O que está acontecendo no Brasil?
1. Política – A Emenda Constitucional 109 (EC 109) foi promulgada, na segunda-feira (15), pelo Congresso Nacional. Com o objetivo de melhorar a situação fiscal no Brasil, abriu caminho para a nova ajuda emergencial com limites fiscais. A Medida Provisória que estabelece a nova ajuda foi apresentada na quinta-feira (18).
A última pesquisa Datafolha mostra um aumento na desaprovação da administração Bolsonaro. Desde janeiro, o índice subiu de 40% para 44%. A taxa de aprovação permanece estável em 30%. Quanto à forma como o presidente Jair Bolsonaro está lidando com a pandemia, o índice de desaprovação aumentou de 48% para 54% no mesmo período. Para a maioria das pessoas, o Bolsonaro deveria ser o principal ator no combate à Covid-19, e é visto como o mais responsável pela atual situação da pandemia no Brasil. As classificações de aprovação da Datafolha convergem com a pesquisa XP/Ipespe da semana passada, mas a desaprovação encontrada na Datafolha é maior (54% contra 45% da XP).
O Congresso Nacional do Brasil avaliou 29 vetos presidenciais na quarta-feira (17). O Congresso manteve integralmente 15 vetos, como o Veto 30/2020 relacionado à Lei 14.034/2020, que estabeleceu a Nova Estrutura de Saneamento Básico. Outros vetos foram parcial ou totalmente derrubados, incluindo o Veto 48/2020 sobre o perdão de dívidas de instituições religiosas.
O Senador Major Olimpio (PSL-SP), 58 anos, é o terceiro senador brasileiro a morrer de Covid-19. Ele era um aliado de Bolsonaro, mas tornou-se seu oponente, especialmente em relação à pandemia. Os senadores reagiram fortemente contra o governo.
2. Economia – Como o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial sobre o perdão das dívidas fiscais e previdenciárias das instituições religiosas, o Ministério da Economia estima uma perda de R$ 1,4 bilhões entre 2021 e 2024. Bolsonaro disse que estava legalmente obrigado a vetar um artigo que permitiria o perdão de dívidas federais. Ele ressaltou, de qualquer forma, que o Congresso poderia anulá-lo.
A confirmação do veto sobre o Novo Marco Sanitário Básico desbloqueia a modernização do setor. Bolsonaro vetou um artigo que permitiria às empresas estatais estender por 30 anos seus contratos atuais com os municípios. Exitem mais de 35 milhões brasileiros sem acesso a água potável e mais de 100m sem coleta e tratamento de esgoto.
O Comitê de Política Monetária do Banco Central do Brasil (Copom) aumentou a taxa Selic de 2% para 2,75% na quarta-feira (17). Após seis anos sem um aumento na taxa de juros, o Copom sinalizou que outro aumento de 0,75% é provável na próxima reunião, agendada para maio.
Estimativas não oficiais indicam que a receita tributária subiu 4,7% em fevereiro e 10,2% em 12 meses. O aumento provavelmente virá de dois impostos federais: o imposto de renda de pessoa jurídica (IRPJ) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL).
O Brasil aumentou em 260.353 o número de postos de trabalho formais em janeiro. É o maior número para janeiro desde 1992.
O governo apresentou seu plano para a nova ajuda de emergência na Medida Provisória 1.039/2021 na quinta-feira (18). Os pagamentos começarão em abril, variando de R$150 a R$375, e chegarão a mais de 46 milhões de pessoas.
3. Gestão Pública – Após os rumores do domingo passado (14) de que seria substituído como Ministro da Saúde, Eduardo Pazuello realizou uma coletiva de imprensa na segunda-feira (15) com uma avaliação geral de seu mandato como ministro. No mesmo dia, a Dra. Ludhmila Hajjar anunciou que o presidente a convidou para se tornar a próxima ministra, mas declinou do convite alegando questões técnicas. Logo depois, o Presidente Bolsonaro anunciou o Dr. Marcelo Queiroga como o novo Ministro da Saúde. O Dr. Queiroga é conhecido por promover medidas de precaução, tais como o uso de máscara e distanciamento social.
