O que está acontecendo no Brasil?
1. Política – O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou a Lei 14.197/21, revogando a Lei de Segurança Nacional (LSN). Bolsonaro vetou 4 artigos, que devem ser apreciados pelo Congresso Nacional.
Na quarta-feira (1), a Câmara dos Deputados aprovou o texto que altera regras do Imposto de Renda (PL 2337/21). Entre as alterações, destacam-se a inclusão da taxação de lucros e dividendos em 15% e a redução do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) de de 15% para 8%. A matéria foi enviada para ser votada no Senado, onde especialistas esperam que sejam feitas modificações.
O Senado rejeitou a Medida Provisória 1045/21, que promovia alterações na legislação trabalhista. O texto original, enviado pelo governo em abril, instituiu o novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. O objetivo era preservar empregos e garantir a continuidade das atividades empresariais, com permissão de reduzir salários e suspender contratos de trabalho. Senadores alegaram que a MP tinha sido descaracterizada na Câmara dos Deputados, com a inclusão de “jabutis”, emendas sem pertinência temática. O texto original do governo continha 25 artigos, mas chegou ao Senado com 94 artigos aprovados pelos deputados. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), lamentou a decisão do Senado de rejeitar a MP.
Os manifestos em relação ao 7 de Setembro se multiplicaram. Apesar do pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, para que o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, adiasse a divulgação do manifesto “A praça é dos Três Poderes“, o texto circulou pela mídia e redes sociais. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) emitiu nota reafirmando apoio ao documento já divulgado, apesar das pressões do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal em sentido oposto. A Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) divulgou outro manifesto com críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF), mais alinhado ao discurso de Bolsonaro, mas, logo em seguida, um “Segundo Manifesto dos Mineiros ao Povo Brasileiro” foi assinado por empresários de Minas pedindo estabilidade e reformas do Estado.
No domingo (5), o ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou a transferência de Roberto Jefferson para um hospital para tratamento de saúde.
Pesquisa Genial/Quaest revelou que 48% dos entrevistados avaliam o governo negativamente, um aumento em relação a 44% em julho. A pior avaliação é na região Nordeste (59%), entre mulheres (51%) e jovens de 16-24 anos de idade (52%). Os entrevistados classificam a saúde/pandemia e a economia como principais problemas do País. Em relação às eleições para 2022, a pesquisa de intenção de voto mostra Lula à frente de Bolsonaro, tanto no primeiro quanto no segundo turno.
Também foi divulgada pesquisa PoderData. A diferença entre os que desaprovam (63%) e os que aprovam o governo (27%) é a maior diferença já registrada desde o começo do mandato:
2. Economia – O PIB recuou 0,1% no segundo trimestre. O resultado veio abaixo da mediana das expectativas do mercado, mas permanece a projeção positiva de crescimento para o segundo semestre. A maior redução, em relação ao primeiro trimestre, pela oferta foi na agropecuária, e pela demanda, os investimentos. A estimativa do PIB para 2021 está em torno de 5%.
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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou uma nova bandeira tarifária para o consumo de energia elétrica. A bandeira de escassez hídrica aumenta a pressão inflacionária para 2021.
3. Administração pública – O anúncio das medidas em função da escassez hídrica foi criticado por especialistas em energia. Eles apontam que o governo deveria ter agido e elaborado políticas públicas há mais tempo e que não houve transparência no debate sobre o assunto. Apesar disso, o risco de racionamento ainda é baixo, apesar da declaração do vice-presidente Hamilton Mourão de que poderia haver racionamento no futuro.
A vacinação contra Covi-19 bateu recorde mensal em agosto. Foram aplicadas 51,9 milhões de doses de vacina, 26% a mais do que em julho. Desse total, foram aplicadas 20,8 milhões de segundas doses, um crescimento de 87% em relação ao mês anterior.
O Ministério da Educação estuda criar dez novos institutos federais de ensino profissional e tecnológico no País, principalmente em estados da região Nordeste.
