O que está acontecendo no Brasil?
1. Política – A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (15), a indicação do senador Antonio Anastasia (PSD-MG) para ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), na vaga que cabe ao Senado, conforme o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 1118/21. Foram 322 a favor, 18 contra e 8 abstenções em votação nominal e secreta. Anastasia foi aprovado pelo Senado na sessão desta terça (14) com 52 votos. Ele concorria com a senadora Kátia Abreu (PP-TO) e com Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que tiveram 19 e sete votos respectivamente. (Agência Senado)
O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, promulgou nesta quinta-feira (16) a Emenda Constitucional 114 com os trechos remanescentes (PEC 46/21) da chamada “PEC dos Precatórios” (PEC 23/21). Em conjunto com outra emenda (EC 113) promulgada na semana passada, o texto inclui na Constituição novas regras para o pagamento de dívidas da União já definitivamente reconhecidas pela Justiça e abre espaço orçamentário para custear o programa Auxílio Brasil, que substitui o Bolsa Família e deve pagar um benefício mensal de R$ 400 a quase 20 milhões de famílias. (Agência Câmara)
O projeto que estabelece o marco legal das ferrovias foi aprovado pela Câmara dos Deputados na terça-feira (14). A sanção presidencial está prevista para o dia 22 de dezembro. A Câmara ainda aprovou, na quarta-feira (15), o projeto com novas regras para navegação entre portos brasileiros, conhecido como “BR do Mar“.
O ex-advogado-geral da União e ex-ministro da Justiça André Mendonça tomou posse como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (16). Ele assume a cadeira deixada pelo ex-ministro Marco Aurélio Mello, que se aposentou ao completar 75 anos. (CNN)
Esta semana foram divulgadas duas pesquisas. A pesquisa do Ipec mostra leve deterioração que o governo é avaliado como ruim ou péssimo por 55% (2 pontos percentuais a mais do que em setembro) e como ótimo ou bom por 19% (2 pp a menos do que em setembro). Os índices de desaprovação ficaram estáveis em 68%, e os de aprovação em 27%.
Em relação às previsões eleitorais, o Ipec mostra Lula (PT) com 48% das intenções de voto, seguido por Bolsonaro (PL) com 21%. Sérgio Moro (Podemos) aparece com 6%. A maior rejeição aparece para Bolsonaro (PL), com 55%, seguido por Lula com 28% de rejeição.
A pesquisa do Datafolha informa que 53% consideram o governo ruim ou péssimo, e 22%, ótimo ou bom, mostrando estabilidade em relação à pesquisa anterior. Em relação às eleições, Lula (PT) segue com 48% das intenções de voto, contra 22% de Bolsonaro (PL) e 9% de Sérgio Moro (Podemos). (Folha)
2. Economia – O Banco Central revisou suas projeções para o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil de 4,7% para 4,4% em 2021 e de 2,1% para 1% em 2022, de acordo com o Relatório de Inflação (RI) de dezembro. Em relação às projeções de inflação, o Bacen espera inflação de 0,65% em dezembro, 0,15% em janeiro e 0,66% em fevereiro. Para 2021, o Bacen projeta o IPCA em 10,2%.
O setor público consolidado deve registrar superávit primário de 0,3% do PIB (R$ 25 bilhões) em 2021. Será o primeiro resultado positivo desde 2013. A dívida pública deve encerrar 2021 com 81% do PIB, contra 89% de 2020.
A atividade econômica brasileira apresentou queda pelo quarto mês consecutivo em outubro. Relatório do Banco Central (BC) informou que o Índice de Atividade (IBC-Br) caiu 0,40% em outubro ante setembro. O resultado converge com a expectativa de analistas do mercado. (Estadão)
O IPCA-15 de dezembro será divulgado na quinta-feira (23). Na quarta-feira (22), será divulgado o resultado de conta corrente e de investimento direto no País.
