O que está acontecendo no Brasil?
1. Política – O ministro Edson Fachin foi empossado na terça-feira (22) como presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), com previsão de ficar no cargo até o dia 16 de agosto. O presidente Jair Bolsonaro (PL) não compareceu à cerimônia alegando questões de agenda. (Folha)
O presidente Jair Bolsonaro (PL) participou, na quarta-feira (23), do CEO Conference 2022, evento promovido pelo BTG Pactual. Bolsonaro criticou o Judiciário e listou medidas que o ex-presidente Lula faria caso vencesse as eleições. O evento do BTG Pactual durou dois dias e por lá passaram diversos atores políticos, empresariais e financeiros. (Folha e Valor)
No Senado, foi adiada a votação dos dois projetos que tratam da queda no preço dos combustíveis (PLP 11/2020 e o PL 1.472/2021) e do projeto que cria o Sistema Nacional de Educação (PLP 235/2019), respectivamente, para os dias 8 e 9 de março. O relatório da Reforma Tributária foi lido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas a votação também ficou para depois do Carnaval.
O projeto que legaliza jogos de azar no Brasil, incluindo cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas esportivas (PL 442/91) foi aprovado pela Câmara dos Deputados. O projeto segue para apreciação do Senado. Bolsonaro afirmou que irá vetar o projeto.
Pesquisa Ipespe mostra que a 53% (-1pp) dos intrevistados avaliam o governo como ruim ou péssimo e 25% (+1pp) avaliam o governo como ótimo ou bom. O governo é desaprovado por 63% (-1pp) e aprovado por 31% (estável). Em relação às eleições presidenciais, o ex-presidente lidera as inteções de voto com 43% e Bolsonaro com 26%.
Segue o compilado das principais pesquisas eleitorais registradas:
2. Economia – O Ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou, na terça-feira (22), o corte de 25% na alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O impacto do corte é estimado em R$ 20 bilhões por ano, com metade do custo para a União e metade para estados e municípios. O objetivo é promover a industrialização. Como o IPI é um imposto regulatório, a mudança pode ser feita por decreto presidental e não precisa passar pelo Congresso Nacional. (Estadão)
O governo estuda autorizar pessoas a utilizarem seus saldos no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagar dívidas. A decisão deve fazer parte das medidas econômicas previstas para serem anunciadas após o Carnaval, juntamente com a redução do IPI, pacote de crédito de R$ 100 bilhões, renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). (Valor)
O governo estima em R$ 78 bilhões o volume de investimentos a serem realizados em 2022 por meio das concessões já leiloadas pelo Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) em áreas como aeroportos, rodovias, exploração de óleo e gás, energia elétrica, saneamento. (Valor)
A arrecadação federal atingiu R$ 235,3 bilhões no mês de janeiro. Foi o maior volume já registrado para o mês desde 1995. O resultado representa crescimento real de 18,3% sobre janeiro de 2021. (Valor)
O governo central registrou superávit primário de R$ 76,539 bilhões em janeiro, o maior da série histórica iniciada em 1997. O resultado é reflexo de um superávit de R$ 92,613 bilhões do Tesouro Nacional, de um rombo de R$ 16,010 bilhões na Previdência Social e de um resultado negativo de R$ 64 milhões do BC. (Valor)
De acordo com IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a taxa de desemprego recuou para 11,1% no quarto trimestre de 2021. Em 2020, o índice era de 14,2%. O indicador atingiu o mesmo patamar do quarto trimestre de 2019, antes da pandemia. Na média anual, a taxa anual de desemprego também mostrou leve recuperação, de 13,8% em 2020 para 13,2% em 2021. Apesar disso, a renda média recuou 10,7% em relação a 2020. (Folha)
3. Administração pública – O governo criou um número único de carteira de identidade para todo o país. O número usado para o registro nacional será o do CPF. O visual do documento também será único para todo o país. (Brasil)
O governo anunciou a Agenda Brasil Para Todos, um conjunto de ferramentas digitais para aprimorar o sistema de Direitos Humanos no país. Foram lançados o Sistema Integrado Nacional de Direitos Humanos, de iniciativa do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, e o Portal das Organizações da Sociedade Civil e a Escola Federativa, cooredenados pela Secretaria de Governo da Presidência da República. (Brasil)
Na quinta-feira (24), o vice-presidente Hamilton Mourão afirmou que o Brasil não está neutro e não concorda com a invasão da Rússia na Ucrânia. Mais tarde, o presidente Jair Bolsonaro (PL) desautorizou as declarações de Mourão. (Estadão)
Uma análise:
1. A tendência para a próxima semana é incerta. Embora a coalizão presidencial no Congresso continue favorável ao governo, algumas fissuras começam a aparecer. Os conflitos institucionais também aumentaram esta semana e devem continuar em trajetória negativa. O único indicador estável foi o apoio popular. A semana mais curta por conta do Carnaval também promete ser mais calma.