Uma análise:
1. A tendência na política permanece negativa pela quinta semana consecutiva. Tendências negativas que duram uma ou duas semanas são ruins pontualmente, impedindo temporariamente o aperfeiçoamento de algumas políticas públicas que precisam de articulação com o Legislativo, mas que depois voltam a fluir de forma regular. As arestas são logo aparadas e os processos passam a seguir seu fluxo normal dentro do governo. O efeito desse cenário negativo prolongado nas políticas públicas e na economia, contudo, é diferente. Afeta o interesse de todos os stakeholders do processo, sejam eles o governo, a sociedade civil ou as empresas privadas. É uma situação de continuada de instabilidade, durante a qual as incertezas políticas prevalecem sobre a estabilidade e a previsibilidade dos atos políticos.
A principal causa desse problema é o aumento do conflito institucional. De um lado, Bolsonaro tem dado declarações diárias sobre as manifestações e que é um momento importante para combater, de acordo com ele, ações e medidas autoritárias, especialmente, em relação ao STF. Parte das organizações empresariais colocaram-se contrárias a esse entendimento. É particularmente importante o posicionamento da Febraban, porque os bancos no Brasil apresentam recursos de poder superiores não apenas em relação a outros setores da atividade econômica, mas também sobre seus pares dos Estados Unidos e do Reino Unido. Exploraremos esse assunto com mais detalhes em outro texto, mas, por enquanto, é importante entender que o setor econômico e financeiro quer estabilidade institucional, algo que Bolsonaro tem dificuldades em viabilizar. O Judiciário, com todas suas deficiências e necessidades de aprimoramento, é fundamental para garantir a ordem jurídica, principalmente, para a sobrevivência das empresas e atração de investimentos.
Outro aspecto que revela um cenário político disfuncional é a desarticulação do governo na aprovação de matérias. Além da tensão com a base governista na Câmara, agora está mais evidente a resistência no Senado, algo que Ciro Nogueira (PP-PI) ainda não conseguiu equacionar. Com isso, Arthur Lira perde eficiência e também não consegue garantir a tramitação suave daquilo que prometeu. A recente tensão entre as duas casas legislativas torna a coalizão presidencial mais porosa e enfraquecida.
Para concluir um quadro político adverso, Bolsonaro e o governo estão com baixo apoio popular. É certo que o piso de apoio permanece em torno dos 25%, o que é razoável, mas a rejeição continua subindo. As demonstrações de 7 de Setembro em apoio ao governo devem ser numerosas, mas dificilmente vão melhorar a rejeição ao governo. Primeiro porque o que preocupa o eleitor médio, de acordo com as pesquisas, é a saúde e economia, não o voto impresso, ameaças de rompimento da ordem vigente ou a rejeição ao STF. Críticas ao Supremo deve ser um do principais pleitos da manifestação, em especial, as direcionadas aos ministros Alexandre de Moraes e Luis Eduardo Barroso. Segundo, não se sabe como eventos desse tipo terminam. Se ocorrerem atos violentos, e até que levem à morte de algum participante do protesto, ninguém sabe o que pode ocorrer. Minha visão é que o cenário que poderia beneficiar Bolsonaro é o menos provável: apoio numeroso e discursos moderados.
2. A economia foi para o modo neutro. O fator fiscal ainda está no positivo, assim como os resultados de comércio exterior e do balanço de pagamentos, geração de empregos e arrecadação de impostos. Entretanto, a inflação persistente, o baixo desempenho do PIB no segundo trimestre e o elevado risco político trouxeram a economia para o modo neutro. A leve queda no PIB não era totalmente inesperada, e a expectativa é de crescimento para os próximos meses.
Aguardemos o efetivo impacto do aumento da energia na inflação, bem como a disposição do governo federal em gastar para melhorar sua base de apoio popular.
3. A tendência da gestão pública continua neutra, sem oscilações que provoquem alteração na trajetória. Apesar de críticas no tempo de resposta à escassez hídrica, e na ausência da palavra “crise” no pronunciamento do ministro de Minas e Energia, as medidas são apontadas como necessárias, e não há previsão de racionamento de energia, como ocorreu em 2001. Além disso, o paradigma administrativo não sofreu mudanças recentes.
Arthur Wittenberg 