Na quarta-feira (15/12), o Brasil recebeu a liberação das exportações de carne bovina para a China. Com isso, a certificação e o embarque da proteína animal para o país asiático serão normalizados e já puderam ser retomadas. Os embarques para a China estavam suspensos desde o dia 4 de setembro, quando o Brasil identificou e comunicou dois casos atípicos da Encefalopatia Espongiforme Bovina (EEB), registrados em Nova Canaã do Norte (MT) e em Belo Horizonte (MG).
A carteira de 131 projetos e leilões promovidos pelo Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), entre 2019 e 2021, assegurou investimentos de R$ 822,3 bilhões no país para os próximos anos, além do recolhimento de outorgas e bônus de R$ 148,3 bilhões. Para 2022, estão previstas operações com mais 153 ativos, gerando mais R$ 389,3 bilhões a serem aplicados em novos projetos. Os números foram apresentados pelo Ministério da Economia na quinta-feira (16).
Na sexta-feira (17), foi publicada portaria que autoriza a importação de barcos à vela, motos aquáticas e jet-skis usados. A medida entra em vigor a partir de 3 de janeiro de 2022.
3. Administração pública – O presidente Jair Bolsonaro afirmou que trocou servidores do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) após a interdição uma obra do empresário Luciano Hang, dono das lojas Havan. O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com novo pedido de afastamento da atual presidente do órgão, Larissa Peixoto. (Valor)
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou, na quinta-feira (16), a aplicação da vacina da Pfizer contra Covid-19 em crianças de 5 a 11 anos. Autorizações semelhantes já foram concedidas pelas agências regulatórias de saúde dos Estados Unidos e União Europeia. Contrário a essa decisão, o presidente Bolsonaro (PL), na quinta-feira à noite, protestou e disse ter pedido “extraoficialmente” os nomes dos responsáveis pela decisão para divulgá-los. O pronunciamento foi visto pela Anvisa como uma tentativa de intimidação e soltou nota informativa repudiando a declaração de Bolsonaro. A associação de servidores da agência também emitiu nota de repúdio.
Uma análise:
1. A tendência na política permanece positiva. Não houve alterações na força da coalizão presidencial (forte), nem no índices de aprovação do governo e de apoio popular (fraco). O que teve uma leve alteração foi o nível de conflito em função do episódio envolvendo a Anvisa.
A política foi, na maior parte do ano, positiva para a elaboração de políticas públicas. O governo passou a por algumas dificuldades, especialmente entre agosto e setembro. Depois do susto, Bolsonaro adotou uma postura, digamos, mais presidencial, comunicando-se de forma mais institucional e menos belicosa. Com isso, conseguiu aprovar muitos projetos importantes, evidenciado pelo sólido apoio parlamentar, principalmente, na Câmara. No Senado, questões cruciais também foram superadas.
O surgimento de Moro e Lula como possíveis candidatos à presidência para 2022 também contribuiu para que o governo construísse pontes políticas mais robustas. Não foi à toa que Bolsonaro se filiou ao PL, a terceira maior bancada na Câmara, que, junto com o PSL e o PP formam uma rede importante para Bolsonaro.
O ano termina com as reformas tributária e administrativa pendentes, mas podem avançar em 2022. Ainda existem alguns problemas temáticos em meio ambiente, direitos humanos, mas a pauta econômica deve continuar evoluindo positivamente. Ano eleitoral não é época para aprovar “maldades”, de modo que o status quo tende a ser mais comum do que em anos anteriores, exceto nos casos em que o apoio político a ser conquistado seja positivo.
Por fim, eu queria apresentar o retrato do ano da política. O gráfico abaixo é o resultado do conjunto de métricas que fui aprimorando desde o mestrado e que me ajudam a compreender e a refletir sobre o cenário político brasileiro. Todas as semanas, eu analiso um conjunto de fatores para chegar à conclusão de a semana seguinte pode se comportar. Penso que consegui vencer um desafio de acertar mais do errar em minhas análises e fiquei satisfeito com o resultado e retorno de diversas pessoas e instituições que me honram com a leitura semanal.
