O que está acontecendo no Brasil?
1. Política – O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou uma reforma ministerial na quarta-feira (21). Bolsonaro indicou o senador Ciro Nogueira (PP-PI) para o lugar do Ministro Luis Eduardo Ramos na Casa Civil. Ramos será o novo Secretário-Geral da Presidência da República, substituindo Onyx Lorenzoni, que chefiará uma nova pasta: o Ministério do Trabalho e Emprego. A nova unidade será criada a partir de um desmembramento da estrutura do Ministério da Economia, completando 24 ministérios.
A ida de Ciro para a Casa Civil envolve outra questão importante: a filiação de Bolsonaro, que segue sem partido político há mais de 600 dias. Diversas reportagens revelaram que, após as tentativas fracassadas de criação da Aliança pelo Brasil e de filiação ao Patriota, Bolsonaro agora poderia filiar-se ao PP. Ainda existem rumores sobre a criação de um “super partido”, com a união de PSL, PP e DEM, que poderia acomodar o presidente Bolsonaro e seus filhos.
O Estadão publicou reportagem em que revela que o ministro da Defesa, Walter Braga Netto, fez ameaça, em 8 de julho, que chegou ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, de que o Brasil não terá eleições em 2022 caso não seja aprovado o voto impresso. No mesmo dia, Bolsonaro também fez declarações a apoiadores com teor semelhante. A reportagem mostra que Lira tratou do episódio a Bolsonaro e avisou que não entra em rupturas institucionais. Braga Netto afirmou que o assunto é invenção.
Pesquisa do PoderData mostra que 62% dos brasileiros rejeitam a administração do governo Bolsonaro, com aprovação de 32%. Não houve variação significativa em relação à pesquisa anterior.
2. Economia – O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – 15 (IPCA-15), uma prévia da inflação, alcançou 0,72% para o mês de julho. O acumulado em 12 meses é 8,59%. Economistas estimam que a inflação mais elevada pode elevar o ritmo de alta na taxa básica de juros, a Selic, para a próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central. Após três aumentos consecutivos da Selic em 0,75 ponto percentual, o mercado projeta nova elevação entre 0,75 e 1,0 ponto percentual.
O governo anunciou alta real (descontada a inflação) na arrecadação federal de 24,49% para o primeiro semestre em comparação com o mesmo período de 2020. A alta bateu o recorde da série iniciada em 1995. Com isso, o governo decidiu liberar R$ 4,5 bilhões do Orçamento deste ano, debloqueando, no total, R$ 7,3 bilhões. O Ministério da Educação receberá a maior parcela do desbloqueio, em torno de R$ 1,6 bilhão.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o PIB deve crescer 5,2% em 2021.
3. Administração pública – O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) indicou a recondução do procurador-geral da República, Augusto Aras. O mandato de Aras tem dois anos se encerra em 26 de setembro e só pode haver recondução uma vez. Ao indicar Augusto Aras, embora não esteja legalmente obrigado, Bolsonaro não seguiu a sugestão da lista tríplice de candidatos formada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), uma tradição mantida entre 2003 e 2017.
A criação do Ministério do Emprego e Previdência deixará sob o comando de Onyx Lorenzoni o controle de aponsetadorias e pensões, gestão dos dados e diversos fundos dos trabalhadores, como o FAT e o FGTS.
Uma análise:
1. A tendência política evoluiu para neutra. O nível de conflito institucional ainda é elevado, inclusive com as supostas ameaças de Braga Netto, mas melhorou em relação às semanas passadas. Os índices de aprovação e rejeição ao governo permanecem ruins para Bolsonaro, mas estabilizaram. O grande fator de melhoria foi na condição da coalizão presidencial e na qualidade da articulação política.
