Os dados do agronegócio vieram positivos.
Para a próxima semana, serão conhecidos o IGP-M de abril, bem como os dados da taxa de desemprego e da geração de empregos formais de março. Com o fim da greve dos servidores do Banco Central, os números de fevereiro serão conhecidos, bem como a pesquisa Focus.
3. A tendência na gestão pública fica neutra para a próxima semana sem grandes alterações. Em quase três anos e meio de governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), a altíssima rotatividade dos ministros da Educação, em uma pasta de importância crítica para o desenvolvimento do País, é uma situação muito ruim. Isso se reflete, entre outros aspectos, na baixa execução orçamentária e na falta de projetos educacionais. A nomeação de um gestor para o MEC não é necessariamente ruim, mas o fato de ele não ser um especialista em educação ou um protagonista político também não eleva as expectativas em relação ao seu desempenho.
Arthur Wittenberg 