O que está acontecendo no Brasil?
1. Política – A notícia de que o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, possuem contas offshores repercutiu negativamente no parlamento. A Câmara dos Deputados aprovou convite para que Campos Neto apresente explicações, mas Guedes foi convocado.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) apresentaram o novo texto da reforma tributária (PEC 110/2019). A versão apresentada propõe a fusão do ICMS e do ISS no Imposto sobre Bens e Serviços, chamado de IBS, e do PIS e Cofins no CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). A proposta tem apoio, mas ainda não há consenso político para votá-la.
O Senado aprovou o Novo Marco Regulatório das ferrovias (PLS 261/2018), de autoria do senador José Serra (PSDB-SP). O projeto segue para apreciação da Câmara dos Deputados.
A pressão para a realização da sabatina de André Mendonça para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) tem aumentado. O senador Esperidião Amin (PP-SC) apresentou requerimento de urgência na tramitação da indicação de Mendonça. A sabatina para indicados a ministros do STF na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) é regulamentada pelo regimento do Senado Federal e a aprovação é prevista na Constituição Federal.
Os diretórios nacionais do DEM e do PSL aprovaram a fusão entre as duas siglas, sob o nome de União Brasil. Caso seja aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o partido terá a maior bancada da Câmara dos Deputados.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu que o presidente Jair Bolsonaro tem 30 dias para prestar depoimento no inquérito que investiga sua suposta interferência de na Polícia Federal. Bolsonaro escolheu prestar o depoimento pessoalmente, em vez de por escrito.
Bolsonaro vetou parcialmente a lei que estabelecia a distribuição gratuita de absorventes femininos. O presidente informou que, embora seja meritório o projeto, o Legislativo não pode criar despesas para a União sem indicar a fonte de receitas, conforme estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e outros dispositivos legais. Parlamentares querem derrubar os vetos.
Pesquisa Genial/Quaest mostra que a avaliação negativa do governo subiu de 48% em setembro para 53% em outubro. A avaliação positiva recuou de 23% para 20% no mesmo período.
2. Economia – O IPCA, indicador de inflação do Brasil, teve alta de 1,16% em setembro. É o pior resultado para o mês desde 1994. A alta acumulada em 12 meses alcançou 10,25%.
A Petrobras aumentou o valor da gasolina e do gás de cozinha em 7,2%.
3. Administração pública – O governo federal cortou 87% da verba para ciência e tecnologia em 2021, reduzindo de R$ 690 milhões em 2020 para R$ 89,8 milhões. A redução foi aprovada pelo Congresso Nacional na quinta-feira (7).
O setor privado arrematou 5 dos 92 blocos de concessão de exploração de blocos de petróleo. O valor arrecadado foi de R$ 37 milhões.
O vice-presidente Hamilton Mourão não fará parte da delegação para a Cúpula do Clima (COP 26) das Nações Unidas. A comitiva será liderada pelo ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite.
Uma análise:
1. A tendência política ainda permanece neutra. Bolsonaro segue evitando conflitos institucionais, a coalizão presidencial continua estável, mas o apoio popular piorou. A semana mais curta, em função do feriado, tende a não trazer muitos problemas.
O governo sofreu esta semana com a questão do veto aos absorventes femininos e com a notícia das offshores de Guedes. A questão dos absorventes é importante, mas Bolsonaro parece não ter errado ao vetar o dispositivo. O Legislativo realmente não pode criar despesas para o Executivo sem indicar fonte de receita. É uma tecnicalidade, mas, o governo poderia ter construído uma alternativa para o problema.
As votações da semana foram mais favoráveis ao governo. Apesar disso, a questão de Guedes pode atrapalhar a evolução de reformas e questões importantes no parlamento, como a PEC dos precatórios e a reforma do IR. O apoio popular parece ter piorado, principalmente por questões econômicas. A pesquisa da Quaest faz um recorte importante, mostrando que os que ganham até 2 salários-mínimos são os que mais desaprovam o governo, identificando a economia como principal problema do País.
2. A economia permanece em tendência positiva. Apesar da inflação e do aumento da taxa de juros, a política monetária deve surtir efeito no IPCA em outubro, desacelerando o ritmo inflacionário. O índice de setembro, que já veio abaixo do esperado, deve ter representado o pico inflacionário para 12 meses.
Além desse aspecto, o aumento da vacinação e a aproximação do fim do ano devem reduzir a taxa de desemprego e aumentar o nível de atividade econômica. Existe uma incógnita sobre o Auxílio Brasil.
3. A gestão pública continua em modo neutro. A questão de o vice-presidente não ir à COP 26 traz ruídos, mas, na prática, parece ser uma boa decisão para o processo de elaboração de políticas públicas. Embora Mourão seja qualificado e comprometido com a temática, ele não tem funções executivas para efetivamente representar a agenda ambiental. Como eu mencionei em relatórios anteriores, quem, de fato e de direito lidera a temática ambiental é o Ministério do Meio Ambiente. Lógico, o apoio do vice-presidente é importante, mas não é essencial e poderia causar confusão na interlocução com representantes de outros países. Além disso, Mourão não falaria em nome de Bolsonaro, que continuam desalinhados em várias questões.
Arthur Wittenberg 