O que está acontecendo no Brasil?
1. Política – A ministra Rosa Weber do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na segunda-feira (21), que governadores não podem ser convocados pela CPI da Pandemia. Na semana passada, foram ouvidos o deputado federal Osmar Terra (MDB-RS), na terça-feira (22), e os especialistas em saúde Pedro Hallal e Jurema Werneck na quinta-feira (24).
A CPI também ouviu, na sexta-feira (25), o deputado Luis Miranda (DEM-DF) e seu irmão, o servidor público Luis Ricardo Miranda. O deputado tinha afirmado, na quarta-feira (23), que alertou Bolsonaro, em março, sobre indícios de corrupção no processo de compra da vacina Covaxin, de origem indiana. O irmão do deputado trabalhava no processo de contratação e o avisou que havia problemas e pressões no processo. A revelação ocorreu após a divulgação de um depoimento de Luis Ricardo Miranda sobre o assunto à Procuradoria Geral da República. O deputado Luis Miranda ainda mencionou que Bolsonaro teria dito que o assunto era relacionado ao líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR).
Na segunda-feira (21), presidente Jair Bolsonaro (sem partido) mostrou-se irritado com uma repórter da Rede Globo e reclamou da cobertura da CNN. A entrevista ocorreu em Guaratinguetá, no estado de São Paulo, e a repórter havia perguntado sobre o uso de máscara. O vídeo viralizou. Antes, na chegada para visitar um hospital de campanha, Bolsonaro foi hostilizado por populares. Na sexta-feira (25), Bolsonaro hostilizou outra jornalista da CBN em Sorocaba (SP). Dessa vez, a pergunta foi sobre as suspeitas de irregularidade da compra da Covaxin.
A Justiça Federal absolveu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outras seis pessoas de receberem propina para editar a Medida Provisória 471/2009. Lula era acusado de ter recebido R$ 6 milhões para prorrogar incentivos fiscais a montadoras de automóveis nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Pesquisa do Ipec sobre as eleições presidenciais indica que Lula tem 40% das intenções de voto e Bolsonaro, 23%. A pesquisa ainda mostra que o índice de desaprovação do governo aumentou de 58% em fevereiro para 66% em junho, e o de aprovação caiu de 38% para 30% no mesmo período.
2. Economia – A Medida Provisória (MP 1.031/2021) que viabiliza a privatização da Eletrobras foi aprovada na Câmara dos Deputados na segunda-feira (21), por 258 votos a favor e 136 contrários.
Na sexta-feira (25), o governo entregou ao Congresso parte da reforma tributária. A proposta aumenta a faixa de isenção para pessoa física com renda mensal de R$ 1,9 mil para R$ 2,5 mil e propõe outros critérios de tributação, inclusive a tributação de dividendos em 20%.
Embora tenha havido melhoria no quadro fiscal, o Banco Central alertou que o risco continua alto e que é fundamental a preservação do teto de gastos. O Relatório Trimestral de Inflação (RTI), que pode ser baixado aqui, traz a análise em meio à conjuntura pré eleitoral, quando existe maior propensão ao aumento de despesas públicas. A combinação desses fatores domésticos e externos, bem como a divulgação do RTI, continuam contribuindo para a valorização do real. Existe a expectativa de juros mais altos e a inflação de 2024 foi fixada em 3%.
3. Administração pública – Na terça-feira (22), o vice-presidente Hamilton Mourão disse que o grande erro do governo no combate à pandemia foi não ter realizado uma campanha de comunicação efetiva para orientar a população.
Na terça-feira (22), durante o lançamento do Plano Safra 2021-2022, o presidente Bolsonaro elogiou o trabalho de Ricardo Salles, Ministro do Meio Ambiente. Bolsonaro afirmou que Salles conseguiu unir a agricultura com o meio ambiente. Na quarta-feira (23), Salles pediu demissão. Joaquim Álvaro Pereira Leite, atual secretário da Amazônia e Serviços Ambientais do ministério, foi nomeado como novo ministro do Meio Ambiente. Na sexta-feira (25), a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia determinou que Salles entregue seu passaporte à Polícia Federal.
Uma análise:
1. A tendência política mudou para negativa. A aprovação popular teve leve queda, a coalizão presidencial pode ter sido abalada e o presidente está visivelmente irritado, instigando conflitos com a imprensa. A CPI, como mencionado semana passada, começou, efetivamente, a causar desgaste e impactos negativos no governo.
Atualmente, ainda é muito mais importante olhar para os índices de aprovação e rejeição do governo do que para as intenções de voto. A eleição ainda está longe, mas isso é um sinal ruim para o governo. O que realmente importa é a leitura de que o apoio popular ao governo está diminuindo, apesar de ocorrer durante o pagamento do auxílio emergencial (efeito menor do que ano passado) e ainda não ter capturado o efeito do depoimento dos irmãos Miranda à CPI. Quanto está diminuindo? Não o suficiente para um processo de impeachment, nem para dizer que o governo não tenha sólido apoio. Pode ser que se chegue a uma situação muito ruim, mas não há indícios claros que isso possa ocorrer. Por quê?
