O que está acontecendo no Brasil?
1. Política – O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a anulação das condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva relacionadas à Operação Lava Jato. A decisão torna Lula legalmente apto a disputar as eleições presidenciais de 2022.
O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) divulgou gravação de conversa telefônica com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O diálogo revelou pressão de Bolsonaro para ampliar o escopo da CPI para estados e municípios, entre outras questões relacionadas ao Senado e ao STF.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), criou a CPI da Covid na terça-feira (13) e ampliou seu o escopo para averiguar estados e municípios. Na quarta-feira (15), o STF confirmou a decisão determinando a instalação da CPI da Covid. A instalação deve ocorrer até quinta-feira (22).
Trabalho da Quaest de Índice de Popularidade Digital indica que Bolsonaro e Lula estão tecnicamente empatados em primeiro lugar, seguidos por Alexandre Kalil, prefeito de Belo Horizonte.
2. Economia – O governo estuda cortar os R$ 6,4 bilhões que indicou ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), e preservar os R$ 14,4 bilhões em emendas parlamentares. O impasse do Orçamento 2021 precisa ser resolvido até de 22 de abril, prazo para sanção presidencial.
O Banco Central avalia que o mercado cambial estabilizará em 2021 e 2022. O risco fiscal ainda persiste, mas o BC prevê que o fluxo de dólares para o País deve aumentar nos próximos meses. A crescente inflação preocupa o mercado e BC.
O governo espera atrair R$ 2 bilhões em investimentos com leilão de exploração de caulim no Pará. O mineral é usado na fabricação de diversos produtos, como tintas, papel e cosméticos.
O governo incluiu nove áreas de conservação no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), e os Correios no Plano Nacional de Desestatização (PND).
3. Administração pública – Na segunda-feira (12), a ministra Rosa Weber, do STF, em decisão liminar, suspendeu trechos de decretos do governo que ampliam acesso a armamentos. A decisão está em análise definitiva pelo plenário virtual do STF. Os decretos entrariam em vigor na terça-feira (13).
Durante a Cúpula de Líderes sobre o Clima, em 22 e 23 de abril, os Estados Unidos esperam que o Brasil apresente metas de redução do desmatamento para liberar recursos financeiros. O Ministro do Meio Ambiente (MMA), Ricardo Salles, pediu recursos para a preservação da Amazônia.
O chefe da PF no Amazonas, Alexandre Saraiva, foi exonerado após enviar notícia-crime ao STF contra o ministro Salles e o senador Telmário Mota (Pros-RR) por advocacia administrativa.
Uma análise:
1. Os problemas políticos que vinham sendo gestados na última semana não foram neutralizados, gerando cenário político com tendência negativa para as próximas semanas. A primeira razão é a CPI. O governo não reverteu a instalação, não formou maioria favorável e parece não ter evitado que o senador Renan Calheiros (MDB-AL) seja indicado como relator. A posição de relator em uma CPI é crucial, porque é responsável pelo plano investigatório e relatório final. Calheiros é um dos maiores conhecedores das questões políticas, jurídicas e regimentais de uma CPI, e é crítico à gestão de políticas públicas do governo no enfrentamento à Covid-19.
A estratégia de Bolsonaro de incluir estados e municípios na CPI pode ter sido ruim. Senadores são próximos de prefeitos e governadores, muitos dos quais são parentes de senadores e deputados ou colegas de partido. Isso deve evitar alongados desgastes: um não ataca muito o aliado do outro. Na prática, o governo sofrerá mais. A CPI também poderá causar danos na coalizão no Congresso e aumentar a dependência do governo em relação ao Centrão.
A segunda causa negativa foi o aumento dos conflitos. Bolsonaro elevou o nível de atrito com o STF, diante das decisões contrárias ao seu interesse (prisão de apoiadores, manutenção de fechamento de igrejas e cultos, suspensão dos decretos que facilitam acesso a armamentos, instalação da CPI e anulação da condenação de Lula). O diálogo entre o Executivo e o STF também piorou com a demissão de Fernando Azevedo e Silva, ex-ministro da Defesa.
A terceiro motivo é o nível de aprovação do governo, que pode ficar estagnado ou recuar. Havia a expectativa de que a retomada do auxílio emergencial, o aumento do ritmo de vacinação, a diminuição do número de casos e mortes e a retomada da economia melhorassem a aprovação do governo. Entretanto, a CPI, as aparições de Bolsonaro em aglomerações sem máscara e o crescimento da presença de Lula tendem a neutralizar esses potenciais ganhos.
2. Estruturalmente, não houve alteração na economia. O risco fiscal ainda permanece alto, e a política monetária continua sendo conduzida positivamente. A pandemia, entretanto, continua pressionando o lado fiscal. A deterioração do cenário político pode dificultar a aprovação de medidas econômicas importantes, como a questão Orçamentária e as aprovações de venda de estatais. É preciso aguardar a evolução de como o governo e o Congresso vão equacionar essas questões.
3. A administração pública permanece com tendência neutra. A elaboração de políticas continua mostrando falhas graves, como evidenciado no caso dos decretos de acesso a armamentos. O governo ouviu apenas os favoráveis aos decretos, e ignorou os demais setores sociais contrários à medida, bem como as evidências e informações técnicas. Caso semelhante ocorre na pasta do Meio Ambiente. O modelo decisório continua sendo o político, influenciado por ideias.
A saúde vem apresentando melhorias com a nova gestão. Apesar disso, a CPI ainda poderá esmiuçar como foi o processo de elaboração de políticas públicas relacionadas à Covid-19, revelando uma consistência em falhas na gestão. Isso, apesar do desgaste, poderá fortalecer a gestão técnica na saúde pública.
1 As tendências são de curto prazo e resultam da análise entre informações ocorridas na semana e métricas estruturais.
Arthur Wittenberg 