O que está acontecendo no Brasil?
1. Política – O relatório final da CPI da Pandemia foi aprovado na terça-feira (26) por 7 votos a favor e 4 contrários. A versão aprovada contém a proposta de indiciamento de 78 pessoas, incluindo parlamentares, ministros e o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), e duas empresas. Foram atribuídos nove crimes a Bolsonaro: prevaricação, charlatanismo, crimes contra a humanidade e de responsabilidade), epidemia, infração de medida sanitária preventiva, incitação ao crime, falsificação de documento privado e emprego irregular de verbas públicas. Os senadores Marcos Rogério (DEM-RO) e Eduardo Girão (Podemos-CE) apresentaram votos em separado, criticando o relatório do senador Renan Calheiros (MDB-AL). (Agência Senado e Folha)
Senadores entregaram cópias do relatório da CPI da Pandemia ao procurador-geral da República, Augusto Aras, ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o indiciamento de deputados pela Covid é inaceitável e motivo de grande indignação. (Agência Senado e Poder360)
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, assinou a ficha de filiação ao PSD, e fez discurso como presidenciável. (Valor)
Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) absolveu a chapa formada pelo presidente Jair Bolsonaro e seu vice, Hamilton Mourão, por disparos de mensagens em massa 2018. A corte fixou tese para coibir eventuais abusos na campanha de 2022. (Valor)
A votação da PEC dos Precatórios foi adiada novamente. A previsão é que uma nova tentativa ocorra na quarta-feira (3). A PEC é uma das opções do governo federal para viabilizar o Auxílio Brasil de R$ 400,00. Diante das dificuldades, o governo estuda destravar o valor por meio de uma prorrogação do auxílio emergencial, por meio de crédito extraordinário ou decretação de calamidade pública. (g1 e Valor)
Pesquisa PoderData mostra estabilidade nos índices de aprovação do governo Bolsonaro, com 58% de desaprovação e 33% de aprovação. (Poder360)
2. Economia – O O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central decidiu elevar a taxa básica de juros (Selic) em 1,5 ponto percentual, para 7,75% ao ano. Foi a maior elevação em uma reunião desde 2002. (Valor)
A prévia do IPCA de outubro alcançou 1,2%, o pior resultado para o mês desde 1995. (Estadão)
De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgada nesta quarta-feira (27) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de desocupação foi para 13,2% no trimestre fechado em agosto. A taxa caiu 1,4 ponto percentual ante o trimestre terminado em maio (14,6%) e de 1,3 p.p. contra agosto de 2020. (Infomoney)
Já o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) registrou a criação de 314 mil vagas com carteiras assinadas em setembro. Em 2020, no mesmo mês, foram abertas 319 mil. (Estadão)
A arrecadação federal subiu 12,8% em setembro em relação ao mesmo mês do ano passado. Com uma arrecadação de R$ 149 bilhões, recorde para setembro, o acumulado de janeiro a setembro alcançou R$ 1,348 trilhão, alta de 22,3% em relação ao mesmo período de 2020 e também recorde histórico para o mesmo período. (Folha)
O governo central registrou superávit primário de R$ 303 milhões em setembro. O resultado foi o primeiro superávit para o mês desde 2012. Apesar disso, no acumulado de janeiro a setembro de 2021, o déficit é de R$ 82,4 bilhões, o quinto pior resultado para o período desde 1997, quando foi iniciada a série histórica. (Valor e Folha)
O Itaú revisou as projeções para o PIB de 2022 de 0,5% para -0,5%. O Bradesco prevê crescimento em 1,6%, e a pesquisa Focus do Banco Central ajustou a previsão de 1,50% para 1,40%. (g1)
3. Administração pública – A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) recebeu ofertas de 15 empresas para leilões do 5G. O leilão está marcado para o dia 4 de novembro e está estimado em R$ 50 bilhões. (Valor)
Em reunião com deputados federais que integram a comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que não falta dinheiro para o País, mas gestão. Em reunião em sua sala, ele chamou colegas do próprio governo de incompetentes, se referiu ao ministro de Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, como burro. O presidente Jair Bolsonaro teve de ligar para os dois ministros para apaziguar a situação. (Folha e O Globo)
O Brasil emitiu em 2020 2,16 bilhões de toneladas de CO2, um aumento de 9,5% em relação ao ano anterior, indo contra a tendência global, uma queda de 7% puxada pela crise econômica da pandemia. Os números são do SEEG (Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa), projeto independente que reúne uma coalizão de ONGs, empresas e instituições acadêmicas. (O Globo)
A presença do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no G20 foi marcada por críticas pela reduzida participação. De acordo com relatos, Bolsonaro ficou isolado em diversos momentos dos encontros com outros chefes de estado e não participou de alguns eventos oficiais. Bolsonaro não vai à COP26, em Glasgow, Escócia. (Folha e g1)
Na sexta-feira (29), foram publicadas as nomeações do ex-ministro do Planejamento Esteves Colnago como secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia e de Paulo Valle como secretário do Tesouro Nacional da pasta. (Infomoney)
Uma análise:
1. A tendência política ainda permanece neutra. O nível de conflito institucional continua baixo, apesar da divulgação do relatório da CPI da Pandemia, o que ajudou a melhorar as métricas. A não-votação da PEC dos Precatórios, contudo, mostrou pequena deterioração na força da coalizão presidencial. O apoio popular ao governo permanece estável.
Esta semana, a viabilização do novo programa social ou da prorrogação do auxílio emergencial continua sendo um importante termômetro da política. Por um lado, o aumento com gasto social pode render dividendos políticos ao governo e seus aliados. Por outro lado, existe uma forte oposição política para que isso ocorra, tanto pelo risco fiscal trazido por algumas das opções para viabilizar o aumento, quanto pela força eleitoral que o aumento pode conferir ao governo.
Parte do mercado financeiro tem reverberado essa oposição política ao governo, por meio de projeções de retração da economia para 2022.
2. A tendência para a economia permanece positiva. Os resultados da política fiscal permanecem positivos, embora o risco de rompimento do teto fiscal, como expliquei semana passada, possa causar danos ao governo. A política monetária deu uma resposta forte à pressão inflacionária com o ajuste da Selic. A taxa de desemprego permanece em trajetória declinante.
Apesar desses pontos positivos, há crescentes preocupações com o aspecto fiscal, com o dólar valorizado e muita volatilidade no Ibovespa.
A tensão a que foi submetido o ministro da Economia, Paulo Guedes, nas últimas semanas não foi pequena. A questão das offshores, o rompimento do teto, a demissão de parte de sua equipe e as notícias negativas sobre a economia. Não se justifica, mas é compreensível que Guedes tenha reclamado de um colega em termos menos amistosos do que o desejável.
3. A gestão pública continua em modo neutro.
Os novos indicados do Ministério da Economia podem trazer mais credibilidade à gestão. Nomes mais experientes do que eram seus antecessores, Colnago e Valle trazem a rara combinação de qualificação técnica e articulação política. Eles podem ajudar Guedes na interlocução com diversos atores iternos e externos, melhorando as expectativas. É provável que ocorra um aprimoramento significativo na liderança e no processo de elaboração de políticas públicas.
Na dimensão internacional, o governo parece não ter sido capaz de projetar suas preferências no G20. De acordo com a quase unanimidade dos relatos, Bolsonaro ficou isolado em Roma e não vai participar da COP26. É baixa a expectativa da participação do governo federal na COP26, e governadores e a sociedade civil têm buscado ocupar espaços de diálogo com outros atores na Escócia.
O leilão do 5G é um marco importante da melhoria da gestão.
Arthur Wittenberg 