Primeiro, porque Bolsonaro está avançando politicamente no quadrante da esquerda, como que num pre-emptive attack. Bolsonaro está aumentando a isenção do IRPF, aumentando o valor do Bolsa Família, prometendo moradias a juros subsidiados para forças de segurança, deixando muitas carreiras fora da reforma administrativa e taxando dividendos. Isso tudo num cenário difícil de pandemia, o que deve lhe trazer a simpatia e apoio de segmentos populares.
Segundo, apesar de todas a críticas de má gestão da pandemia, especialmente em relação ao comportamento do próprio Bolsonaro em minar esforços básicos de boas práticas (aglomerações, não uso de máscaras etc), o fato é que a vacinação no Brasil está avançando rapidamente. Isso diminuirá o ritmo de contaminação e mortes, encurtando o prazo da retomada da vida ao normal, inclusive com os benefícios econômicos. Terceiro, movimenta-se bem na agenda liberal: conseguiu avanços na privatização da Eletrobras e tem mantido diálogo com grupos empresariais nacionais.
Por fim, o depoimento dos irmãos Miranda à CPI tem um componente político forte. O deputado é do DEM, foi um grande apoiador da eleição de Arthur Lira (PP-AL) e era fiel apoiador de Bolsonaro. Ou seja, é mais um dos sinais de que o governo vem perdendo apoio dentro de partidos da base. Do ponto de vista político–ou seja, não importa se é verdade ou não o que ele disse, nem se Bolsonaro cometeu ou não crime de prevaricação, como vários senadores afirmaram–, a narrativa dominante é que Bolsonaro deve ter errado. Até que ponto isso vai ter consequências práticas e afetar a coalizão presidencial ainda não se sabe. Ela ainda é forte e sólida, como pode ser constatado pela aprovação da privatização da Eletrobras. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), ainda poderá dar sinais do tamanho do apoio ao governo quando decidir sobre o funcionamento da CPI durante o recesso parlamentar.
O que é certo é que alguns caciques políticos sentiram que Bolsonaro já pode ter ficado mais fraco: se ele tivesse um smoking gun de que Miranda mentiu, isso já teria aparecido; Miranda, contudo, insinuou que pode ter uma comprovação da conversa. Parlamentares estão se preocupando, nos próximos 12 meses, com as reeleições de seus grupos políticos e isso deve deixar o ambiente político mais volátil. Importa mais garantir a vitórias nas próximas eleições legislativas do que sustentar o Presidente. Ao final, negocia-se com quem for eleito, seja ele Bolsonaro, Lula ou qualquer outro presidente.
2. A economia continua em tendência positiva. A política monetária tem dado resultado, apesar do persistente viés de alta da inflação. A política fiscal, motivo de atenção e preocupação, na perspectiva estrutural, está muito melhor do que o previsto pelo mercado. A retomada de investimentos estrangeiros tem aumentado significativamente, não apenas para aproveitar o câmbio ainda desvalorizado, mas também como uma demonstração de acreditar no País no longo prazo. O avanço da privatização da Eletrobras é uma sinalização positiva para investidores estrangeiros.
A reação do mercado à tributação de dividendos me parece exagerada e uma forma de enviar um recado ao governo para tentar algum recuo. Associar a reação do mercado como uma resistência a essa tributação, na forma de queda da bolsa ou desinvestimento na economia, como um movimento consistente é completamente sem sentido. Mais para um blefe, eu diria. Primeiro, porque o Brasil, a Estônia e a Letônia parecem ser os únicos países a não tributar dividendos, ou seja, o destinatário desses dividendos não tem muitas opções no mundo para ficar isento dessas tributações. Segundo, a maioria dos futuros contribuintes não são investidores mundiais que poderiam escolher opções de investimento mundo afora. São, na maioria, pessoas físicas que recebem dividendos como parte do lucro empresarial. Terceiro e último ponto, a mídia tem reverberado essa resistência fazendo coro aos investidores e críticas à reforma. Li poucas análises positivas. O fato é que alterar o status quo sempre é mais difícil. A correlação de forças políticas que tornou possível determinada política pública, a tributária nesse caso, permanece razoavelmente estável, resistindo a essas mudanças.
3. A gestão pública melhorou para neutra. A situação entre Bolsonaro e Mourão permanece atrapalhando a resolução de questões importantes para o País, principalmente na questão da Amazônia. Ainda não se sabe o que o sucessor de Salles conseguirá fazer, mas uma coisa é certa: a longa partida de Salles finalmente se concretizou, renovando algumas possibilidades de avanço na agenda ambiental que eram impedidas pela sua permanência.
A saída de Salles e o depoimento do servidor Luis Ricardo Miranda à CPI sinalizaram ao serviço público a importância do funcionamento normal das instituições, dentro das normas estabelecidas em busca da primazia do interesse público sobre o privado. Em poucas palavras: não adianta ceder a pressões voluntaristas do ministro da vez.
Ainda não houve nítida melhoria na gestão. Mas a saída de Ricardo Salles e as apurações da CPI podem impor uma melhoria na gestão pública como um todo. É preciso aguardar.
Arthur Wittenberg 