O que está acontecendo no Brasil?
1. Política – A CPI da Pandemia realizou, na semana passada, quatro reuniões. Foram ouvidos o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, o ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde, Antônio Elcio Franco Filho, e os cientistas Natalia Pasternak e Cláudio Maierovitch. Era prevista a oitiva do governador do estado do Amazonas, Wilson Lima, mas conseguiu evitar seu comparecimento em virtude de um habeas corpus. Além disso, foram aprovados diversos requerimentos de novas convocações e quebra de sigilo telefônico e telemático de diversas pessoas, inclusive de Ernesto Araújo, Eduardo Pazuello e Filipe Martins.
Na sexta-feira (11), o presidente Jair Bolsonaro entrou de surpresa em uma aeronave comercial no aeroporto de Vitória (ES).Passageiros dentro da aeronave manifestaram apoio e ofensas a Bolsonaro. No sábado (12), o presidente Jair Bolsonaro participou de evento com motociclistas em São Paulo. A manifestação reuniu milhares de pessoas e contou com a presença de diversos políticos e ministros, inclusive Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente. O governo de São Paulo multou Bolsonaro e outros integrantes em R$ 552,71 pelo não uso de máscara.
Pesquisa XP/Ipespe revela que 50% do eleitores consideram o governo ruim ou péssimo. Essa taxa é recorde e só foi alcançada em maio de 2020. Para 25%, o governo é bom ou ótimo, e 22% considera a gestão como regular. Sem a opção “regular”, a desaprovação sobe para 60% e a aprovação para 34%.
Na terça-feira (8), o senador Fernando Bezerra (MDB-PE), líder do governo no Senado, foi indiciado pela Polícia Federal por recebimento de propina.
2. Economia – Estudos do Centro de Liderança Pública (CLP) aponta que inclusão de militares, parlamentares, juízes e procuradores na reforma administrativa poderia gerar economia de R$ 31,4 bilhões em dez anos. Essas categorias não foram contempladas pela governo.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmou que o governo decidiu prorrogar o auxílio emergencial por mais 2 ou 3 meses.
O secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bettencourt, afirmou que a melhora no quadro fiscal é resultado de um trabalho consistente do governo, que a relação dívida e PIB deve terminar 2021 em torno de 84% e que pode haver superávit primário já em 2024.
A inflação de maio, com alta de 0,83%, superou as expectativas do mercado e atingiu o maior índice em 25 anos para o mês. Em 12 meses, o acumulado é de 8,06%, acima da mediana das projeções de 7,92%. Custo da gasolina e conta de luz puxaram o índice. Secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, afirma que a alta é passageira e que a inflação terminará o ano dentro da meta de inflação.
3. Administração pública – O Exército classificou como sigiloso por até cem anos o processo administrativo para apurar a participação do general Eduardo Pazuello na manifestação no Rio de Janeiro do dia 23 de maio. O Exército alega que o processo contém informações pessoais e que, por isso, é legal o sigilo. Pazuello argumentou que o evento não teve caráter político, e o Exército arquivou o processo.
O ex-prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), foi convidado pelo presidente Jair Bolsonaro para ser embaixador do Brasil na África do Sul. Segundo diversos jornais, o governo já teria pedido agrément ao país africano. Caso a África do Sul conceda o agrément, Crivela ainda precisa ser indicado ao Senado Federal, para aprovação na Comissão de Relações Exteriores e Defesa e, em seguida, no Plenário.
O Tribunal de Contas da União (TCU) afastou por 60 dias o servidor que elaborou relatório subestimando as mortes por Covid-19. O texto foi citado pelo presidente Bolsonaro. O caso foi enviado à Polícia Federal para apuração.
O presidente Jair Bolsonaro afirmou ter solicitado ao Ministério da Saúde um parecer sobre a possibilidade de desobrigar pessoas já vacinadas ou já infectadas do uso de máscaras no País. Após críticas, Bolsonaro disse que a decisão sobre a obrigatoriedade cabe a prefeitos e governadores.
