Perspectiva da Semana #66

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O que está acontecendo no Brasil? 

1. Política – A Pedido da Procuradoria-Geral da República, a Polícia Federal abriu inquérito para investigar se o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) prevaricou ao não ter informado aos órgãos de controle sobre as denúncias de corrupção sobre o processo de aquisição da vacina Covaxin.

Ainda reverberando as polêmicas declarações de Bolsonaro das semanas anteriores, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, conversou com o presidente para que que respeitasse os limites da Constituição.

Na quarta-feira (14), Bolsonaro foi internado em São Paulo para tratar de obstrução intestinal. O presidente teve alta no domingo (18).

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal entraram em recesso até 31 de julho. As atividades serão retomadas em 2 de agosto. A CPI da Pandemia foi prorrogada por mais 90 dias e deve retomar as sessões a partir do dia 3 de agosto. A análise sobre o voto impresso será continuada, na Câmara, após o recesso. A tendência é pela rejeição.

2. Economia – A Câmara aprovou o PL 6726/16, que impõe limites mais rígidos ao recebimento de salários recebidos por agentes públicos acima do teto remuneratório de R$ 39,2 mil. A proposta atinge todo o funcionalismo, nos três Poderes, nas esferas federal, estadual, distrital e municipal. Estimativas indicam que o projeto poderá economizar até R$ 3 bilhões por ano. Atualmente, mais de 25 mil servidores ganham acima do teto.

Tributaristas e a Confederação Nacional de Municípios (CNM) indicam que a nova proposta da reforma tributária para o imposto de renda pode retirar mais de R$ 23 bilhões de Estados e municípios.

O Ministério da Economia estima que a inflação deste ano poderá estourar o teto de 5,25%, alcançando 5,9%. Em relação ao PIB, a nova projeção é de crescimento de 5,30% para 2021.

O Congresso aprovou aumento de R$ 2 bilhões para R$ 5,3 bilhões para Fundo Especial de Financiamento de Campanha. O fundo eleitoral foi criado em 2017 com recursos do Tesouro Nacional. Em 2018, os recursos para a eleição foram de R$ 1,7 bilhão. O texto segue para sanção presidencial.

O Banco Central compou 41,8 toneladas de ouro em junho. Foi a maior compra desde dezembro de 2000. O objetivo é ampliar a estabilidade em períodos de crise.

A lei que permite a desestatização da Eletrobras foi sancionada, na terça-feira (13), pelo presidente Jair Bolsonaro.

3. Administração públicaO atual Advogado Geral da União e ex-ministro da Justiça, André Mendonça, foi indicado para vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) na terça-feira (13). Mendonça precisa de pelo menos 14 votos para ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. O placar ainda é incerto e há resistências ao nome de Mendonça, mas a tendência é de que ele seja aprovado.

O Tribunal de Contas da União (TCU) antecipou a votação do leilão do 5G para o dia 18 de agosto. Caso seja aprovado, o edital será encaminhado para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para prosseguimento do leilão.


Uma análise:

1. A tendência política permanece negativa, apesar do recesso parlamentar. O nível de conflito institucional está alto, especialmente com o Judiciário, embora a internação de Bolsonaro tenha contribuído para seu arrefecimento. Há sinais de desgaste da coalizão presidencial, mas ainda é funcional, e os índices de aprovação e rejeição do governo parecem ter estabilizado em um nível desfavorável a Bolsonaro.

O governo vai ter dias difíceis pela frente. Terá de equalizar as questões da CPI da Pandemia, que avançam sobre acusações de corrupção e má gestão no governo, com busca de apoio para a aprovação de Mendonça à vaga de ministro do STF, no Senado, e para avançar na questão sobre o voto impresso na Câmara dos Deputados. Bolsonaro ainda terá que decidir se veta ou não os R$ 5,7 bilhões do fundo eleitoral aprovados pelo Congresso. Se vetar, prejudica o PSL e o PT, os maiores beneficiários pelo fundo, mas também causa estragos nos partidos do Centrão que formam a base governista; se não vetar, perde mais apoio entre bolsonaristas. Alguns analistas com quem conversei concordam que a tendência é de que critique o montante do fundo, mas que o sancione de qualquer forma alegando questões legais. Assim, faz o discurso que reteria apoiadores e evitaria problemas com os caciques dos partidos.

Além de tudo isso, a pressão para que Bolsonaro decida em qual partido quer ficar tem aumentado. A questão do fundo partidário pode pesar nessa decisão por dois motivos. Primeiro, fora de um partido político, Bolsonaro fica alijado dos acordos que vão sendo construídos para alocação desses recursos para os candidatos. Os próprios candidatos vão ficar prejudicados se demorarem para escolher o partido. Ademais, todos os presidentes de partidos cotados para a filiação de Bolsonaro já disseram que o presidente é bem vindo para participar, mas não para mandar e controlar. Segundo, é possível que a forma com que Bolsonaro e seus apadrinhados políticos foram eleitos na eleição anterior, muito apoiada nas redes sociais, não se repita, tornando o fundo um instrumento muito importante. As eleições municipais já mostraram esse efeito.

Uma das desvantagens do sistema de deliberação remoto é a rapidez com que algumas matérias são aprovadas pelo Congresso Nacional. Em análise superficial, um gestor poderia dizer que isso é bom, que seria um aumento de produtividade do parlamento, mas é o oposto. A baixa densidade de discussões sobre diversos temas, como foi o caso do fundo partidário, enfraquece o aspecto democrático e coloca muito mais poder de decisão sobre as lideranças parlamentares, como relatores, presidentes de comissão etc.

2. A economia continua com tendência positiva. O avanço da proposta para limitar os “supersalários” é um sinal positivo para a melhoria do quadro fiscal. Ainda há dúvidas sobre a progressão das outras reformas, tanto a tributária quanto a administrativa. A persistência inflacionária surpreendeu técnicos do governo, mas a política monetária parece adotar as medidas necessárias para o controle inflacionário. A questão é como a inflação nos EUA e a consequente elevação dos juros estadunidenses podem afetar esses planos no Brasil.

A sanção da lei que permite a privatização da Eletrobras merece ser observada como uma importante realização do governo. Em janeiro de 2021, quando o ex-CEO Wilson Ferreira Junior pediu demissão do cargo, o sinal era de que a desestatização não teria apoio do próprio governo. É uma medida importante para a modernização do setor, atraindo investimentos privados e aumentando a produtividade econômica.

3. A gestão pública está com tendência neutra. As lideranças governamentais parecem confusas em meio às diversas crises que o governo enfrenta: crise hídrica, crise com militares, crise desencadeada pela CPI. No geral, os processos de elaboração de políticas públicas continuam pouco transparentes e muitas pastas têm tido desempenho mediano na execução orçamentária.

Apesar disso desses aspectos negativos, a vacinação diária contra Covid-19 tem aumentado, mostrando a resiliência do SUS. O Ministério da Saúde vem adotando mais critérios técnicos nos processos decisórios e o ministro Marcelo Queiroga administra a pasta de forma equilibrada. A saída do ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, também amenizou problemas de imagem do Brasi, embora ainda não tenha gerado melhorias efetivas.


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