O que está acontecendo no Brasil?
1. Política – Na terça-feira (17), a Câmara dos Deputados concluiu a votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 125/11, a PEC Eleitoral. A PEC aprovou a volta das coligações para as eleições proporcionais (vereadores, deputados estaduais e federais). A matéria foi enviada ao Senado Federal, mas há resistência pela aprovação. Ainda na terça-feira (17), o ministro da Defesa, Walter Braga Netto, compareceu a uma audiência pública na Câmara. Braga Netto explicou temas relacionados à Defesa, mas também esclareceu suas manifestações sobre a CPI da Pandemia e a questão do voto impresso.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, recebeu o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), na quarta-feira (18). Pacheco foi conversar sobre o acirramento das declarações de Bolsonaro contra o STF e propor uma nova reunião entre os chefes dos três Poderes. Fux desmarcou o encontro que tinha sido marcado anteriormente por conta das manifestações de Bolsonaro contra integrantes da Corte. À tarde, o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, também reuniu-se com Fux para melhorar o diálogo institucional e propor a realização da reunião.
Na sexta-feira (20), a Polícia Federal (PF) cumpriu mandados de busca e apreensão contra apoiadores do presidente, acatando ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Foram autorizados 13 mandados de busca, inclusive contra o cantor Sérgio Reis e o deputado Otoni de Paula (PSC-RJ), por articularem um protesto violento contra o STF. No mesmo dia, presidente Jair Bolsonaro (sem partido) apresentou ao Senado pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes. O STF divulgou nota de repúdio contra o pedido, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou que não vê condições políticas e jurídicas para a abertura do processo de afastamento.
Bolsonaro vetou integralmente o valor de R$ 5,7 bilhões destinado às campanhas eleitorais de 2022. O novo valor será definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e deve ser incluído pelo Executivo, no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), até 31 de agosto.
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado deve sabatinar Augusto Aras, na terça-feira (24), às 10h. Aras foi indicado pelo presidente Bolsonaro para mais dois anos à frente da Procuradoria-Geral da República (PGR). A sabatina de André Mendonça para a vaga de ministro do STF ainda não foi marcada.
A pesquisa XP/Ipespe do mês de agosto apresenta três seções distintas e complementares. Na parte sobre a avaliação do governo, a pesquisa mostra que os que consideram o governo ruim ou péssimo segue em alta, aumentando de 52% para 54%, em relação ao mês passado. Aqueles que acham a gestão boa ou ótima caiu de 25% para 23%. Esses números contrastam com os dos governadores (26% ruim/péssimo, 39% ótimo/bom) e prefeitos (14% ruim/péssimo, 49% ótimo/bom). A desaprovação à maneira como o presidente administra o País atingiu 63%.
Outra pesquisa, divulgada na quinta-feira (19), do PoderData também traz números desfavoráveis ao governo: 56% dos entrevistados avaliaram o trabalho de Bolsonaro como ruim ou péssimo, e 64% dos participantes desaprovam o governo.
Na parte eleitoral, a pesquisa trouxe resultados de intenções de voto. O ex-presidente Lula segue liderando as intenções de voto, tanto no primeiro quanto no segundo turnos. Na simulação para o segundo turno, Bolsonaro perderia para Lula e Ciro, e estaria empatado, pela margem de erro, com Sérgio Moro, ex-ministro da Justiça, com o ex-ministro da Saúde Luis Henrique Mandetta, e com os governadores Eduardo Leite (PSDB-RS) e João Doria (PSDB-SP).
Por fim, completando situação adversa para o governo, a seção “Conjuntura” não traz percepções positivas para o governo. A maioria dos entrevistados apoia os trabalhos da CPI da Pandemia, e desaprova a condução de Bolsonaro no combate ao coronavírus, novamente em nítido contraste com a aprovação da atuação dos governadores e prefeitos. Os entrevistados ficaram empatados tecnicamente em relação à abertura de impeachment de Bolsonaro (50% a favor, 46% contra), e é contrária ao voto impresso (58% contra, 36% a favor). Os maiores problemas do Brasil, segundo a pesquisa, são saúde (18%), corrupção (17%), educação (16%) e inflação/custo de vida (12%).
