Avanços na elaboração de políticas públicas.

Bom artigo hoje na Folha sobre políticas públicas.

A administração, de fato, monitora e avalia (M&A) mais o que foi feito do que o impacto das políticas públicas. Há uma confusão sobre o que é “resultado”. É a avaliação dos custos e prazos da decisão (outputs) ou é o impacto que a política pública gera na sociedade (outcomes)? Essa, naturalmente, é uma falsa dicotomia. Resultado compreende as duas as dimensões.

Ocorre, contudo, demasiada ênfase nos outputs e pouca nos outcomes. E por que isso acontece?

Uma das razões é justamente porque o processo decisório usa pouca evidência para estimar o impacto. É mais fácil construir quadras de esporte e M&A sua implementação do que M&A o impacto na saúde, na violência e no bem-estar, por exemplo, de uma comunidade.

Essa insuficiência de evidências no processo de elaboração de políticas públicas ocorre tanto no Executivo quanto no Legislativo (quem tiver curiosidade, veja a justificativa das proposições legislativas).

Outro motivo para a baixa atratividade de monitorar e avaliar o impacto é que a lógica política tende a prevalecer no processo decisório. As decisões são tomadas por pessoas investidas em cargos de direção, em um determinado contexto político, social e econômico. É muito mais fácil uma negociação política com base na força dos atores do que na argumentação técnica, baseada em evidências, informações, dados. Mas é igualmente ingênuo imaginar que a força dos argumentos atropela os arranjos políticos. É preciso trabalhar as duas perspectivas.

Por isso, torna-se cada vez mais importante ouvir a sociedade, seja o cidadão, as entidades representativas e as empresas. É assim que o governo pode ter mais evidências e informações para a tomar a melhor decisão, a decisão possível.

A criação do Prêmio Evidência e o Troféu IMDS, divulgado no artigo da Folha, é uma iniciativa importante e que chama a atenção para essas questões no processo de elaboração de políticas públicas. Espero que tenha um efeito positivo na administração pública.

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