Demorou, mas o governo parece ter acertado ao trazer o senador Ciro Nogueira (PP-PI) para comandar a Casa Civil. A tendência é que a vinda de Ciro reabilite a condição política do governo em duas dimensões. Na geral, espera-se melhoria imediata na articulação política com o Congresso. Ciro conhece bem os anseios e temores dos políticos em ambas as casas legislativas, é um hábil negociador político e deve se impor aos demais ministros para atendimento das demandas dos parlamentares. Vai colocar à disposição do Planalto seu capital político para aumentar as chances de aprovação da pauta governista, como a agenda de reformas, inclusive com os senadores, o que nos leva à segunda dimensão. Como dito aqui anteriormente, na Câmara dos Deputados, a situação do governo é boa, mas nem tanto no Senado: não havia nenhum senador como ministro, enquanto há cinco deputados federais. Especificamente, Ciro deverá ter mais instrumentos e desenvoltura para melhorar a situação do governo no Senado, como na CPI da Pandemia, onde o desgaste tem sido grande. Além disso, deve melhorar o clima para a aprovação de André Mendonça para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e a recondução de Augusto Aras à Procuradoria-Geral da República. A solução sobre a questão do veto ao fundo eleitoral também deve ser um dos primeiros temas a cargo de Ciro.
Ainda que o novo ministro da Casa Civil consiga realizar essas mudanças de forma satisfatória, existem algumas incógnitas que só o tempo vai revelar. A mais importante de todas é se Bolsonaro e Ciro vão conseguir cooperar um com o outro, ou seja, se Bolsonaro não vai minar seu ministro. A outra é como vai ficar o trabalho da ministra da Secretaria de Governo, deputada Flávia Arruda (PL-DF). Arruda tem a missão de realizar a articulação política do governo, especialmente na Câmara, onde o presidente do PL, Valdemar da Costa Neto, e o presidente da Câmara, Arthur Lira, cooperavam com ela e facilitavam seu trabalho. Havia a expectativa de que sua participação no governo seria suficiente para melhorar a articulação política, mas a impressão que alguns interlocutores têm é que ela não conseguiu a transformação necessária. Daí que, na prática, Ciro tende a controlar toda a pauta de negociação política, mas é possível que cheguem a um entendimento sobre a divisão do trabalho.
2. A economia continua com tendência positiva. Em meio às notícias de aumento da inflação, o desempenho na arrecadação e as projeções do PIB são fatores positivos. Apesar do elevado número de desempregados, taxa de desemprego deve diminuir, com a divulgação dos resultados na Pnad Contínua esta semana. Existe a expectativa de que a geração de empregos continue melhorando, o que deve ser confirmado com os números de criação de vagas com carteira assinada a serem divulgados também nesta semana pelo Caged.
3. A gestão pública permanece com tendência neutra. Ainda há muito ruído desnecessário na administração, tanto os causados pela CPI da Pandemia quanto aqueles criados por Braga Netto. A pasta econômica tem feito avanços positivos para melhoria da administração federal, mas é preciso saber se os demais ministérios conseguem ou não formular políticas públicas que efetivamente promovam o interesse comum.
É possível que a tendência permaneça neutra por mais algumas semanas porque há muitas incertezas na gestão dos ministérios. Na saúde, por exemplo, embora a vacinação contra Covid-19 esteja aumentando, não há clareza sobre o desenvolvimento das demais políticas públicas. Adicionalmente, não se sabe se os ministérios estão com projetos e estruturas preparadas para executarem os novos R$ 7,3 bilhões–uma tentação para decidir com base no garbage can model, aquele em que soluções prontas procuram uma janela para serem executadas, nem sempre no melhor modelo de desenvolvimento de políticas públicas baseadas em evidências–. Também é uma incógnita como será o papel de coordenador que Ciro desempenhará como ministro da Casa Civil. Por fim, é preciso saber se o novo ministério chefiado por Onyx Lorenzoni aumentará a fragmentação executiva ou se trabalhará alinhado com Guedes.
Arthur Wittenberg 