O que está acontecendo no Brasil?
1. Política – A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou, na segunda-feira (6), a execução das emendas de relator-geral do orçamento (RP-9) previstas para o ano de 2021. A ministra atendeu, em caráter provisório, o pedido dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para suspender o trecho da decisão proferida anteriormente que impedia novas indicações neste ano. (Estadao)
O presidente Jair Bolsonaro editou a medida provisória que cria o benefício extraordinário do programa Auxílio Brasil. O texto prevê o pagamento de uma parcela em dezembro deste ano, com a possibilidade de prorrogação até dezembro de 2022. A MP 1.076/2021 foi publicada na terça-feira (7), em edição extra do Diário Oficial da União. (Agência Senado)
O Congresso Nacional promulgou, na quarta-feira (8), a Emenda Constitucional 113, que muda a regra de atualização do teto de gastos da União. O texto é proveniente da PEC 23/2021, a chamada PEC dos Precatórios. Com a promulgação dos trechos da PEC considerados consensuais entre o Senado e a Câmara, o teto de gastos passa a ser corrigido pela inflação de janeiro a dezembro. A medida deve disponibilizar R$ 65 bilhões no Orçamento de 2022, que serão usados, em parte, para financiar o programa Auxílio Brasil. No entanto, os trechos referentes às dívidas judiciais não foram promulgados. Como foram alvo de muitas modificações no Senado, esses trechos deverão retornar à Câmara dos Deputados para nova análise, prevista para ocorrer na terça-feira (14). (Agência Senado)
Os senadores aprovaram a prorrogação (PL 2.541/2021), por dois anos, do mecanismo de desoneração sobre folhas de pagamento de 17 setores da economia, criado pela Lei 12.546, de 2011. A proposta permite às empresas substituírem a contribuição previdenciária de 20% sobre os salários dos empregados por alíquota de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. O texto segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro. (Agência Senado)
Dados do OLB (Observatório do Legislativo Brasileiro) mostram que Bolsonaro é o presidente com pior desempenho na aprovação dos projetos enviados pelo Executivo ao Legislativo desde a redemocratização. (UOL)
A nova pesquisa da Quaest mostra que a avaliação do governo melhorou em relação ao mês passado. Os que avaliam o governo como negativo diminuíram de 56% para 50%, e aqueles que avaliam o governo positivamente subiram de 19% para 21% (página 6). Apesar disso, nos cenários eleitorais, Bolsonaro perde no primeiro turno para Lula (página 28), e no segundo turno para Lula, Ciro e Sérgio Moro (página 30).
2. Economia – Depois de mais de 100 anos, o Brasil voltará a ter ferrovias privadas. O governo federal assinou os primeiros nove contratos que autorizam empresas a erguer projetos do zero num novo modelo privado, com previsão de R$ 50 bilhões. São nove trechos ferroviários, cruzando dez Estados em 3,5 mil quilômetros de trilho, autorizados para Bracell, Ferroeste, Grão Pará, Macro Desenvolvimento, Petrocity e Planalto Piauí Participações. Os planos são baseados nas regras do novo Marco Legal das Ferrovias, oriundo de medida provisória. A Câmara dos Deputados deve votar na segunda-feira (13) o projeto definitivo do Marco Legal das Ferrovias, já aprovado no Senado, em vez de apreciar a Medida Provisória em vigor. (Estadão)
De acordo com o IBGE, o IPCA de novembro subiu 0,95%, o maior aumento desde 2015 para o mesmo mês. Ainda assim, veio abaixo da expectativa do mercado, acumulando alta de 10,74% em 12 meses. Existe a possibilidade de que a inflação de 2021 fique abaixo de dois dígitos. (Estadão)
Como previsto, o Banco Central elevou a Selic em 1,50% ponto percentual, alcançando o nível de 9,25% aa. A ata da reunião será divulgada na terça-feira (14).
3. Administração pública – O governo tinha decidido não exigir comprovante de vacinação para estrangeiros entraram no Brasil, mas obrigá-los a cumprir quarentena de cinco dias e apresentar teste negativo. Após decisão do ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), de determinar, a pedido do Solidariedade, a obrigatoriedade do comprovante de vacinação, o governo deve editar portaria regulamentando a decisão. (Valor e Estadão)
O presidente Jair Bolsonaro assinou ontem o projeto de lei que pretende regulamentar a atividade de lobby no país. Após a assinatura – feita durante uma solenidade alusiva ao Dia Internacional Contra a Corrupção – a matéria foi encaminhada para avaliação do Congresso Nacional. (Valor)
Uma análise:
1. A tendência na política permanece positiva. Não houve alterações significativas no nível de conflito institucional nem na força da coalizão presidencial. A pesquisa da Queaest, liderada pelo Felipe Nunes, mostra melhoria no apoio popular ao presidente Jair Bolsonaro.
Os projetos prioritários do governo foram aprecisados positivamente pelo Congresso: a viabilização do Auxílio Brasil, a solução com a PEC dos Precatórios, a desoneração da folha e outros de menor relevância. É uma constatação simples de que o Congresso vem trabalhando “com o governo”, não “para o governo”. Várias resistências no Senado foram surpreendentemente amenizadas nas últimas semanas. Isso significa que os parlamentares não deram um cheque em branco para o Executivo, o que é corroborado pelo estudo do OLB, mas o governo é digno de nota que a aprovação de proposições cruciais. Apesar disso, as reformas, tanto a administrativa quanto a tributária, e algumas privatizações permanecem indefinidas. Na penúltima semana antes do início do recesso parlamentar, o governo conseguiu chegar no fim do ano em situação melhor do que no ano passado.
2. A tendência continua positiva. Alguns analistas enfatizaram a questão da recessão técnica, mas eu continuo observando a economia real e os dados disponibilizados pela SPE e conversas com economistas e empresários. Minha avaliação é a de que este último trimestre e o mês de dezembro devem ser positivos, tanto no setor produtivo quanto no financeiro. Além disso, a pesquisa da Queast também reforça essa minha percepção: as pessoas estão, relativamente, menos preocupadas com a economia.
3. A gestão pública está em alta. Após a negativa inicial em exigir o passaporte da vacina, o governo federal deve implementar a medida na semana que vem. Além disso, é particularmente importante o envio do projeto para regulmentar o lobby no Brasil. Esse avanço é alinhado com as recomendações da OCDE e com as práticas de economias desenvolvidas.
Arthur Wittenberg 