2. Economia – O ministro da Economia, Paulo Guedes, em audiência sobre a reforma tributária (PEC 110/19), no Senado, criticou o modelo em tramitação, relatado pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA). A PEC 110/19 reúne impostos federais, estaduais e municipais. Na Câmara, a votação sobre a reforma do Imposto de Renda já foi adiada por três vezes.
O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, alertou que os conflitos institucionais, os novos projetos do Executivo, como o Auxílio Brasil e o parcelamento de precatórios, podem ter impacto negativo na política monetária. Ainda assim, ele destaca que a relação dívida/PIB ficará próxima a 80%, muito abaixo das estimativas de meses anteriores, que a estimavam em até 100%. A Associated Press afirma que Bolsonaro estaria arrependido de ter sancionado a independência do BC. Na quinta-feira (25), a pedido do PSol e PT, o STF julgará se a lei que concedeu a independência do BC foi formalmente legal ou não.
O dólar comercial encerrou o pregão da sexta-feira (20) cotado a R$ 5,3803, a maior cotação desde 4 de maio, encerrando a semana com alta de 2,58%. O Ibovespa fechou a semana com perdas de 2,6%.
3. Administração pública – O Tribunal de Contas da União deve decidir esta semana sobre o edital do leilão das faixas de frequência 5G. Na quarta-feira (18), foi formada maioria para aprovar o edital, mas houve um pedido de vistas, adiando a decisão final.
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou, em uma live na terça-feira (18), ser contra o uso obrigatório de máscara.
Uma análise:
1. A trajetória política continua negativa. Se na semana passada o nível tinha sido o menor, esta trouxe retrocesso ainda maior. Índices de desaprovação continuam crescendo, e estão em níveis muito elevados. Os maiores recuos, contudo, foram no nível de conflito institucional e na qualidade da coalizão presidencial.
Bolsonaro não ouviu apelos de aliados e avançou com o pedido de impeachment contra Moraes. Isso ocorreu 1 dia após a missão de apaziguamento de Pacheco e Ciro ao STF. Não funcionou, nem para um lado, nem para o outro. Moraes continuou freando os impulsos mais virulentos de apoiadores do governo, e Bolsonaro decidiu não ficar inerte. Isso, contudo, não foi um ato inócuo: gerou mais resistência no Senado e no STF em relação a André Mendonça e piorou o clima político.
Na semana anterior, os resultados das votações no Congresso já tinham sido ruins para o governo. A coalizão ainda sustenta o governo, mas a desarticulação é crescente, como o impasse na votação da reforma do Imposto de Renda. Há pouca discussão sobre as reformas estruturais, que parecem ter sido dragadas pelos conflitos institucionais. A hesitação ainda ocorre porque parlamentares já estão pavimentando o caminho para as próprias reeleições com emendas parlamentares, indicação de aliados para o Executivo e conversas sobre coalizões. Além disso, também aumenta o sentimento de dúvida nos políticos em relação à reeleição de Bolsonaro, ainda sem partido. A pesquisa da XP traz um cenário quase fulminante contra Bolsonaro. Com a popularidade em baixa entre 20 e 25% de apoio, há dúvidas de quantos pontos um Bolsa Família turbinado pode trazer para Bolsonaro. Políticos sabem de tudo isso, e a coalizão pode ficar mais fragmentada nos próximos meses.
2. A tendência para a economia permanece positiva, mas com trajetória bem perto da neutralidade. As condições fiscais ainda não pioraram efetivamente, embora as tentativas do governo em gastar mais estejam próximas de serem exitosas. Esse sinal ruim tem gerado reações negativas do mercado, como se pode notar pelas oscilações na Bolsa e na cotação do dólar. O custo da dívida também é impactado por esse risco fiscal. Para a política, ainda existe o fator da inflação, algo que corrói o poder de compra e tira apoio à reeleição. O que ainda vai muito bem é a balança comercial, mas isso apenas não resolve os problemas econômicos. Embora o BC esteja, agora, atento e independente para realizar a política monetária, não se sabe até que ponto ela será efetiva.
3. A tendência da gestão pública continua neutra, sem oscilações que provoquem alteração na trajetória.
Arthur Wittenberg 