2. A tendência na economia continua positiva. É fato que a inflação é um problema persistente, bem como o desempenho do PIB e a desvalorização cambial. São fatores que prejudicam a vasta maioria da população e, em especial, os mais pobres. No geral, contudo, a política monetária conduzida pelo Bacen termina o ano mais ativa e atenta. A política fiscal também deu bons sinais, apesar da polêmica com a PEC dos Precatórios e as questões eleitorais que a mudança propiciará a Bolsonaro nas eleições.
Analistas concordam que a inflação deve perder velocidade em 2022. Em relação ao crescimento do PIB, contudo, há visões divergentes: a mais otimista é a governamental, indicando 2% de crescimento, enquanto predomina no mercado o indicativo de menos de 1%, ou até decréscimo, como aponta o Itaú.
Independentemente do que os atores econômicos consigam fazer ano que vem para melhorar a economia, há muitas incertezas e variáveis que fogem ao controle do governo. A variante Ômicron, por exemplo, caso seja muito forte, deve provocar novos lockdowns, a exemplo do que ocorre na Holanda, na Áustria e talvez no Reino Unido. Bancos centrais na Europa e nos EUA estão aumentando juros. Custos de produção devem aumentar. Digo isso para assinalar que o governo brasileiro terá um grande desafio ano que vem, mas pode ser que esteja, relativamente, bem preparado para enfrentar a turbulência (reservas, transações correntes, balança comercial e dívida pública).
O retrato anual da economia é diferente do da política. Não houve vales persistentes e, na maior parte do ano, ela ficou positiva. Vários amigos me perguntam como isso ocorreu e eu respondo que minhas métricas é que falam. São diversos fatores, e não apenas a inflação elevada ou o risco fiscal. A economia continuou funcionando no Brasil, apesar de toda a dificuldade provocada pela pandemia. Além disso, diversos dispositivos legislativos estão destravando investimentos e empreendimentos (saneamento, ferrovias, cabotagem, agro, gás, startups, ambiente pró negócios). É fato que muitas empresas, infelizmente, quebraram, mas outras cresceram e fizeram novos investimentos.
3. A gestão pública está com tendência negativa. O governo reluta em implementar medidas adequadas de combate à pandemia, quer em relação à vacinação de crianças, quer em relação ao passaporte sanitário. Isso causou variação negativa, especialmente na liderança e na política pública, embora, sob a métrica “institucionalidade”, a Anvisa tenha se mostrado como um contraponto positivo.
Não é à toa que a gestão pública é que apresentou o pior resultado ao longo do ano, em relação às outras duas categorias de análise. Por um lado, pastas importantes, como a do Meio Ambiente, Saúde e Educação, apresentaram desempenho insatisfatório, a despeito de eventuais progressos e acertos. Não há dúvidas, por exemplo, que os atuais ministros são melhores do que seus antecessores, mas ainda existem limitações de governança que não foram superadas, traduzindo-se em políticas públicas mal desenhadas, mal implementadas e com impactos negativos tanto na população quanto na imagem do Brasil no exterior. Por outro lado, na Economia, na Agricultura e na Infraestrutura, a gestão foi muito bem conduzida, proporcionando grandes avanços em políticas públicas.
Eu penso que podem ocorrer mudanças pontuais na equipe do primeiro escalão, especialmente para acomodar novos aliados para as posições de ministros e secretários que vão concorrer a cargos nas eleições de 2022. Também podem ser trocados para acomodar aliados políticos, contribuindo para consolidacões políticas. De forma geral, essas mudanças não devem promover mudanças significativas na gestão.
Desejo a todos um Feliz Natal e um Próspero Ano Novo! Os relatórios voltarão ano que vem.
Arthur Wittenberg 