Na Câmara dos Deputados, pelo menos quatro pontos estão afastando os evangélicos do governo: o primeiro é a falta de mais espaço no governo; a segunda foi a aprovação dos jogos de azar na Câmara, com algum tipo de aval do governo (Economia e Turismo são a favor), do próprio Bolsonaro e capitaneado por Arthur Lira (PP-AL), o presidente da Câmara; terceiro é a estratégia do PL para trazer mais candidatos a deputados federais nas eleições 2022, inclusive muitos do Republicanos e do PSC; quarto e último ponto é o desempenho de Bolsonaro nas pesquisas. Embora o auge do relacionamento entre evangélicos e o governo já tenha ficado para trás, é improvável que esse afastamento aumente ao ponto de um rompimento ou venha gerar graves problemas para Bolsonaro.
Esses ajustes políticos são comuns em ano eleitoral. Todos ficam mais propensos a defender seus ativos eleitorais. Mesmo assim, o governo ainda conta com maioria parlamentar em diversos assuntos. A demonstração mais recente foi o adiamento do projeto dos combustíveis no Senado, onde o governo tem mais dificuldade. O Senador Carlos Viana (MDB-MG) desempenhou a função de líder do governo no episódio.
Já em relação ao Judiciário, os conflitos estão aumentando. Bolsonaro consegue manter unida sua base mais fiel de apoiadores com as críticas ao STF e ao TSE, especialmente em relação ao ministro Alexandre de Morais. Não há previsão de que essa escalada vá diminuir.
Por fim, parece não ter havido alterações significativas nos índices de aprovação do governo. É provável até que venha a melhorar nas próximas semanas com o esvaziamento da pauta de casos de Covid-19 e com o avanço da vacinação. Com isso, Bolsonaro passa a antagonizar com menos intensidade e frequência as ações de combate à doença. Pode ser que recupere algum apoio junto às mulheres e aos jovens, a base que mais se afastou. Além disso, está se consolidando a ideia de que não há espaço para uma terceira via.
2. A economia continua com tendência positiva para a próxima semana. É certo que o conflito na Rússia deve gerar impactos negativos na economia brasileira de curto prazo, especialmente na inflação, tanto pelo aumento do preço dos alimentos quanto de combustíveis e de energia.
As commodities já estão aumentando no mercado internacional e o Brasil pode sofrer com o desabastecimento de insumos para fertilizantes. Isso vai ser sentido por produtores de aves e suínos e, inevitavelmente, pela população. A ajuda que a queda do dólar estava dando este ano, principalmente no preço dos combustíveis, passa ao modo de espera. A política monetária pode diminuir sua efetividade no combate à inflação. Os resultados fiscais continuam melhorando, e as perspectivas de investimento privado permanecem altas. O recuo da taxa de desemprego é notícia positiva, mas é preciso ficar atento à questão da queda da renda média.
3. A gestão pública permanece em modo neutro, sem mudanças significativas. As principais ações desta semana não geram impactos positivos de curto prazo, e o governo parece estar fazendo uma gestão ruim em relação à questão ucraniana. Com a semana que vem mais curta em função do Carnaval, pode ser que o governo consiga unificar o entendimento sobre o tema e preparar um terreno mais fértil para março.
Arthur Wittenberg 