O presidente do Banco do Brasil, André Brandão, renunciou na quinta-feira (18). Brandão continuará no cargo até o final de março. No mês passado, desapontado com a notícia de que Brandão queria o fechamento de agências e um programa de demissão voluntária, Bolsonaro tentou demití-lo. O novo presidente será Fausto de Andrade Ribeiro, funcionário do Banco do Brasil.
Os novos casos Covid do Brasil e a taxa de mortalidade são os mais altos do mundo. Na sexta-feira (19), o Brasil registrou 89.409 novos casos e 2.730 óbitos.
Uma análise
1. O cenário político continua favorável para o processo de elaboração de políticas. Primeiro, o apoio do governo no Congresso continua forte, como exemplifica a rápida aprovação do “PEC de Emergência”, mas um fator ainda mais convincente é que o Congresso não derrubou o veto presidencial ao saneamento básico. Os legisladores, especialmente os senadores, eram propensos a derrubá-lo, mas a perspectiva do governo prevaleceu entre os deputados e foi mantido o veto. Isto é politicamente importante porque a manutenção do veto vai contra a natureza política dos deputados, porque reduz o espaço que possuem, na forma de empregos comissionados e na influência que possuem atualmente nas empresas públicas de saneamento estaduais.
A segunda perspectiva relevante é o apoio popular do governo. Embora seja claro que os índices de reprovação estão aumentando, os números de aprovação permanecem estáveis. Considerando a economia e o tratamento da pandemia como os dois fatores significativos de desaprovação, é menos provável que a rejeição ao governo continue a crescer. A economia terá algum alívio temporário com a nova ajuda de emergência e possivelmente com alguma valorização do Real, em função do aumento da taxa Selic; a pandemia provavelmente atingiu sua pior fase, mas, com o plano de vacinação aumentando a cada dia a quantidade de pessoas imunizadas, o governo provavelmente terá menos desgaste de imagem: o governo, atento a este fator, está até transmitindo sua campanha de vacinação na Globo.
2. A economia continua contribuindo positivamente para as políticas públicas. O aumento da receita tributária e a criação de novos empregos reforçaram a percepção de que a economia está se desenvolvendo produtivamente. A nova ajuda emergencial vai contribuir para impulsionar a atividade econômica adicionalmente. Além disso, a nova lei de saneamento básico criará espaço para novos investimentos no Brasil e modernizará o setor.
A política monetária parece apropriada, já que o aumento da taxa Selic já era um consenso. No entanto, surpreendeu muitos analistas porque esperavam um aumento menor. Consideramos isso como um sinal de solidez e transparência no processo decisório do Copom, ao mostrar que leva a sério a questão inflacionária.
3. A mudança no Ministério da Saúde era muito esperada. Embora o novo ministro não seja necessariamente melhor que o General Eduardo Pazuello, é difícil imaginar que um profissional de saúde com habilidades políticas possa ter um desempenho pior. Muitos analistas políticos destacaram que o Dr. Queiroga não teria autonomia e que Bolsonaro continuaria sendo o verdadeiro ministro. É uma possibilidade, considerando a relação de Bolsonaro com seus ex-ministros da saúde. Mas a mudança pode trazer uma diferença: a formação militar do Gen Pazuello e sua falta de conhecimentos científicos e de saúde fizeram dele um perfeito cumpridor das decisões do presidente, sem espaço para uma discussão sobre as melhores políticas públicas que o Ministério da Saúde poderia desenvolver. A simples chegada de um médico, que se articula na rede de saúde, pode representar uma melhoria no fator de gestão pública. Continuaremos a observar sua evolução.
Arthur Wittenberg 
Excelent article Artur. Clear vision of Brazilian moment.
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Thank you, my friend!
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