O que está acontecendo no Brasil?
1. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin reverteu as condenações penais do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na segunda-feira (8). A decisão concluiu que o tribunal de Curitiba não tinha jurisdição sobre o caso, mas o mérito das acusações não foi examinado. A decisão ainda tem que ser confirmada pelo STF. No dia seguinte, o ministro Gilmar Mendes do STF concluiu que Sérgio Moro, o ex-juiz que levou à condenação de Lula, foi parcial em sua decisão. Embora Lula esteja sendo processado em várias outras investigações, na prática, isso significa que Lula não é mais um condenado, o que lhe permite concorrer nas eleições de 2022. A PPGR recorreu da decisão.
Seguindo a decisão do STF, na terça-feira (9), Lula fez um discurso de mais de 2 horas em que criticou todos os aspectos da administração Bolsonaro – particularmente a resposta da administração à pandemia e à economia -, os promotores federais que o acusaram, o ex-juiz Moro e a cobertura da imprensa durante seu julgamento. Ele não disse que concorreria ou não à presidência em 2022, mas afirmou ter vontade de manter conversas políticas em todo o Brasil para construir uma aliança mais ampla para derrotar Bolsonaro, inclusive com empresários.
Mais tarde na terça-feira (9), Bolsonaro e todos os seus ministros apareceram usando máscaras para sancionar três projetos que facilitam a aquisição de vacinas. Ele usou um tom moderado em seu discurso. O senador Flavio Bolsonaro (Republicanos-RJ) promoveu a vacinação em sua conta no Twitter no mesmo dia. Entretanto, na quinta-feira (11), Bolsonaro retornou ao seu modo habitual: sem máscaras e com críticas às medidas de restrição decretadas por governadores e prefeitos.
A Câmara dos Deputados aprovou a “PEC Emergencial” na sexta-feira (12). O projeto foi parcialmente desidratado porque alguns dispositivos foram retirados, tais como a proibição da progressão e promoções de todos os funcionários públicos. O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), promulgará a emenda constitucional na segunda-feira (15). A Câmara dos Deputados também concluiu a nomeação de suas 25 comissões permanentes. O governo tem posição confortável na maioria deles, incluindo os cruciais, como a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ou a Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
A mais recente pesquisa XP/Ipespe mostra uma mudança na avaliação do governo. Enquanto os índices de aprovação estão estáveis em 30% (mês a mês) e no mesmo nível do início da pandemia, a desaprovação aumentou de 42% para 45%. São dez pontos a mais do que em março de 2020. A variação foi atribuída à gestão da pandemia e da economia. A pesquisa mostra que os governadores têm uma taxa de aprovação de 35% e uma desaprovação de 28%.
2. A aprovação do “PEC Emergencial” terá um impacto menor na economia, pois permitirá não apenas a progressão e promoção ao pessoal militar, mas a todos os funcionários públicos. Apesar disso, abriu o caminho para a ajuda emergencial limitada a R$44 bilhões e estabeleceu regras fiscais adicionais.
O Banco Central Brasileiro prorrogou a taxa reduzida de depósito compulsório a 17%. A decisão tem efeito até novembro e pode injetar até R$40 bilhões na economia.
Na próxima quarta-feira (17), o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central do Brasil decidirá sobre a taxa Selic, a taxa de juros de referência do Brasil. Considerando as expectativas de inflação e a desvalorização do Real, os analistas de mercado esperam um aumento dos atuais 2% para 2,25% ou 2,50%. Se confirmado, será o primeiro aumento em 6 anos. A inflação de alimentos no Brasil aumentou 19,4% em 12 meses, a maior em 18 anos, resultando principalmente de um pico no preço das commodities e da valorização do dólar.
3. Eduardo Pazuello, o Ministro da Saúde, deve ser trocado em breve. Bolsonaro decidiu avançar com a mudança, em meio a críticas crescentes por má administração da resposta pandêmica, incluindo as contínuas mudanças no lançamento da vacina, e à crescente pressão do Centrão. Também contribuiu decisivamente a deterioração do relacionamento com governadores e prefeitos, que estão se movendo para adquirir vacinas diretamente dos fabricantes.
Ao retornar da missão oficial a Israel, Fabio Wajngarten foi demitido como Secretário de Comunicação. Seu substituto interino é o Almirante Flavio Rocha, Secretário de Assuntos Estratégicos. Bolsonaro disse que Wajngarten “não respeitou a hierarquia”.
