O que está acontecendo no Brasil?
1. Política – A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, a PEC dos Precatórios (PEC 23/21) na quarta-feira (3). A PEC foi aprovada por 312 votos a favor e 144 contrários. Eram necessários 308 votos a favor. Houve informação de que o governo liberou R$ 1,2 bilhão do orçamento das emendas de relator-geral (RP-9), o chamado “orçamento secreto”. na véspera da votação para aumentar as chances de aprovação. O segundo turno da votação está previsto para ocorrer na terça-feira (9).
Na sexta-feira (5), a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de todos os pagamentos feitos com origem nas emendas de relator-geral. O plenário do STF vai analisar a decisão entre os dias 9 e 10. A decisão da ministra atendeu a questionamento do PSOL, Novo, Cidadania e PSB.
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou esforço concentrado para a realização de sabatinas nos dias 30 de novembro e 1º e 2º de dezembro. Pacheco também afirmou que o Senado tem urgência em solucionar a questão dos precatórios e do espaço fiscal que respeite o teto de gastos.
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) deve retomar a análise do projeto que permite a privatização dos Correios (PL 591/21), na terça-feira (9). No mesmo dia, ainda no Senado, a Comissão de Infraestrutura (CI) realizará audiência pública para ouvir o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.
As Comissões de Fiscalização Financeira e Controle; e de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados ouvem o ministro da Economia, Paulo Guedes, na terça-feira (9). Ele foi convocado a explicar movimentações financeiras no exterior por meio de offshore em paraíso fiscal. (Agência Câmara de Notícias)
Pesquisa Ipespe mostra estabilidade na aprovação do governo. O índice dos entrevistados que apoiam o governo permanece em 30%, assim como os que desaprovam (64%). A pesquisa também trouxe cenários eleitorais, com a liderança do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e perguntou sobre o posicionamento ideológico dos entrevistados: 24% seriam de esquerda ou centro-esquerda e 35% de direita ou centro-direita.
2. Economia – A balança comercial brasileira teve superávit de US$ 2 bilhões em outubro. O valor representa queda de 54,5% em relação ao mesmo mês de 2020. No ano, o saldo continua positivo em US$58,6 bi, alta de 29,6% em relação ao ano passado. (Valor)
O Brasil anunciou redução, até 31 de dezembro de 2022, em 10% das alíquotas do Imposto de Importação de 87% dos produtos comercializados com países fora do Mercosul. Ficaram de fora automóveis e sucroalcooleiros. (Estadão)
A Petrobras realizou campanha de esclarecimento para explicar quanto recebe pelo litro da gasolina. De acordo com a propaganda, a companhia recebe R$ 2,33 por litro, representando 35,5% do preço final. O preço ainda é composto por tributos federais (10,5%), custo de manipulação do etanol na gasolina (17,8%), margem de lucro de distribuidoras e revendedores (10%) e ICMS (26,2%). (Valor)
A produção industrial caiu 0,4% em setembro, em relação a agosto. Foi o quarto mês consecutivo de queda. (Folha)
O lucro líquido do Itaú Unibanco, no terceiro trimestre, foi de R$ 6,78 bilhões, representanto alta de 34,8% em relação ao mesmo período de 2020. Já o Bradesco lucrou R$ 6,77 bilhões no terceiro trimestre, com alta de 34,5% em relação a 2020 ao mestro período do ano passado. Foi o segundo maior lucro de sua história.
A Volkswagen anunciou investimento de R$ 7 bilhões no Brasil e na Argentina até 2026. (Estadão)
3. Administração pública – A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realizou, na quinta-feira (4), o leilão da quinta geração da rede móvel (5G). Claro, Vivo e TIM arremataram as principais frequências, movimentando R$ 47,2 bilhões. O ágio médio chegou a 212%. Cerca de 90% desse valor são obrigações de investimentos. (Valor)
O governo brasileiro decidiu aderir ao pacto global pelo corte de emissões de metano na semana passada, durante a COP 26, em Glasgow. O acordo estabelece que os países compromentem-se a reduzir as emissões de metano em 30% em relação aos níveis de 2020. (Valor)
Uma análise:
1. A tendência na política mudou para positiva. O nível de conflito institucional continua baixo, completando, na segunda-feira (8), dois meses em que Bolsonaro reduziu as declarações polêmicas. Pelas nossas métricas, o índice está perto de alcançar o melhor valor desde quando comecei a escrever os relatórios. O apoio no Congresso, embora não esteja tão bom quanto em outras épocas, ainda é favorável ao governo e deve continuar estável. Por fim, o nível de apoio ao governo permanece baixo, mas estável.
Esta semana, a questão fiscal permanece no centro das decisões políticas em Brasília. A aprovação da PEC dos Precatórios no segundo turno permanece possível, e recebeu apoio explícito no Senado. A decisão da ministra Rosa Weber pode ter colocado alguma dificuldade nas negociações, e pode ter um efeito negativo na votação da PEC, mas a tendência é de que seja limitada. Ainda assim, caso essa vinculação RP9-aprovação da PEC seja direta, o governo tem outras formas e recursos de poder de assegurar apoio político na votação.
Outra questão que merece ser acompanhada de perto é a audiência de Guedes na Câmara. Ele deve ser amplamente provocado pelas questões de suas offshores, a desvalorização cambial, o risco fiscal e muitos outros assuntos. Os deputados da oposição vão tentar arrancar declarações polêmicas do ministro. Embora a razão de sua convocação seja a propriedade das offshores, seria bom ele ter uma apresentação inicial para estabelecer um contexto técnico favorável para as discussões.
2. A tendência para a economia permanece positiva. A política montária tem sido conduzida positivamente pelo Banco Central, e a política fiscal continua bem esttuturada. A inflação pode arrefecer nos próximos meses, e a decisão de reduzir as tarifas de importação contribuirão efetivamente no mesmo sentido.
O anúncio de investimentos da Volkswagen foi extremamente positiva, em contraste com a decisão da Ford em encerrar a fabricação de carros no Brasil em janeiro de 2021. É uma importante demonstração de confiança na economia brasileira.
3. A gestão pública melhorou para positiva. Embora algumas métricas continuem ruins, a realização bem sucedida do leilão do 5G é um marco importante da capacidade de gestão do Estado. As vantagens do 5G vão além do valor arrecadado ou do volume de investimentos que as companhias farão no Brasil. Elas vão permitir investimentos privados secundários em diversas atividades econômicas e poderão contribuir para o desenvolvimento do País.
Também foi uma sinalização positiva a mudança no discurso, e no compromisso, da delegação brasileira na COP 26. Embora não seja vinculante, a adesão ao acordo não era esperado por analistas, jornalistas e políticos. Surpreendeu positivamente. A implementação das medidas continua sendo um desafio, mas acompanharemos o tema de perto. Por hora, merece apoio a decisão do governo brasileiro.
Arthur Wittenberg 