O que está acontecendo no Brasil?
1. PolÃtica – O relatório final da CPI da Pandemia foi lido pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) na quarta-feira (20). O relatório recomenda 68 indiciamentos, inclusive o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A votação para aprovar ou rejeitar o relatório, que ainda pode ser modificado, está prevista para ocorrer na terça-feira (26). O resultado será enviado para a Procuradoria-Geral da República (PGR). (Estadão)
A proposta de emenda à Constituição (PEC) que alterava a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) foi rejeitada pelo Plenário da Câmara dos Deputados por 297 votos a favor e 182 contra. Faltaram 11 votos para que a proposta fosse aprovada. (Estadão)
O substitutivo do relator à PEC dos Precatórios (PEC 23/21) foi aprovado pela comissão especial na quinta-feira (21). O substitutivo limita o pagamento de precatórios, prevê descontos e reajusta os saldos remanescentes pela taxa Selic. Muda, ainda, o cálculo do teto de gastos públicos. Como trata-se de uma PEC, para ser aprovada, são necessários os votos favoráveis, em dois turnos, de 3/5 da Câmara e do Senado. A PEC consta da pauta do Plenário da Câmara e poderá ser apreciada na terça-feira (26). (Agência Câmara de NotÃcias)
2. Economia – A Secretaria de PolÃtica Econômica (SPE) elaborou informativos importantes esta semana. O primeiro foi uma nota técnica, na terça-feira (19), em que apresenta dados relativos ao Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil em relação a outros paÃses. A SPE afirma que o Brasil teve um das menores quedas do PIB em 2020 entre os paÃses latino-americanos e um PIB real acumulado compatÃvel com outros paÃses e blocos econômicos. O segundo foi uma nota informativa, divulgada na quarta-feira (20), em que reafirma as boas condições de trajetória fiscal e o compromisso com o teto de gastos.
Retornou o assunto de aumentar o programa social, atualmente com o tÃquete médio de R$ 197,00. O tÃquete do novo programa social aumentaria temporariamente para R$ 400,00 até dezembro de 2022. A decisão foi criticada por economistas e por analistas do mercado financeiro. O ex-presidente Lula disse que o valor deveria ser de R$ 600,00. (Estadão e Valor)
Uma das formas para expandir o limite para as despesas é por meio da proposta de emenda à Constituição (PEC), que adia o pagamento dos precatórios, já encaminhada para apreciação do Plenário da Câmara. Outra é pela mudança do indexador do teto de gastos que, hoje, é corrigido pelo IPCA em 12 meses até junho do ano anterior. A proposta é que o novo indexador seja calculado pelo IPCA de janeiro a dezembro. Se forem aprovadas as alterações, poderá ser criado um espaço orçamentário de R$ 83 bilhões para 2022. O mercado financeiro reagiu negativamente ao chamado “fura teto”. (Folha, Estadão e Valor).
Em coletiva, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que não é possÃvel ignorar a situação de vulnerabilidade das famÃlias mais pobres, e que esse gasto a mais não representa descompromisso fiscal. Afirmou que os fundamentos continuam sólidos e que esse gasto é temporário. (Valor)
As transções em conta corrente registraram déficit de USD 1,7 bilhão em setembro de 2021. O valor foi acima da expectativa do mercado. A balança comercial continua superavitária.
O Comitê de PolÃtica Monetária (Copom) do Banco Central decide sobre alteração na taxa Selic na quarta-feira (27). O mercado prevê aumento de 1,25 ou 1,5 ponto percentual. (Valor)
3. Administração pública – De R$ 384,9 milhões existentes para ações de combate ao desmatamento e queimadas, R$ 83,5 milhões foram usados até setembro pelo Ibama e pelo ICMBio. O valor representa 22% do total disponÃvel.
Na quinta-feira (21) à noite, quatro integrantes do Ministério da Economia pediram demissão, entre eles o secretário especial do Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal. A decisão ocorreu após o anúncio do governo em estabelecer o valor médio de R$ 400,00 para o AuxÃlio Brasil. Houve rumores de que o ministro da Economia, Paulo Guedes, pediria demissão, mas reafirmou, em coletiva com o presidente Bolsonaro, que continua no cargo. (Estadão)
Na quarta-feira (20), o Brasil alcançou a marca de 50% da população totalmente vacinada contra a Covid-19.
Uma análise:
1. A tendência polÃtica ainda permanece neutra. Bolsonaro continua sem provocar conflitos institucionais, a coalizão continua estável, bem como o apoio popular.
Esta semana, a votação do relatório da CPI da Pandemia pode causar ruÃdos polÃticos, elevando o risco de conflitos. No Congresso, a votação da PEC dos Precatórios também merece ser acompanhada de perto como um indicativo do ambiente polÃtico.
2. Contrariando minhas próprias expectativas, a tendência para a economia permanece positiva. Embora eu seja pessoalmente contrário à flexibilização do teto de gastos, vou explicar minha análise da forma mais direta possÃvel. Antes disso, no geral, os resultados de comércio continuam positivos e a inflação continua sendo combatida pela polÃtica monetária. Agora, vamos à polÃtica fiscal, que foi a principal notÃcia da semana.
Eu penso que existem duas categorias analÃticas importantes para nos ajudar a compreender esses eventos. Uma é fiscal. É aquilo que o aumento de R$ 400/mês representa do ponto de vista fiscal. Eu diria que é pouco significativo no tamanho da economia brasileira. Os relatórios da SPE trazem isso claramente. Ou seja, do ponto de vista fiscal, esse aumento está longe de ser um problema sério na trajetória fiscal do governo. Além disso, como disse semana passada – e colocado de forma elegante pelo ministro Guedes –, o Estado precisa oferecer algo para o social. Se é assim, por que teve tanto ruÃdo? A resposta está na segunda dimensão analÃtica, na motivação por trás dessa decisão e no risco que ela representa.
A motivação pode ser eleitoreira, dada a tradição da polÃtica brasileira, mas também pode ser, ao mesmo tempo, a necessidade de dar algum alÃvio à população mais carente. Eu penso que houve um exagero na ênfase da primeira motivação. Quanto ao risco, naturalmente, o aumento representa a mudança de um princÃpio fiscal, que é o Executivo e o Legislativo querendo gastar muito mais do que deveria para ganhar votos para as respectivas reeleições, o que é muito ruim. Se isso foi feito para os mais necessitados, o que os impedirá de continuar fazendo isso para outros setores sociais e empresariais? Esse é o problema principal.
O governo precisa equacionar a vontade de gastar mais com a necessidade de controlar a inflação, e isso não vai ser fácil, ainda mais em perÃodo pré-eleitoral. Estruturalmente, contudo, o governo conseguiu fazer importantes melhorias. Precisa melhorar a distância entre o que manifesta como vontade daquilo que consegue entregar. Apesar desses problemas, permaneço concluindo que a economia brasileira, dadas as circunstâncias, permanece com tendência positiva.
3. A gestão pública continua em modo neutro. A vacinação contra Covid-19 vem aumentando no Brasil.
As mudanças na equipe do Ministério da Economia foram ruins e mostram um sinal de descredibilidade na gestão do Ministério. Tecnicamente, não conseguiram criar um entendimento comum.
Arthur Wittenberg 