Luciano Huck, apresentador de TV com ambições presidenciais, publicou um artigo no FT criticando a política de mudança climática do governo Bolsonaro. É uma tentativa de aumentar sua exposição internacional.
Uma análise
1. A análise política desta semana teve muitos fatores a serem processados. Em geral, o cenário político continua favorável ao processo de elaboração de políticas públicas, mesmo com o fator Lula.
Primeiramente, apesar da decisão do STF sobre Lula e Moro e do discurso de Lula, Bolsonaro não atacou o Poder Judiciário nem criticou os partidos de esquerda no poder Legislativo. Entretanto, após um breve momento de cumprimento das boas práticas para evitar a disseminação do Covid-19, Bolsonaro voltou a atacar os governadores, condenando suas medidas restritivas, colocadas temporariamente em prática para forçar a diminuição da taxa de transmissão e recuperar a capacidade de atendimento nas redes de saúde.
Um outro aspecto é a coalizão presidencial no Congresso. O apoio parlamentar em comissões cruciais se mostrou, majoritariamente, favorável ou neutro à pauta governista, o que é importante para controlar a agenda e garantir votos para aprovar projetos de lei importantes. Isso deverá exigir que Bolsonaro conceda mais espaço no governo. Outro ponto é que a desidratação do “PEC Emergencial” era esperada em um congresso corporativista. Além disso, Bolsonaro estava apoiando para retirar a polícia militar e o pessoal fora do acordo. No entanto, grande parte dos legisladores também são eleitos por funcionários públicos. Ao fazer isso, os congressistas neutralizaram a vantagem que Bolsonaro e políticos eleitos pelos militares teriam sobre eles.
Além desses fatores, os números do apoio popular mostram que sua base permanece sólida. Entretanto, a pandemia e os efeitos econômicos estão afetando muito mais a imagem do governo federal do que a do governador. Isso é intrigante, porque quanto mais Bolsonaro tenta colocar nos governadores os problemas da pandemia, mais ele é percebido de forma precária.
Finalmente, há o “fator Lula” na política. A maioria dos analistas políticos dizem que Lula será um candidato, e ele parece agir como tal. Entretanto, a questão mais relevante não me parece ser esta, porque ele poderá enfrentar processos judiciais em andamento, uma resistência aguerrida e sua imagem não é positiva para uma grande parte dos eleitores. Há um longo caminho até 2022 para afirmar que Lula é um candidato viável e ainda mais para dizer que ele poderá vencer as eleições. O que realmente importa na reabilitação de Lula é que ele tem uma vantagem sobre Bolsonaro em vários aspectos, pois ele tem mais experiência administrativa e política, um apelo internacional, uma visão para o país e apoio popular e empresarial. Além disso, Lula representa uma oposição significativa ao governo e ele pode se tornar um definidor de agenda, forçando Bolsonaro a reagir aos seus movimentos e declarações. Embora o discurso de Lula tenha sido eloquente, ele continha imprecisões e algumas opiniões duvidosas, como a de que seu governo administrava adequadamente a Petrobras.
2. A “PEC Emergencial” preparou o caminho para a nova ajuda temporária. Ela ficou aquém de seu potencial para melhorar o cenário fiscal no curto e longo prazos. No entanto, a limitação do pacote de ajuda e as medidas de restrição fiscal são favoráveis e contribuem com alguma melhoria. Menor do que o pacote de ajuda anterior, este plano dará apoio às famílias e empresas. Política pública é aquela possível de ser feita, o que não a isenta de críticas e propostas de melhoria. O meu ponto é que é muito melhor esta PEC do que nenhuma, embora analistas econômicos importantes tenham dito que ela é inócua. Se fosse apenas a trava que limita a ajuda emergencial já teria valido a pena, na minha opinião.
Diante do aumento da inflação, o Banco Central do Brasil terá que implementar medidas monetárias para conter as expectativas de aumento futuro. É consensual que este ciclo vai dar uma guinada mais agressiva. Ainda assim, em uma situação fiscal complexa, as taxas de juros futuros poderão subir, afetando o preço dos títulos do governo e da dívida.
3. A dimensão da gestão pública está em modo neutro com a esperada saída de Eduardo Pazuello. Como dito aqui muitas vezes, Pazuello pode ser uma excelente oficial, mas faltam-lhe as condições políticas e técnicas para permanecer como ministro. Prefiro esperar para ver o que vem a seguir antes de fazer uma avaliação, mas é provável que seja um médico envolvido na resposta da Covid-19, o que pode representar uma melhoria significativa na gestão da pasta da saúde.
Arthur Wittenberg 