Uma análise:
1. O impacto da política na elaboração de políticas públicas permanece em trajetória neutra. A CPI da Pandemia continua dominando a pauta do noticiário nacional, mas ainda não tem tido impacto real. O apoio popular ao presidente Bolsonaro continua sólido, bem como a coalizão política que confere sustentação ao governo na Câmara e no Senado, e os conflitos institucionais estão reduzidos.
A quebra de sigilos aprovada pela CPI da Pandemia pode provocar desgaste político para o governo, possibilidade que deve ser observada com atenção. Assessores de senadores avaliam que as informações obtidas deverão contribuir para a construção de uma espécie de linha do tempo que demonstre, especialmente, a relação entre os denominados “integrantes do gabinete paralelo” e os eventos relevantes ocorridos em relação à Covid-19, como a compra de vacinas. Além disso, existe o risco de que tragam surpresas políticas negativas para aliados de Bolsonaro.
Tanto a aparição de Bolsonaro na aeronave quanto a “motociada” de sábado são importantes termômetros da popularidade do presidente. No primeiro caso, em um ambiente em que pode ser considerado como uma amostra da classe média brasileira, fica evidente a divisão política no Brasil, com mais ou menos metade dos passageiros apoiando ou criticando Bolsonaro. No segundo caso, um evento para manifestação de apoio, também é possível concluir que sua base de apoio é sólida e engajada.
A pauta de votações no Senado e na Câmara continua sinalizando que a coalizão presidencial tem funcionado razoavelmente bem, principalmente na Câmara. Tem havido forte rumor de que senadores pressionam o presidente Bolsonaro para ampliar o espaço no Executivo.
2. A economia permanece com tendência positiva. Embora a inflação elevada em maio seja um indicador desfavorável ao conjunto da economia, faz sentido a afirmação de que é temporária e deve convergir para dentro da meta até final do ano. A inflação deve continuar pressionando a taxa Selic e contribuir para apreciação do real frente ao dólar.
O risco fiscal menor, a liquidez internacional e os resultados comerciais são fatores que contribuem positivamente para o avanço da economia. Essa percepção é confirmada, por exemplo, na queda da percepção do risco Brasil em âmbito internacional, o que também contribui para a valorização da moeda nacional.
3. A gestão pública continua em tendência negativa. Parte disso é pela interferência excessiva de Bolsonaro em questões técnicas, principalmente as relacionadas ao combate à pandemia. Seus comentários sobre uso de máscaras e medicamentos criam confusão na população, enfraquecem os esforços dos profissionais de saúde e, em última instância, reduz a liderança do ministro da Saúde.
Outras duas questões tiveram peso nos fatores de liderança e de paradigma. Primeiro é a indicação de Crivella para a embaixada brasileira na África do Sul, motivado, principalmente como um sinal para garantir o apoio da bancada evangélica. Analistas alertam que isso desanima os quadros profissionais do Itamaraty e que pode gerar conflitos de interesses. Além disso, existem os processos judiciais contra Crivella e que, apesar do bom trânsito que possui no Senado, podem pesar contra ele na hora das votações.
A presença de Salles no evento de sábado ao lado do Presidente também é um sinal ruim para a gestão. O ministro do Meio Ambiente está sendo investigado pela Polícia Federal por ter contrariado, em sentido amplo, diversos normativos técnicos e legais. Parece, caso seja considerado culpado, ter forçado sua vontade sobre as decisões técnicas. Ao recompensá-lo com demonstrações públicas de apoio, Bolsonaro sinaliza para a administração que sua decisão é a que vale, independentemente das evidências que suportam o processo decisório em políticas públicas.
Por fim, na maioria das vezes em que a avaliação da tendência na administração fica negativa, isso ocorre por dois fatores: interferência excessiva de Bolsonaro na elaboração de políticas públicas – um traço marcante da ex-presidente Dilma Rousseff – e o apoio exagerado a figuras problemáticas para a administração pública – como tem sido o caso com Pazuello e Salles. Os servidores públicos federais, em sua ampla maioria, são muito bem qualificados e preparados para a formulação e gestão das políticas públicas, e o quadro seria pior se não fosse o contraponto, por vezes ignorado, que fazem na administração.
Arthur Wittenberg 